Agravo Interno Cível 0706291-08.2020.8.07.0000 - TJDFT | JusConsulta

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Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fernando Habibe

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2° Grau · TJDFT · Agravo Interno Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Fernando Antonio Habibe Pereira 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

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Movimentações

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 12:42

Remetidos os Autos (trânsito em julgado) para 4ª Turma Cível

30/11/2024, 07:25

Recebidos os autos

30/11/2024, 07:25

Transitado em Julgado em 28/11/2024

30/11/2024, 07:25

Juntada de decisão de tribunais superiores

30/11/2024, 07:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

26/08/2024, 18:25

Juntada de certidão

26/08/2024, 18:25

Juntada de certidão

26/08/2024, 15:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

19/08/2024, 13:38

Decorrido prazo de PEDRO AFONSO DE OLIVEIRA ALMEIDA em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 02:16

Publicado Despacho em 09/08/2024.

09/08/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

09/08/2024, 02:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

07/08/2024, 10:13

Recebidos os autos

07/08/2024, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 10:13

Todas as movimentações(221)

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 12:42

Remetidos os Autos (trânsito em julgado) para 4ª Turma Cível

30/11/2024, 07:25

Recebidos os autos

30/11/2024, 07:25

Transitado em Julgado em 28/11/2024

30/11/2024, 07:25

Juntada de decisão de tribunais superiores

Documentos

Decisão

•02/12/2024, 17:24

Decisão

•02/12/2024, 17:24

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

30/11/2024, 07:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

26/08/2024, 18:25

Juntada de certidão

26/08/2024, 18:25

Juntada de certidão

26/08/2024, 15:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

19/08/2024, 13:38

Decorrido prazo de PEDRO AFONSO DE OLIVEIRA ALMEIDA em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 02:16

Publicado Despacho em 09/08/2024.

09/08/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

09/08/2024, 02:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

07/08/2024, 10:13

Recebidos os autos

07/08/2024, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 10:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

07/08/2024, 10:13

Recebidos os autos

07/08/2024, 10:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

06/08/2024, 16:35

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

06/08/2024, 16:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

06/08/2024, 16:02

Recebidos os autos

06/08/2024, 16:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

05/08/2024, 17:02

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 13:37

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

24/07/2024, 13:36

Juntada de Petição de agravo

23/07/2024, 17:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

05/07/2024, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

02/07/2024, 02:19

Publicado Decisão em 02/07/2024.

02/07/2024, 02:19

Juntada de certidão

28/06/2024, 14:56

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 14:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

28/06/2024, 13:21

Recebidos os autos

28/06/2024, 13:21

Recurso Especial não admitido

28/06/2024, 13:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

28/06/2024, 13:21

Recebidos os autos

28/06/2024, 13:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

26/06/2024, 11:07

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

26/06/2024, 11:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

26/06/2024, 09:36

Recebidos os autos

26/06/2024, 09:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

21/06/2024, 14:22

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 14:58

Juntada de certidão

23/05/2024, 14:57

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para RECURSO ESPECIAL (213)

23/05/2024, 14:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/05/2024, 14:43

Recebidos os autos

23/05/2024, 14:43

Juntada de Petição de recurso especial

22/05/2024, 21:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

06/05/2024, 14:26

Publicado Ementa em 30/04/2024.

30/04/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

30/04/2024, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ementa - Agravo interno no AGI - Sentença superveniente. A superveniência de sentença acarretou, no caso, a perda do objeto do agravo de instrumento.

29/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 13:42

Conhecido o recurso de PEDRO AFONSO DE OLIVEIRA ALMEIDA - CPF: 120.932.702-34 (AGRAVANTE) e não-provido

19/04/2024, 18:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/04/2024, 16:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

13/03/2024, 16:23

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 19:10

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 19:10

Expedição de Alvará.

07/03/2024, 14:08

Expedição de Alvará.

07/03/2024, 12:42

Expedição de Alvará.

06/03/2024, 18:09

Recebidos os autos

06/02/2024, 15:52

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

06/02/2024, 15:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

11/01/2024, 16:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

11/01/2024, 16:41

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 16:48

Juntada de Petição de agravo interno

08/12/2023, 20:49

Publicado Despacho em 01/12/2023.

01/12/2023, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

30/11/2023, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: PEDRO AFONSO DE OLIVEIRA ALMEIDA RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) 0706291-08.2020.8.07.0000 Recebo os declaratórios (id 53588832) como agravo interno, facultando ao agravante a complementação que entender devida (CPC 1.024, § 3°). Em seguida, ao agravado para contrarrazões. Após, conclusos. Intimem-se Brasília/DF, 28/11/2023. Desembargador FERNANDO HABIBE RELATOR

30/11/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 19:41

Recebidos os autos

28/11/2023, 19:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

20/11/2023, 13:49

Juntada de Petição de petição interlocutória

20/11/2023, 13:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

10/11/2023, 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

10/11/2023, 02:17

Publicado Decisão em 10/11/2023.

