Procedimento Comum Cível 0721894-95.2023.8.07.0007 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0721894-95.2023.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0721894-95.2023.8.07.0007. Edital - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, sala 55, térreo, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Telefone: (61) 31038029 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br E-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 20 dias úteis Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Objeto: Citação de BENEDITO MALAQUIAS RIBEIRO - CPF/CNPJ: 019.276.551-53, nascido em 26/11/1931, filho de José Malaquias Ribeiro e Maria Candida de Jesus, o(s) qual(is) se encontra(m) em local incerto e não sabido. A Dra. MAGÁLI DELLAPE GOMES, Juíza de Direito da 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga, na forma da lei etc, FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este meio CITA o(s) Réu(s) acima qualificado(s), que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, com o prazo de 20 (vinte) dias úteis, para a defesa de seus direitos no processo em referência. O prazo para contestação é de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir do 1º dia útil após findar-se o prazo constante neste edital. Em caso de não apresentação de contestação, será nomeado curador especial. Fica ainda cientificado que este Juízo tem sede na 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga, localizada na Área Especial Setor C Norte Único, sala 55, térreo, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901, Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00. E, para que este chegue ao conhecimento do(a)(s) interessado(a)(s), e, ainda, para que no futuro não possa(m) alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Taguatinga/DF. Eu, JOSE MARIA JESUS FERREIRA DA CRUZ, expeço este edital, que segue assinado pelo(a) Diretor(a) de Secretaria, por determinação da MMª Juíza de Direito. Fernanda de Carvalho Lopes Diretora de Secretaria Documento datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital

11/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0721894-95.2023.8.07.0007. REQUERENTE: JANAINA DE JESUS SOUZA REQUERIDO: BENEDITO MALAQUIAS RIBEIRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFOSTAG - 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, sala 55, térreo, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: [email protected] Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de ação declaratória de bem reservado, na qual a autora, que adjudicou o imóvel deixado por sua mãe ABADIA em inventário extrajudicial, pretende a declaração de que o imóvel localizado na QR 412, conjunto 17, lote 12, Samambaia, matrícula 120050, seria de propriedade exclusiva de ABADIA. Realmente, desnecessária a inclusão dos demais filhos de ABADIA, já que a autora adjudicou o imóvel em razão da renúncia de seus irmãos, ID 181297673. ABADIA era casada com BENEDITO, ID 181297664. Este juízo diligenciou para inscrição do número do CPF de BENEDITO, o qual era desconhecido e inexistente, tendo sido devidamente cadastrado, ID 178062625. Ocorre que, constou na certidão de óbito de ABADIA, que ela seria viúva de BENEDITO, ID 181297665. Contudo, em pesquisa ao CRC-JUD nesta data, não localizei qualquer certidão de óbito de BENEDITO. Assim, a questão do eventual óbito de BENEDITO deve ser esclarecida, a fim de que seja adequado o polo passivo da demanda, se o caso. Portanto, intime-se a parte autora para juntar aos autos a certidão de óbito de BENEDITO MALAQUIAS RIBEIRO ou comprovar o ajuizamento de ação de retificação de registro de óbito para retirada da informação de que ABADIA seria viúva. Taguatinga/DF. MAGÁLI DELLAPE GOMES Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente

19/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0721894-95.2023.8.07.0007. REQUERENTE: JANAINA DE JESUS SOUZA REQUERIDO: BENEDITO MALAQUIAS RIBEIRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. Na forma do art. 99, §2º, do CPC, antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. 1) Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, todos requerentes deverão apresentar, em 15 (quinze) dias úteis, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal; b) cópia dos extratos bancários do último mês; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Receita Federal do Brasil; 2) Incluir na petição inicial os demais herdeiros de ABADIA, seja no polo ativo quanto no polo passivo; 3) Incluir no polo passivo da petição a pessoa de BENEDITO; 4) Juntar certidão de casamento atualizada entre ABADIA e BENEDITO; 5) Juntar certidão de óbito atualizada de ABADIA; 6) Juntar certidões negativas de ações civis emitidas pelo TJDFT e pelo TJGO de BENEDITO atualizadas. Taguatinga/DF. MAGÁLI DELLAPE GOMES Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFOSTAG - 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, sala 55, térreo, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: [email protected] Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/11/2023, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de BENEDITO MALAQUIAS RIBEIRO em 30/09/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

Publicado Edital em 26/08/2025.

Expedição de Edital.

Decorrido prazo de JANAINA DE JESUS SOUZA em 20/08/2025 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Cancelada a movimentação processual

Desentranhado o documento

Juntada de certidão

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga.

Recebidos os autos

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

Publicado Certidão em 14/08/2025.

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

Todas as movimentações(106)

Todos os documentos(23)