Execução Fiscal 0729470-83.2021.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/05/2021

Valor da Causa

R$ 104.280,93

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

WALBERTY LUIZ DO REGO LUNA

CPF

Reu

LOTERIA PARKSORTE LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

10/12/2024, 15:45

Juntada de Petição de contrarrazões

12/11/2024, 17:29

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 16:19

Juntada de certidão

29/10/2024, 16:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 02:20

Juntada de Petição de apelação

19/09/2024, 13:59

Publicado Sentença em 04/09/2024.

04/09/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

04/09/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

04/09/2024, 02:28

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 08:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/08/2024, 23:01

Recebidos os autos

31/08/2024, 23:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

28/05/2024, 14:54

Juntada de Petição de contrarrazões

28/05/2024, 11:48

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 14:10

Todas as movimentações(113)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

10/12/2024, 15:45

Juntada de Petição de contrarrazões

12/11/2024, 17:29

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 16:19

Juntada de certidão

29/10/2024, 16:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/10/2024 23:59.

Documentos

Documento de Comprovação

•19/09/2024, 13:59

Documento de Comprovação

•19/09/2024, 13:59

24/10/2024, 02:20

Juntada de Petição de apelação

19/09/2024, 13:59

Publicado Sentença em 04/09/2024.

04/09/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

04/09/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

04/09/2024, 02:28

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 08:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/08/2024, 23:01

Recebidos os autos

31/08/2024, 23:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

28/05/2024, 14:54

Juntada de Petição de contrarrazões

28/05/2024, 11:48

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 14:10

Recebidos os autos

07/05/2024, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 18:50

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

06/05/2024, 17:47

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 14:19

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 03:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

25/03/2024, 17:50

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/03/2024, 18:39

Publicado Sentença em 29/02/2024.

29/02/2024, 02:31

Publicado Sentença em 29/02/2024.

29/02/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

28/02/2024, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

28/02/2024, 03:05

Recebidos os autos

26/02/2024, 18:18

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 18:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/02/2024, 18:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

26/02/2024, 11:19

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

22/02/2024, 13:43

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 06:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

20/02/2024, 18:14

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 14:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 03:22

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

16/08/2023, 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

25/07/2023, 11:54

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

24/07/2023, 13:31

Publicado Decisão em 24/07/2023.

24/07/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

22/07/2023, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0729470-83.2021.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: LOTERIA PARKSORTE LTDA - ME, WALBERTY LUIZ DO REGO LUNA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de pedido de suspensão da cobrança do parcelamento n. 5102538981, formulado pela parte executada. É o breve relato. DECIDO. A parte executada requereu a suspensão da cobrança do

21/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 12:32

Recebidos os autos

19/07/2023, 18:04

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

19/07/2023, 18:04

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 15:25

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

05/07/2023, 18:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 01:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

17/05/2023, 11:37

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

15/05/2023, 14:44

Publicado Decisão em 12/05/2023.

12/05/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

12/05/2023, 00:28

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 13:56

Rejeitada a exceção de pré-executividade

10/05/2023, 02:35

Recebidos os autos

10/05/2023, 02:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

03/03/2023, 15:25

Juntada de Petição de petição

24/02/2023, 15:25

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 14:59

Publicado Despacho em 09/02/2023.

09/02/2023, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

08/02/2023, 02:29

Recebidos os autos

03/02/2023, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2023, 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

02/02/2023, 12:34

Juntada de Petição de petição

01/02/2023, 15:30

Juntada de Petição de petição

23/01/2023, 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

17/12/2022, 00:26

Recebidos os autos

15/12/2022, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2022, 14:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

15/12/2022, 14:25

Juntada de Petição de petição

15/12/2022, 13:07

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 13:01

Recebidos os autos

08/11/2022, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2022, 11:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

