Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo de Instrumento em Recurso Especial
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Autor
DAVID MARQUES DA SILVA
CPF
Autor
Advogados / Representantes
JOINARA RODRIGUES
OAB/DF 71816·CPF·Representa: Autor
PAULO FERNANDO BAIRROS BINICHESKI
OAB/DF 43738·CPF·Representa: Autor
ERICA FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS MORAES
OAB/DF 64284·CPF·Representa: Autor
KARLOS EDUARDO DE SOUZA MARES
OAB/DF 37068·CPF·Representa: Autor
JACQUELINE DIAS GONCALVES
OAB/DF 46174·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
12/02/2025, 17:33
Expedição de Certidão.
12/02/2025, 17:33
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
07/02/2025, 19:19
Juntada de certidão
07/02/2025, 19:19
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
28/01/2025, 13:25
Decorrido prazo de FABIO PINHEIRO DE SOUSA em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025, 02:16
Decorrido prazo de DAVID MARQUES DA SILVA em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
22/01/2025, 02:17
Publicado Despacho em 21/01/2025.
22/01/2025, 02:17
Juntada de Petição de petição
12/01/2025, 21:43
Expedição de Outros documentos.
10/01/2025, 15:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
10/01/2025, 15:13
Recebidos os autos
10/01/2025, 15:13
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
10/01/2025, 15:13
Recebidos os autos
10/01/2025, 15:13
Documentos
Despacho
•10/01/2025, 15:42
Despacho
•10/01/2025, 15:13
28/01/2025, 13:25
Decorrido prazo de FABIO PINHEIRO DE SOUSA em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025, 02:16
Decorrido prazo de DAVID MARQUES DA SILVA em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
22/01/2025, 02:17
Publicado Despacho em 21/01/2025.
22/01/2025, 02:17
Juntada de Petição de petição
12/01/2025, 21:43
Expedição de Outros documentos.
10/01/2025, 15:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
10/01/2025, 15:13
Recebidos os autos
10/01/2025, 15:13
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
10/01/2025, 15:13
Recebidos os autos
10/01/2025, 15:13
Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025, 15:13
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
10/01/2025, 14:08
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
10/01/2025, 14:08
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
10/01/2025, 14:03
Recebidos os autos
10/01/2025, 14:03
Juntada de Petição de petição
10/01/2025, 10:30
Juntada de Petição de petição
10/01/2025, 10:28
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/01/2025, 10:26
Expedição de Outros documentos.
04/12/2024, 13:02
Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
04/12/2024, 13:01
Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
04/12/2024, 13:01
Juntada de Petição de agravo
03/12/2024, 21:21
Juntada de Petição de agravo
11/11/2024, 10:46
Juntada de Petição de agravo
05/11/2024, 23:05
Juntada de Petição de petição
31/10/2024, 15:42
Publicado Decisão em 28/10/2024.
29/10/2024, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
29/10/2024, 02:15
Publicado Decisão em 28/10/2024.
28/10/2024, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
26/10/2024, 02:15
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/10/2024, 10:19
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/10/2024, 10:18
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/10/2024, 10:16
Expedição de Outros documentos.
24/10/2024, 13:53
Expedição de Outros documentos.
24/10/2024, 13:52
Expedição de Outros documentos.
24/10/2024, 13:52
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/10/2024, 16:41
Recebidos os autos
23/10/2024, 16:41
Recurso Especial não admitido
23/10/2024, 16:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
23/10/2024, 16:41
Recebidos os autos
23/10/2024, 16:41
Recurso Especial não admitido
23/10/2024, 16:41
Recurso Especial não admitido
23/10/2024, 16:41
Juntada de Petição de petição
23/10/2024, 15:42
Juntada de Petição de petição
23/10/2024, 15:17
Juntada de Petição de petição
23/10/2024, 15:05
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
23/10/2024, 14:56
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/10/2024, 14:56
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
23/10/2024, 14:56
Recebidos os autos
23/10/2024, 14:56
Juntada de certidão
23/10/2024, 14:56
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 22/10/2024 23:59.
