Recurso Especial 0723826-72.2019.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta
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Recurso Especial
Obrigação de Fazer / Não Fazer
Liquidação / Cumprimento / Execução
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Recurso Especial
TJDFT
2° Grau
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Data de Distribuição
19/08/2020
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Órgão julgador
Presidência do Tribunal
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Partes do Processo
SAUDE SIM LTDA FALIDO
CNPJ
02.***.***.0001-63
Mostrar
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Terceiro
MPDFT
Terceiro
PARQUET
Terceiro
MP
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (13)
Partes do Processo
(13)
SAUDE SIM LTDA FALIDO
CNPJ
02.***.***.0001-63
Mostrar
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Terceiro
MPDFT
Terceiro
Movimentações
Baixa Definitiva
27/08/2021, 14:01
Expedição de TST.
27/08/2021, 14:00
PARQUET
Terceiro
MP
Terceiro
JUST LIFE BENEFICIO LTDA
Terceiro
SAUDE SIM LTDA
Terceiro
SAUDE SIM
Terceiro
DR. SAUDE
Terceiro
SAUDE MAIS LTDA
Terceiro
MARIA OSANI PEREIRA
Reu
VALDIR JOSE PEREIRA
CPF
144.***.***-20
Mostrar
Reu
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
OUTROS_PARTICIPANTES
Juntada de certidão
27/08/2021, 13:50
Juntada de certidão
27/07/2021, 11:09
Remetidos os Autos da(o) NUDIG para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais - (em grau de recurso)
24/06/2021, 21:38
Juntada de certidão
24/06/2021, 21:38
Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)
21/06/2021, 10:41
Decorrido prazo de SAUDE SIM LTDA - CNPJ: 02.464.179/0001-63 (RECORRENTE) em 18/06/2021.
21/06/2021, 10:41
Decorrido prazo de SAUDE SIM LTDA em 18/06/2021 23:59:59.
19/06/2021, 02:17
Juntada de Petição de contrarrazões
11/06/2021, 15:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021
11/06/2021, 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021
11/06/2021, 02:17
Publicado Decisão em 11/06/2021.
11/06/2021, 02:17
Recebidos os autos
08/06/2021, 17:51
Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)
08/06/2021, 17:51
Ver todas as movimentações (62)
Todas as movimentações
(62)
Baixa Definitiva
27/08/2021, 14:01
Expedição de TST.
27/08/2021, 14:00
Juntada de certidão
27/08/2021, 13:50
Juntada de certidão
27/07/2021, 11:09
Remetidos os Autos da(o) NUDIG para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais - (em grau de recurso)
24/06/2021, 21:38
Juntada de certidão
24/06/2021, 21:38
Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)
21/06/2021, 10:41
Decorrido prazo de SAUDE SIM LTDA - CNPJ: 02.464.179/0001-63 (RECORRENTE) em 18/06/2021.
21/06/2021, 10:41
Decorrido prazo de SAUDE SIM LTDA em 18/06/2021 23:59:59.
19/06/2021, 02:17
Juntada de Petição de contrarrazões
11/06/2021, 15:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021
11/06/2021, 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021
11/06/2021, 02:17
Publicado Decisão em 11/06/2021.
11/06/2021, 02:17
Recebidos os autos
08/06/2021, 17:51
Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)
08/06/2021, 17:51
Recebidos os autos
08/06/2021, 17:51
Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)
08/06/2021, 17:51
Defiro
08/06/2021, 17:51
Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
08/06/2021, 11:13
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
08/06/2021, 11:13
Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
08/06/2021, 09:51
Recebidos os autos
08/06/2021, 09:51
Decorrido prazo de VALDIR JOSE PEREIRA - CPF: 144.260.211-20 (RECORRIDO) em 07/06/2021.
08/06/2021, 09:51
Decorrido prazo de VALDIR JOSE PEREIRA em 07/06/2021 23:59:59.
