Execução Fiscal 0001069-45.1993.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2024

Valor da Causa

R$ 775.230,62

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

CASA DOS PARAFUSOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Decisão em 18/03/2026.

19/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 02:17

Recebidos os autos

09/03/2026, 17:37

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 17:37

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

09/03/2026, 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

24/03/2025, 18:46

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 14:42

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 14:42

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 14:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/03/2025, 14:41

Recebidos os autos

07/02/2024, 19:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

07/02/2024, 19:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

06/02/2024, 19:42

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

05/02/2024, 15:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/02/2024, 13:55

Todas as movimentações(52)

Publicado Decisão em 18/03/2026.

19/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 02:17

Recebidos os autos

09/03/2026, 17:37

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 17:37

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Documentos

Decisão

•13/03/2026, 16:35

Decisão

•09/03/2026, 17:37

09/03/2026, 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

24/03/2025, 18:46

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 14:42

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 14:42

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 14:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/03/2025, 14:41

Recebidos os autos

07/02/2024, 19:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

07/02/2024, 19:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

06/02/2024, 19:42

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

05/02/2024, 15:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/02/2024, 13:55

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

05/02/2024, 13:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 04:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/01/2024, 19:36

Decorrido prazo de CASA DOS PARAFUSOS LTDA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 03:53

Publicado Decisão em 10/11/2023.

10/11/2023, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

10/11/2023, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0001069-45.1993.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: CASA DOS PARAFUSOS LTDA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art.

09/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 15:13

Recebidos os autos

26/10/2023, 16:31

Declarada incompetência

26/10/2023, 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

11/01/2023, 17:10

Juntada de Petição de petição

13/10/2022, 14:47

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 13:46

Juntada de certidão

30/09/2022, 13:45

Publicado Decisão em 05/10/2021.

05/10/2021, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021

04/10/2021, 02:36

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 19:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/09/2021, 19:13

Recebidos os autos

30/09/2021, 19:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

30/09/2021, 16:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/09/2021 23:59:59.

04/09/2021, 02:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

31/08/2021, 13:57

Juntada de Petição de petição

31/08/2021, 11:46

Juntada de certidão

13/08/2021, 10:35

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 10:33

Juntada de certidão

13/08/2021, 10:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/08/2020 23:59:59.

08/08/2020, 02:29

Juntada de Petição de petição

05/08/2020, 10:41

Expedição de Outros documentos.

17/07/2020, 08:39

Decorrido prazo de CASA DOS PARAFUSOS LTDA em 14/07/2020 23:59:59.

15/07/2020, 03:18

Recebidos os autos

28/05/2020, 20:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/05/2020, 20:01

Publicado Certidão em 11/05/2020.

11/05/2020, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/05/2020, 10:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

30/03/2020, 11:52

Expedição de Certidão.

30/03/2020, 11:51

Distribuído por sorteio

17/04/2018, 16:41

Decisão

•09/03/2026, 17:37

Decisão

•07/02/2024, 19:45

Decisão

•08/11/2023, 15:12

Decisão

•26/10/2023, 16:31

Decisão

•30/09/2021, 19:13

Decisão

•17/07/2020, 08:39

Decisão

•28/05/2020, 20:01