07/11/2022, 13:42

Juntada de Petição de petição

01/11/2022, 15:58

Juntada de Petição de petição

24/10/2022, 14:05

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 19:23

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2022, 19:08

Recebidos os autos

14/10/2022, 19:08

Juntada de Petição de petição

14/10/2022, 11:07

Juntada de Petição de petição

10/10/2022, 11:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

12/08/2022, 13:04

Juntada de Petição de petição

11/08/2022, 08:22

Recebidos os autos

10/08/2022, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2022, 16:35

Juntada de Petição de petição

10/05/2022, 14:27

Juntada de Petição de petição

06/05/2022, 08:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

18/03/2022, 11:57

Juntada de Petição de petição

14/03/2022, 09:22

Juntada de Petição de petição

07/03/2022, 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

25/02/2022, 13:01

Juntada de Petição de petição

25/02/2022, 10:44

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 15:09

Recebidos os autos

20/01/2022, 15:09

Juntada de Petição de petição

12/01/2022, 14:22

Juntada de Petição de petição

03/12/2021, 15:43

Juntada de Petição de petição

03/12/2021, 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

01/09/2021, 15:56

Remetidos os Autos da(o) 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)

13/08/2021, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2021, 21:54

Recebidos os autos

12/08/2021, 21:54

Juntada de Petição de petição

05/08/2021, 10:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

04/08/2021, 09:03

Juntada de Petição de petição

03/08/2021, 18:50

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/07/2021 11:00, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

13/07/2021, 11:53

Recebidos os autos

15/06/2021, 18:24

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2021, 18:24

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

07/06/2021, 08:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

28/05/2021, 18:47

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara de Execução Fiscal do DF para 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)

28/05/2021, 12:22

Audiência de conciliação designada conduzida por #NÃO INFORMADO# em/para 13/07/2021 11:00, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

28/05/2021, 12:22

Distribuído por sorteio

28/05/2021, 12:22

Documento de Comprovação

•19/09/2024, 13:59

Documento de Comprovação

•19/09/2024, 13:59

Documento de Comprovação

•19/09/2024, 13:59

Documento de Comprovação

•19/09/2024, 13:59

Sentença

•02/09/2024, 08:32

Sentença

•31/08/2024, 23:01

Despacho

•08/05/2024, 14:10

Despacho

•07/05/2024, 18:50

Decisão

•06/05/2024, 17:47

Documento de Comprovação

•06/05/2024, 14:19

Documento de Comprovação

•05/03/2024, 18:39

Sentença

•26/02/2024, 18:18

Decisão

•22/02/2024, 13:43

Todos os documentos(41)

Documento de Comprovação

•19/09/2024, 13:59

Documento de Comprovação

•19/09/2024, 13:59

Documento de Comprovação

•19/09/2024, 13:59

Documento de Comprovação

•19/09/2024, 13:59

Documento de Comprovação

•19/09/2024, 13:59

Documento de Comprovação

•19/09/2024, 13:59

Sentença

•02/09/2024, 08:32

Sentença

•31/08/2024, 23:01

Despacho

•08/05/2024, 14:10

Despacho

•07/05/2024, 18:50

Decisão

•06/05/2024, 17:47

Documento de Comprovação

•06/05/2024, 14:19

Documento de Comprovação

•05/03/2024, 18:39

Sentença

•26/02/2024, 18:18

Decisão

•22/02/2024, 13:43

Decisão

•20/07/2023, 12:32

Decisão

•19/07/2023, 18:04

Documento de Comprovação

•12/07/2023, 15:25

Decisão

•10/05/2023, 13:56

Decisão

•10/05/2023, 02:35

Despacho

•03/02/2023, 18:36

Despacho

•03/02/2023, 13:56

Despacho

•15/12/2022, 14:48

Despacho

•15/12/2022, 14:29

Despacho

•08/11/2022, 13:01

Despacho

•08/11/2022, 11:25

Documento de Comprovação

•01/11/2022, 15:58

Despacho

•14/10/2022, 19:23

Despacho

•14/10/2022, 19:08

Petição

•14/10/2022, 11:07

Petição

•10/10/2022, 11:49

Despacho

•10/08/2022, 16:35

Petição

•10/05/2022, 14:27

Documento de Comprovação

•10/05/2022, 14:27

Despacho

•18/02/2022, 16:30

Despacho

•20/01/2022, 15:09

Petição

•12/01/2022, 14:22

Documento de Comprovação

•12/01/2022, 14:22

Despacho

•12/08/2021, 21:54

Despacho

•15/06/2021, 18:24

Despacho

•15/06/2021, 18:24