23/10/2024, 02:15
Expedição de Outros documentos.
26/09/2024, 13:28
Juntada de certidão
26/09/2024, 13:28
Juntada de certidão
26/09/2024, 13:27
Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
26/09/2024, 13:25
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
26/09/2024, 13:18
Recebidos os autos
26/09/2024, 13:18
Juntada de Petição de recurso especial
25/09/2024, 15:07
Juntada de Petição de recurso especial
02/09/2024, 19:33
Decorrido prazo de FRANCISCO DE SALES DA SILVA JUNIOR em 30/08/2024 23:59.
31/08/2024, 02:16
Juntada de Petição de petição
28/08/2024, 14:26
Juntada de Petição de substabelecimento
21/08/2024, 10:10
Publicado Ementa em 19/08/2024.
19/08/2024, 04:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024, 02:20
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/08/2024, 08:16
Expedição de Ofício.
14/08/2024, 19:01
Cancelada a movimentação processual
14/08/2024, 18:47
Desentranhado o documento
14/08/2024, 18:47
Expedição de Outros documentos.
14/08/2024, 17:42
Conhecido o recurso de ADRIANO CARVALHO DE JESUS - CPF: 938.288.531-53 (APELANTE), FABIO PINHEIRO DE SOUSA - CPF: 028.361.531-13 (APELANTE) e FRANCISCO DE SALES DA SILVA JUNIOR - CPF: 006.180.401-02 (APELANTE) e não-provido
02/08/2024, 13:58
Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.989.715/0002-93 (APELANTE) e provido em parte
02/08/2024, 13:58
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/08/2024, 07:11
Juntada de Petição de petição
05/07/2024, 12:36
Juntada de Petição de petição
04/07/2024, 19:36
Juntada de Petição de petição
04/07/2024, 16:42
Expedição de Certidão.
04/07/2024, 14:58
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/07/2024, 12:31
Expedição de Outros documentos.
03/07/2024, 15:57
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/07/2024, 15:57
Recebidos os autos
27/06/2024, 14:03
Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
07/06/2024, 15:05
Juntada de certidão
07/06/2024, 15:03
Recebidos os autos
07/06/2024, 14:51
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
02/06/2024, 22:05
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/05/2024, 19:38
Expedição de Outros documentos.
09/05/2024, 12:30
Expedição de Certidão.
09/05/2024, 12:30
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/05/2024, 11:59
Expedição de Outros documentos.
02/05/2024, 16:48
Expedição de Certidão.
02/05/2024, 16:48
Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024, 16:17
Recebidos os autos
02/05/2024, 16:17
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
01/05/2024, 21:14
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/04/2024, 22:30
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024, 02:17
Expedição de Certidão.
09/04/2024, 11:20
Expedição de Outros documentos.
09/04/2024, 11:20
Juntada de Petição de petição
08/04/2024, 23:33
Expedição de Outros documentos.
03/04/2024, 18:16
Expedição de Certidão.
03/04/2024, 18:16
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 02/04/2024 23:59.
03/04/2024, 02:17
Juntada de Petição de contrarrazões
25/03/2024, 22:18
Publicado Certidão em 18/03/2024.
18/03/2024, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
16/03/2024, 02:17
Juntada de Petição de petição
14/03/2024, 18:53
Expedição de Outros documentos.
14/03/2024, 12:36
Expedição de Certidão.
14/03/2024, 12:36
Expedição de Certidão.
14/03/2024, 12:32
Juntada de Petição de razões de apelação criminal
12/03/2024, 19:53
Juntada de Petição de razões de apelação criminal
11/03/2024, 22:34
Publicado Certidão em 04/03/2024.
04/03/2024, 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
02/03/2024, 02:19
Expedição de Certidão.
29/02/2024, 14:22
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
29/02/2024, 14:07
Recebidos os autos
28/02/2024, 14:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição