Embargos de Declaração Cível 0745954-56.2023.8.07.0000 - TJDFT | JusConsulta

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Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/10/2023

Valor da Causa

R$ 334.260,26

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fernando Habibe

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Aiston Henrique de Sousa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/11/2024, 17:17

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 17:17

Transitado em Julgado em 04/11/2024

05/11/2024, 14:15

Decorrido prazo de RISOTTI DORO RESTAURANTE LTDA em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 02:15

Decorrido prazo de ANDREA VIEIRA REIS MARINHO em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 02:15

Decorrido prazo de RISOTTI DORO RESTAURANTE LTDA em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 02:15

Decorrido prazo de ANDREA VIEIRA REIS MARINHO em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 02:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 02:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 02:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

25/09/2024, 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

20/09/2024, 02:18

Publicado Ementa em 20/09/2024.

20/09/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 15:14

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 15:14

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (EMBARGANTE) e não-provido

12/09/2024, 22:03

Todas as movimentações(79)

Arquivado Definitivamente

05/11/2024, 17:17

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 17:17

Transitado em Julgado em 04/11/2024

05/11/2024, 14:15

Decorrido prazo de RISOTTI DORO RESTAURANTE LTDA em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 02:15

Decorrido prazo de ANDREA VIEIRA REIS MARINHO em 11/10/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•05/11/2024, 17:16

Acórdão

•18/09/2024, 12:39

12/10/2024, 02:15

Decorrido prazo de RISOTTI DORO RESTAURANTE LTDA em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 02:15

Decorrido prazo de ANDREA VIEIRA REIS MARINHO em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 02:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 02:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 02:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

25/09/2024, 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

20/09/2024, 02:18

Publicado Ementa em 20/09/2024.

20/09/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 15:14

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 15:14

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (EMBARGANTE) e não-provido

12/09/2024, 22:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/09/2024, 20:37

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 18:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

07/08/2024, 18:42

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 17:44

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 17:44

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 17:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/08/2024, 16:18

Recebidos os autos

01/07/2024, 16:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

26/06/2024, 15:39

Decorrido prazo de RISOTTI DORO RESTAURANTE LTDA em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 02:22

Publicado Intimação em 17/06/2024.

17/06/2024, 02:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

15/06/2024, 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

15/06/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

15/06/2024, 02:26

Juntada de Petição de contrarrazões

14/06/2024, 14:47

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 08:08

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2024, 18:27

Recebidos os autos

12/06/2024, 18:27

Decorrido prazo de ANDREA VIEIRA REIS MARINHO em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 02:16

Decorrido prazo de RISOTTI DORO RESTAURANTE LTDA em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 02:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

24/05/2024, 14:06

Recebidos os autos

24/05/2024, 14:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA

10/05/2024, 15:46

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

10/05/2024, 15:46

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/05/2024, 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024

03/05/2024, 02:19

Publicado Ementa em 03/05/2024.

03/05/2024, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Penhora. Garantia hipotecária. Remuneração. 1. A intimação do terceiro garantidor quanto à penhora do imóvel hipotecado em garantia é suficiente, não sendo necessário que ele seja citado para compor o polo passivo da ação de execução. 2. É inadmissível a penhora mensal de percentual do salário do devedor, sob pena de ofensa a expressa proibição legal - CPC 833, IV -, com ressalva das exceções legais indicadas no § 2º, alheias ao caso. 3. Acrescente-se que, para a corrente que admite a penhora parcial de verba salarial, faz-se necessário que a medida não comprometa a dignidade do devedor, risco presente no caso.

01/05/2024, 00:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

30/04/2024, 20:48

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 16:03

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 16:03

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (AGRAVANTE) e provido em parte

05/04/2024, 20:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/04/2024, 18:54

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 15:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

22/02/2024, 18:42

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 13:17

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 16:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/02/2024, 16:05

Recebidos os autos

19/02/2024, 20:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA

02/02/2024, 19:07

Decorrido prazo de RISOTTI DORO RESTAURANTE LTDA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 02:16

Juntada de Petição de contrarrazões

28/12/2023, 09:10

Juntada de entregue (ecarta)

08/12/2023, 08:27

Juntada de Petição de contrarrazões

26/11/2023, 11:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/11/2023, 19:24

Expedição de Mandado.

24/11/2023, 17:22

Publicado Decisão em 10/11/2023.

10/11/2023, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

10/11/2023, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0745954-56.2023.8.07.0000. AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S/A AGRAVADO: RISOTTI DORO RESTAURANTE LTDA, ANDREA VIEIRA REIS MARINHO, CESAR ALEXANDRE MARINHO DOS SANTOS D E C I S Ã O Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GJSGAHS Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa Número do Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Trata-se de agravo de instrumento com pedido de atribuição de efeito suspensivo interposto pelo exequente, Banco do Brasil S.A

09/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 15:02

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 15:02

Expedição de Ofício.

08/11/2023, 15:02

Concedido efeito suspensivo a Recurso

08/11/2023, 10:50

Recebidos os autos

08/11/2023, 10:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA

31/10/2023, 13:41

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição

31/10/2023, 13:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

31/10/2023, 01:10

Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}

27/10/2023, 18:45

Recebidos os autos

27/10/2023, 18:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

25/10/2023, 18:32

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível

25/10/2023, 18:31

Recebidos os autos

25/10/2023, 18:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

25/10/2023, 15:37

Distribuído por sorteio

25/10/2023, 15:37

Despacho

•13/06/2024, 08:08

Despacho

•12/06/2024, 18:27

Acórdão

•30/04/2024, 14:37

Decisão

•08/11/2023, 15:02

Decisão

•08/11/2023, 10:50

Decisão

•27/10/2023, 18:45

Agravo

•25/10/2023, 15:37