08/06/2021, 02:31
Publicado Certidão em 14/05/2021.
14/05/2021, 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021
14/05/2021, 02:18
Juntada de certidão
12/05/2021, 09:37
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)
12/05/2021, 09:36
Recebidos os autos
11/05/2021, 12:30
Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. MárioZam Belmiro para COREC - (em grau de recurso)
11/05/2021, 12:30
Juntada de certidão
11/05/2021, 12:29
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/05/2021, 08:10
Expedição de Outros documentos.
18/03/2021, 16:04
Juntada de certidão
18/03/2021, 16:03
Juntada de Petição de recurso especial
18/03/2021, 15:40
Decorrido prazo de VALDIR JOSE PEREIRA em 04/03/2021 23:59:59.
05/03/2021, 02:18
Publicado Ementa em 25/02/2021.
25/02/2021, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021
25/02/2021, 02:15
Recebidos os autos
19/02/2021, 19:14
Conhecido o recurso de SAUDE SIM LTDA - CNPJ: 02.464.179/0001-63 (APELANTE) e não-provido
10/02/2021, 18:31
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/02/2021, 17:24
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/01/2021, 18:28
Expedição de Outros documentos.
21/01/2021, 16:29
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
21/01/2021, 16:29
Recebidos os autos
21/12/2020, 22:57
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
06/10/2020, 16:39
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
05/10/2020, 12:15
Juntada de certidão
03/10/2020, 13:33
Decorrido prazo de SAUDE SIM LTDA em 02/10/2020 23:59:59.
03/10/2020, 02:19
Publicado Decisão em 11/09/2020.
11/09/2020, 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/09/2020, 02:18
Recebidos os autos
09/09/2020, 11:40
Efeito Suspensivo
09/09/2020, 11:40
Conclusos para decisão - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
04/09/2020, 16:01
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
01/09/2020, 14:40
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/09/2020, 13:57
Expedição de Certidão.
20/08/2020, 09:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/08/2020, 09:45
Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)
20/08/2020, 09:45
Recebidos os autos
20/08/2020, 09:45
Recebidos os autos
19/08/2020, 13:41
Distribuído por sorteio
19/08/2020, 13:40
Documentos
Decisão
•
09/06/2021, 10:39
Decisão
•
08/06/2021, 17:51
Acórdão
•
18/03/2021, 16:04
Acórdão
•
23/02/2021, 10:10
Decisão
•
09/09/2020, 12:14
Decisão
•
09/09/2020, 11:40
Decisão
•
22/07/2020, 15:59
Decisão
•
22/07/2020, 15:59
Sentença
•
07/07/2020, 15:40
Sentença
•
07/07/2020, 13:23
Despacho
•
22/06/2020, 16:17
Despacho
•
22/06/2020, 14:20
Despacho
•
09/06/2020, 10:25
Decisão
•
04/06/2020, 19:40
Decisão
•
04/06/2020, 19:40
Ver todos os documentos (19)
Todos os documentos
(19)
Decisão
•
09/06/2021, 10:39
Decisão
•
08/06/2021, 17:51
Acórdão
•
18/03/2021, 16:04
Acórdão
•
23/02/2021, 10:10
Decisão
•
09/09/2020, 12:14
Decisão
•
09/09/2020, 11:40
Decisão
•
22/07/2020, 15:59
Decisão
•
22/07/2020, 15:59
Sentença
•
07/07/2020, 15:40
Sentença
•
07/07/2020, 13:23
Despacho
•
22/06/2020, 16:17
Despacho
•
22/06/2020, 14:20
Despacho
•
09/06/2020, 10:25
Decisão
•
04/06/2020, 19:40
Decisão
•
04/06/2020, 19:40
Decisão
•
17/12/2019, 12:10
Decisão
•
16/12/2019, 17:10
Documento de Comprovação
•
13/12/2019, 15:01
Documento de Comprovação
•
13/12/2019, 15:01