Agravo em Recurso Especial 0706291-08.2020.8.07.0000 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJDFT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Agravo Interno Cível · Gabinete do Des. Fernando Habibe 2° Grau · TJDFT · Agravo Interno Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Fernando Antonio Habibe Pereira 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

PEDRO AFONSO DE OLIVEIRA ALMEIDA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Reu

FERNANDO MARCIO QUEIROZ

CPF

TERCEIRO

ALBERTO NOLLI TEIXEIRA

CPF

TERCEIRO

NILSON MARTORELLA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

PEDRO AFONSO DE OLIVEIRA ALMEIDA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Reu

FERNANDO MARCIO QUEIROZ

CPF

TERCEIRO

ALBERTO NOLLI TEIXEIRA

CPF

TERCEIRO

NILSON MARTORELLA

CPF

TERCEIRO

HERMAN TED BARBOSA

CPF

TERCEIRO

MARUSKA LIMA DE SOUSA HOLANDA

CPF

TERCEIRO

PEDRO AFONSO DE OLIVEIRA ALMEIDA

CPF

TERCEIRO

VIA ENGENHARIA S. A.

CNPJ

TERCEIRO

LISE REIS BATISTA DE ALBUQUERQUE

CPF

TERCEIRO

SERGIO PALOMARES

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

13/03/2023, 14:13

Transitado em Julgado em 13/03/2023

13/03/2023, 14:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/12/2022

02/12/2022, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/12/2022, 19:52

Conheço do agravo de PEDRO AFONSO DE OLIVEIRA ALMEIDA para dar parcial provimento ao Recurso Especial

30/11/2022, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/12/2022

30/11/2022, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

11/11/2022, 08:09

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

11/11/2022, 08:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

10/10/2022, 12:51

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

10/10/2022, 12:38

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

19/09/2022, 13:54

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

19/09/2022, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

13/09/2022, 07:39

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/11/2022, 19:10

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h