10/11/2023, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: PEDRO AFONSO DE OLIVEIRA ALMEIDA RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS DECISÃO Consoante informação extraída do PJe 1º Grau, o processo principal foi sentenciado (id 175663214 - Proc. 0712600-25.2019.8.07.0018). Resta, portanto, prejudicado o recurso pela perda superveniente do objeto. Posto isso, não conheço d PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) 0706291-08.2020.8.07.0000

09/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 00:25

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de PEDRO AFONSO DE OLIVEIRA ALMEIDA - CPF: 120.932.702-34 (RECORRENTE)

03/11/2023, 19:47

Recebidos os autos

03/11/2023, 19:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

01/09/2023, 13:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

30/08/2023, 09:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

30/08/2023, 09:26

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 18:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

24/08/2023, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2023, 20:19

Recebidos os autos

23/08/2023, 20:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

18/08/2023, 20:03

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 19:46

Publicado DESPACHO em 17/08/2023.

17/08/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

16/08/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 18:12

Publicado DESPACHO em 14/08/2023.

14/08/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

11/08/2023, 00:06

Deliberado em Sessão - Retirado

10/08/2023, 18:36

Juntada de despacho

10/08/2023, 18:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 13:45

Juntada de despacho

07/07/2023, 16:26

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 14:48

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 14:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/07/2023, 13:21

Recebidos os autos

20/06/2023, 17:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

15/03/2023, 14:19

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

15/03/2023, 14:19

Remetidos os Autos (STJ) para Gabinete do Des. Fernando Habibe

15/03/2023, 13:27

Recebidos os autos

15/03/2023, 13:27

Transitado em Julgado em 13/03/2023

15/03/2023, 13:26

Juntada de certidão

15/03/2023, 13:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

13/09/2022, 16:11

Juntada de certidão

13/09/2022, 16:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

12/08/2022, 10:21

Decorrido prazo de PEDRO AFONSO DE OLIVEIRA ALMEIDA em 10/08/2022 23:59:59.

11/08/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

27/07/2022, 00:05

Publicado Despacho em 27/07/2022.

27/07/2022, 00:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

22/07/2022, 00:32

Recebidos os autos

22/07/2022, 00:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

22/07/2022, 00:32

Recebidos os autos

22/07/2022, 00:32

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2022, 00:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

21/07/2022, 11:15

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

21/07/2022, 11:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

21/07/2022, 10:22

Recebidos os autos

21/07/2022, 10:22

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 20/07/2022 23:59:59.

21/07/2022, 00:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

20/07/2022, 16:40

Juntada de certidão

11/07/2022, 13:21

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 13:21

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 13:21

Juntada de certidão

11/07/2022, 13:20

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

11/07/2022, 13:20

Juntada de Petição de agravo

08/07/2022, 16:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

26/06/2022, 11:22

Publicado Decisão em 17/06/2022.

17/06/2022, 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

16/06/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 12:47

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 12:47

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 12:47

Recebidos os autos

12/06/2022, 11:09

Recurso Especial não admitido

12/06/2022, 11:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

12/06/2022, 11:09

Recebidos os autos

12/06/2022, 11:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

12/06/2022, 11:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

08/06/2022, 14:26

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

08/06/2022, 14:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

08/06/2022, 14:25

Recebidos os autos

08/06/2022, 14:25

Juntada de Petição de petição

07/06/2022, 20:28

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 13:43

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 13:43

Juntada de certidão

31/05/2022, 13:42

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

31/05/2022, 13:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

30/05/2022, 18:59

Recebidos os autos

30/05/2022, 18:59

Juntada de Petição de recurso especial

27/05/2022, 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

06/05/2022, 00:07

Publicado Ementa em 06/05/2022.

06/05/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 14:43

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 14:43

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 14:43

Conhecido o recurso de PEDRO AFONSO DE OLIVEIRA ALMEIDA - CPF: 120.932.702-34 (EMBARGANTE) e não-provido

29/04/2022, 19:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/04/2022, 18:01

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 14:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

21/03/2022, 10:19

Expedição de Certidão.

18/03/2022, 14:17

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 14:17

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 14:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/03/2022, 10:02

Recebidos os autos

03/02/2022, 15:49

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

03/02/2022, 15:29

Conclusos para Relator(a)

03/11/2021, 17:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

03/11/2021, 16:48

Publicado Despacho em 03/11/2021.

