Agravo de InstrumentoAssistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJDFT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/07/2023
Valor da Causa
R$ 294.243,26
Orgao julgador
Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Partes do Processo
CARLOS APARECIDO BARROS DANTAS
CPF 393.***.***-04
Autor
BANCO INTER
Terceiro
BNACO INTER S.A
Terceiro
BANCO INTER S.A.
Terceiro
BANCO PANAMERICANO S/A
Terceiro
Advogados / Representantes
DAIANE ROSENDO DA SILVA
OAB/PR 116209•Representa: ATIVO
ELAINE DE ARAUJO RODRIGUES
OAB/DF 73724•Representa: ATIVO
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA
OAB/MT 8184•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
06/12/2023, 10:06
Expedição de Certidão.
06/12/2023, 10:05
Transitado em Julgado em 04/12/2023
06/12/2023, 10:05
Decorrido prazo de CARLOS APARECIDO BARROS DANTAS em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
10/11/2023, 02:17
Publicado Ementa em 10/11/2023.
10/11/2023, 02:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Ementa - AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. NÃO COMPROVAÇÃO. 1. Nos termos da Constituição Federal e do CPC, para efeito de concessão do benefício da justiça gratuita, a parte interessada deve comprovar a sua insuficiência de recursos. 2. É possível, na aferição da hipossuficiência econômica, tomar como parâmetro o teto estabelecido para atendimento pela Defensoria Pública do Distrito Federal, que, nos termos da Resolução 140/2015, considera hipossuficiente aquele qu
09/11/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
08/11/2023, 14:03
Expedição de Outros documentos.
08/11/2023, 14:03
Conhecido o recurso de CARLOS APARECIDO BARROS DANTAS - CPF: 393.382.821-04 (AGRAVANTE) e não-provido
06/11/2023, 21:09
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/11/2023, 20:15
Expedição de Outros documentos.
05/10/2023, 15:06
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito