Cumprimento de sentença 0736883-66.2019.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0736883-66.2019.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Edital - Poder Judiciário da União - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa e Palácio da Justiça Décima Nona Vara Cível de Brasília 6º ANDAR DO FÓRUM BLOCO B ALA B SALA 616, ASA SUL, Telefone: 3103-7376, Fax: 3103-0290, CEP: 70094900, BRASÍLIA-DF Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00 EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PRAZO: 20 DIAS O Dr. ARTHUR LACHTER, MM. Juiz de Direito Substituto da 19ª Vara Cível da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília-DF, na forma da Lei etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por esse meio CITA, com o prazo de 20 (vinte) dias, o(s) réu(s) RAFAEL ANDRE DE ARAUJO(000.097.011-50), que se encontra(am) em lugar não sabido, para que, no Incidente de desconsideração da personalidade jurídica nos autos do CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156), processo n. 0736883-66.2019.8.07.0001, que lhe move IRIS MAGRI PEREIRA DA SILVA FREITAS(006.093.171-05), querendo, MANIFESTAR(EM)-SE e requerer(em) as provas cabíveis, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. ADVERTÊNCIAS: 1) O prazo para contestação será de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir do fim do prazo de 20 (vinte) dias do presente edital; 2) Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel e presumir-se-ão aceitos verdadeiros os fatos alegados pela parte autora (art. 344 do CPC/2015). Os prazos contra o revel que não tenha advogado constituído nos autos contarão da data da publicação do ato no Diário de Justiça Eletrônico - DJe (art. 346 do CPC/2015); 3) A contestação deverá ser assinada por advogado ou por defensor público; 4) Será nomeado curador especial em caso de revelia (art. 257, IV, do CPC/2015); 5) De acordo com o art. 489, § 1°, VI, do CPC/2015 é dever do juiz demonstrar a existência de distinção, caso não adote algum precedente invocado pelas partes. Assim, é ônus da parte fazer o confronto analítico e demonstrar a existência do precedente, aplicando-se analogicamente a regra do art. 1.029, § 1°, também do CPC/2015, especialmente a parte final. Caso não seja cumprido esse ônus, o precedente será desconsiderado por ocasião das decisões. Cientificando-o(a)(s) de que este Juízo e Secretaria têm sede na Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, Ala A Sala 512, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900. www.tjdft.jus.br. E para que chegue ao conhecimento da parte interessada e não possa no futuro alegar ignorância, extraiu-se o presente que será publicado em conformidade com a Lei. Dado e passado nesta cidade de Brasília, aos 23 de janeiro de 2024. Eu, Maria Bajanne de Araujo Neri Junia Mattedi, Diretora de Secretaria o conferi e assino por determinação do MM. Juiz de Direito Substituto. VERA LÚCIA FERREIRA CESAR DO AMARAL Diretora de Secretaria

31/01/2024, 00:00

—

Arquivado Provisoramente

Juntada de Petição de petição

Recebidos os autos

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Deferido em parte o pedido de IRIS MAGRI PEREIRA DA SILVA FREITAS - CPF: 006.093.171-05 (EXEQUENTE)

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição

Arquivado Provisoramente

Juntada de Petição de petição

Recebidos os autos

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

Transitado em Julgado em 06/02/2025

Decorrido prazo de MOISES JOSE CHAGAS OLIVEIRA em 06/02/2025 23:59.

Todas as movimentações(371)

Todos os documentos(79)