03/11/2021, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021

29/10/2021, 00:09

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 15:30

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 15:30

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2021, 17:22

Recebidos os autos

26/10/2021, 17:22

Conclusos para despacho

26/10/2021, 16:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

21/09/2021, 14:08

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

21/09/2021, 14:06

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/09/2021, 17:44

Publicado Ementa em 10/09/2021.

10/09/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 02:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

08/09/2021, 16:16

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 20:04

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 20:04

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 20:04

Recebidos os autos

03/09/2021, 20:03

Conhecido o recurso de PEDRO AFONSO DE OLIVEIRA ALMEIDA - CPF: 120.932.702-34 (AGRAVANTE) e não-provido

03/09/2021, 13:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/09/2021, 19:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/09/2021, 19:36

Expedição de Certidão.

21/07/2021, 15:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

20/07/2021, 17:00

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 16:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/07/2021, 16:05

Recebidos os autos

12/07/2021, 19:01

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

12/07/2021, 18:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

03/06/2020, 15:20

Juntada de Petição de Manifestação em Segundo Grau;

03/06/2020, 14:57

Publicado Despacho em 01/06/2020.

01/06/2020, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/05/2020, 02:16

Expedição de Outros documentos.

27/05/2020, 22:25

Recebidos os autos

27/05/2020, 19:37

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2020, 19:37

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

27/05/2020, 19:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

25/05/2020, 22:42

Classe Processual AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) alterada para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

25/05/2020, 22:42

Juntada de Petição de agravo interno

25/05/2020, 21:34

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/03/2020, 02:19

Juntada de Petição de Manifestação MPDFT

30/03/2020, 11:23

Expedição de Outros documentos.

27/03/2020, 16:29

Recebidos os autos

27/03/2020, 14:54

não conhecido

27/03/2020, 14:54

Conclusos para decisão - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

27/03/2020, 14:49

Recebidos os autos

23/03/2020, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2020, 17:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

18/03/2020, 13:21

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)

18/03/2020, 13:19

Recebidos os autos

18/03/2020, 13:19

Distribuído por sorteio

16/03/2020, 18:02

Decisão

•02/12/2024, 17:24

Decisão

•02/12/2024, 17:24

Decisão

•02/12/2024, 17:24

Decisão

•02/12/2024, 17:24

Decisão de Tribunais Superiores

•30/11/2024, 07:23

Despacho

•07/08/2024, 15:26

Despacho

•07/08/2024, 10:13

Agravo

•23/07/2024, 17:18

Decisão

•28/06/2024, 14:56

Decisão

•28/06/2024, 13:21

Acórdão

•25/04/2024, 17:44

Despacho

•13/12/2023, 16:48

Despacho

•28/11/2023, 19:43

Todos os documentos(42)

Decisão

•02/12/2024, 17:24

Decisão

•02/12/2024, 17:24

Decisão

•02/12/2024, 17:24

Decisão

•02/12/2024, 17:24

Decisão

•02/12/2024, 17:24

Decisão

•02/12/2024, 17:24

Decisão de Tribunais Superiores

•30/11/2024, 07:23

Despacho

•07/08/2024, 15:26

Despacho

•07/08/2024, 10:13

Agravo

•23/07/2024, 17:18

Decisão

•28/06/2024, 14:56

Decisão

•28/06/2024, 13:21

Acórdão

•25/04/2024, 17:44

Despacho

•13/12/2023, 16:48

Despacho

•28/11/2023, 19:43

Despacho

•28/11/2023, 19:41

Decisão

•08/11/2023, 00:25

Decisão

•03/11/2023, 19:47

Despacho

•24/08/2023, 18:47

Despacho

•23/08/2023, 20:19

DESPACHO

•14/08/2023, 18:12

DESPACHO

•10/08/2023, 18:00

DESPACHO

•09/08/2023, 13:45

DESPACHO

•07/07/2023, 16:26

Decisão

•15/03/2023, 13:22

Despacho

•25/07/2022, 12:00

Despacho

•22/07/2022, 00:32

Agravo

•08/07/2022, 16:52

Agravo

•08/07/2022, 16:52

Decisão

•14/06/2022, 12:47

Decisão

•12/06/2022, 11:09

Acórdão

•03/05/2022, 16:44

Despacho

•27/10/2021, 15:30

Despacho

•26/10/2021, 17:22

Acórdão

•03/09/2021, 18:20

Despacho

•27/05/2020, 22:25

Despacho

•27/05/2020, 19:37

Decisão

•27/03/2020, 16:29

Decisão

•27/03/2020, 14:54

Decisão

•23/03/2020, 17:17

Decisão

•23/03/2020, 17:17

Agravo

•16/03/2020, 18:02