Agravo de Instrumento 0725985-55.2023.8.07.0000 - TJDFT | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo de Instrumento

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/06/2023

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Renato Rodovalho Scussel

Partes do Processo

EDVAN PIRES BARBOSA

CPF

Autor

DENILSON FERREIRA RAMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANICETO SOARES

OAB/DF 25420·CPF·Representa: Autor

EUVALDO THOMAZ SOARES

OAB/DF 14427·CPF·Representa: Autor

DANUZIA FERREIRA RAMOS

OAB/PB 8884·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/12/2023, 19:00

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 18:59

Transitado em Julgado em 04/12/2023

05/12/2023, 15:29

Decorrido prazo de EDVAN PIRES BARBOSA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

10/11/2023, 02:18

Publicado Ementa em 10/11/2023.

10/11/2023, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PESQUISA DE BENS. CÔNJUGE QUE NÃO INTEGROU A AÇÃO DE CONHECIMENTO. COMUNHÃO PARCIAL. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. A pretensão de pesquisa e penhora de bens de propriedade do cônjuge, dos quais o executado seja meeiro, exige a sua integração à relação processual para se evitar indevida invasão de patrimônio de terceiro estranho à lide. 2. Não se admite a penhora de ativos financeiros da conta bancária pessoal de terceiro, não

09/11/2023, 00:00

Conhecido o recurso de EDVAN PIRES BARBOSA - CPF: 793.534.011-00 (AGRAVANTE) e não-provido

06/11/2023, 18:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/11/2023, 16:51

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 17:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/10/2023, 17:01

Recebidos os autos

25/09/2023, 14:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL

27/07/2023, 15:22

Decorrido prazo de DENILSON FERREIRA RAMOS em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:06

Publicado Despacho em 05/07/2023.

05/07/2023, 00:09

Todas as movimentações(24)

Arquivado Definitivamente

11/12/2023, 19:00

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 18:59

Transitado em Julgado em 04/12/2023

05/12/2023, 15:29

Decorrido prazo de EDVAN PIRES BARBOSA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

Documentos

Acórdão

•08/11/2023, 12:52

Despacho

•03/07/2023, 14:11

10/11/2023, 02:18

Publicado Ementa em 10/11/2023.

10/11/2023, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PESQUISA DE BENS. CÔNJUGE QUE NÃO INTEGROU A AÇÃO DE CONHECIMENTO. COMUNHÃO PARCIAL. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. A pretensão de pesquisa e penhora de bens de propriedade do cônjuge, dos quais o executado seja meeiro, exige a sua integração à relação processual para se evitar indevida invasão de patrimônio de terceiro estranho à lide. 2. Não se admite a penhora de ativos financeiros da conta bancária pessoal de terceiro, não

09/11/2023, 00:00

Conhecido o recurso de EDVAN PIRES BARBOSA - CPF: 793.534.011-00 (AGRAVANTE) e não-provido

06/11/2023, 18:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/11/2023, 16:51

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 17:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/10/2023, 17:01

Recebidos os autos

25/09/2023, 14:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL

27/07/2023, 15:22

Decorrido prazo de DENILSON FERREIRA RAMOS em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:06

Publicado Despacho em 05/07/2023.

05/07/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

05/07/2023, 00:09

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 14:06

Recebidos os autos

03/07/2023, 14:06

Conclusos para despacho - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL

30/06/2023, 17:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL

30/06/2023, 17:24

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível

30/06/2023, 17:14

Recebidos os autos

30/06/2023, 17:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

30/06/2023, 12:22

Distribuído por sorteio

30/06/2023, 12:22

Despacho

•03/07/2023, 14:06

Agravo

•30/06/2023, 12:22