Procedimento Comum Cível 0708781-41.2023.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/08/2023

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Alfeu Machado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

26/04/2025, 19:58

Juntada de Petição de contrarrazões

24/04/2025, 18:20

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 22:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 02:59

Decorrido prazo de TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 02:59

Juntada de Petição de contrarrazões

03/04/2025, 20:39

Decorrido prazo de ITEN CONCESSIONARIA DO CENTRO DE GESTAO INTEGRADO DO DISTRITO FEDERAL SA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 03:06

Publicado Intimação em 12/03/2025.

12/03/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

11/03/2025, 02:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 02:40

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 19:20

Juntada de certidão

07/03/2025, 19:18

Juntada de Petição de apelação

07/03/2025, 17:24

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 00:05

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 00:05

Todas as movimentações(97)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

26/04/2025, 19:58

Juntada de Petição de contrarrazões

24/04/2025, 18:20

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 22:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 02:59

Decorrido prazo de TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL em 10/04/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•10/01/2025, 09:50

Sentença

•10/01/2025, 08:52

11/04/2025, 02:59

Juntada de Petição de contrarrazões

03/04/2025, 20:39

Decorrido prazo de ITEN CONCESSIONARIA DO CENTRO DE GESTAO INTEGRADO DO DISTRITO FEDERAL SA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 03:06

Publicado Intimação em 12/03/2025.

12/03/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

11/03/2025, 02:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 02:40

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 19:20

Juntada de certidão

07/03/2025, 19:18

Juntada de Petição de apelação

07/03/2025, 17:24

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 00:05

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 00:05

Juntada de Petição de apelação

11/02/2025, 22:23

Juntada de Petição de certidão

11/02/2025, 19:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 03:07

Decorrido prazo de TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 03:07

Publicado Intimação em 21/01/2025.

22/01/2025, 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025

22/01/2025, 15:17

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 09:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/01/2025, 08:52

Recebidos os autos

10/01/2025, 08:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

11/12/2024, 01:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 02:50

Juntada de Petição de contrarrazões

06/12/2024, 18:42

Expedição de Outros documentos.

16/11/2024, 11:41

Recebidos os autos

14/11/2024, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2024, 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

12/11/2024, 15:43

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/11/2024, 22:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

05/11/2024, 01:26

Publicado Intimação em 04/11/2024.

05/11/2024, 01:26

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 18:33

Julgado procedente o pedido

30/10/2024, 16:26

Recebidos os autos

30/10/2024, 16:26

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

06/09/2024, 07:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

31/07/2024, 18:06

Recebidos os autos

31/07/2024, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

09/07/2024, 23:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

08/07/2024, 21:15

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 19:07

Recebidos os autos

17/06/2024, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

14/06/2024, 22:02

Decorrido prazo de TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 05:25

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 20:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

23/04/2024, 17:41

Publicado Certidão em 23/04/2024.

23/04/2024, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

22/04/2024, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: DISTRITO FEDERAL Requerido: TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO De ordem do MM. Juiz de Direito, ficam os requeridos e o Ministério Público intimados para vistas e manifestação acerca da petição de ID 193831770 e 193831770, juntadas pelo Distrito Federal. Prazo: 15 (quinze) dias. BRASÍLIA, DF, 18 de abril de 2024 18:15:08. SAMANTA PORTUGUEZ DE SOUZA FAVA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VAFAZPUB 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0708781-41.2023.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 18:18

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 18:18

Juntada de Petição de petição

18/04/2024, 17:00

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 08:48

Recebidos os autos

27/02/2024, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

09/02/2024, 11:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

07/02/2024, 15:35

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 08:26

Recebidos os autos

13/12/2023, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2023, 17:16

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 20:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

22/11/2023, 02:11

Juntada de Petição de especificação de provas

18/11/2023, 20:57

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 12:40

Publicado Certidão em 10/11/2023.

10/11/2023, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

09/11/2023, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: DISTRITO FEDERAL Requerido: Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VAFAZPUB 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0708781-41.2023.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 23:43

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 23:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/11/2023 23:59.

04/11/2023, 04:31

Juntada de Petição de réplica

26/10/2023, 19:43

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

03/10/2023, 14:37

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 19:04

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 19:04

Desentranhado o documento

27/09/2023, 19:03

Cancelada a movimentação processual

27/09/2023, 19:03

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 19:01

Juntada de Petição de contestação

25/09/2023, 09:54

Recebidos os autos

06/09/2023, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 16:41

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 02:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

04/09/2023, 14:40

Juntada de certidão

03/09/2023, 18:44

Juntada de Petição de contestação

31/08/2023, 22:55

Decorrido prazo de TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL em 15/08/2023 23:59.

18/08/2023, 17:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

10/08/2023, 08:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/08/2023, 11:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/08/2023, 20:26

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 17:13

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 16:52

Recebidos os autos

04/08/2023, 15:33

Concedida a Antecipação de tutela

04/08/2023, 15:33

Distribuído por sorteio

02/08/2023, 19:21

Despacho

•16/11/2024, 11:41

Despacho

•14/11/2024, 17:56

Sentença

•30/10/2024, 18:32

Sentença

•30/10/2024, 16:26

Anexo

•06/09/2024, 07:57

Anexo

•06/09/2024, 07:57

Despacho

•31/07/2024, 17:44

Despacho

•17/06/2024, 19:07

Despacho

•17/06/2024, 17:19

Despacho

•28/02/2024, 08:48

Despacho

•27/02/2024, 19:03

Despacho

•14/12/2023, 08:26

Despacho

•13/12/2023, 17:16

Todos os documentos(30)

Sentença

•10/01/2025, 09:50

Sentença

•10/01/2025, 08:52

Despacho

•16/11/2024, 11:41

Despacho

•14/11/2024, 17:56

Sentença

•30/10/2024, 18:32

Sentença

•30/10/2024, 16:26

Anexo

•06/09/2024, 07:57

Anexo

•06/09/2024, 07:57

Despacho

•31/07/2024, 17:44

Despacho

•17/06/2024, 19:07

Despacho

•17/06/2024, 17:19

Despacho

•28/02/2024, 08:48

Despacho

•27/02/2024, 19:03

Despacho

•14/12/2023, 08:26

Despacho

•13/12/2023, 17:16

Despacho

•06/09/2023, 16:41

Documento de Comprovação

•31/08/2023, 22:55

Documento de Comprovação

•31/08/2023, 22:55

Documento de Comprovação

•31/08/2023, 22:55

Documento de Comprovação

•31/08/2023, 22:55

Documento de Comprovação

•31/08/2023, 22:55

Documento de Comprovação

•31/08/2023, 22:55

Documento de Comprovação

•31/08/2023, 22:55

Documento de Comprovação

•31/08/2023, 22:55

Documento de Comprovação

•31/08/2023, 22:55

Decisão

•04/08/2023, 15:33

Outros Documentos

•02/08/2023, 19:21

Outros Documentos

•02/08/2023, 19:21

Outros Documentos

•02/08/2023, 19:21

Outros Documentos

•02/08/2023, 19:21