Acordo de Não Persecução Penal 0700191-91.2021.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

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Corrupção de MenoresCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/01/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Criminal de Ceilândia

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO GUILHERME LORENZ BLANK, MATRICULA 0063973-7, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES ESP

Terceiro

MPDFT

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL SARAIVA VICENTE

OAB/DF 35526·CPF·Representa: Réu

BENJAMIM BARROS MENEGUELLI

CPF·Representa: Réu

RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA

OAB/DF 24821·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO GUILHERME LORENZ BLANK, MATRICULA 0063973-7, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES ESP

Terceiro

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Em segredo de justiça

Terceiro

GUILHERME PEREIRA DE FREITAS

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/11/2023, 18:17

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 18:16

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 17:03

Transitado em Julgado em 20/11/2023

20/11/2023, 16:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/11/2023 23:59.

20/11/2023, 04:02

Publicado Sentença em 10/11/2023.

10/11/2023, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

10/11/2023, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0700191-91.2021.8.07.0003. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRICEI 1ª Vara Criminal de Ceilândia QNM 11, -, 1º ANDAR, SALA 103, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: 61 3103-9324 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) Corrupção de Menores (3468) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDE

09/11/2023, 00:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 03:49

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/10/2023, 11:52

Recebidos os autos

30/10/2023, 08:15

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 08:15

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

30/10/2023, 08:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VINICIUS SANTOS SILVA

26/10/2023, 17:50

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/10/2023, 16:07

Todas as movimentações(61)

Arquivado Definitivamente

20/11/2023, 18:17

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 18:16

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 17:03

Transitado em Julgado em 20/11/2023

20/11/2023, 16:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/11/2023 23:59.

20/11/2023, 04:02

Documentos

Sentença

•08/11/2023, 16:43

Sentença

•30/10/2023, 15:53

Publicado Sentença em 10/11/2023.

10/11/2023, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

10/11/2023, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0700191-91.2021.8.07.0003. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRICEI 1ª Vara Criminal de Ceilândia QNM 11, -, 1º ANDAR, SALA 103, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: 61 3103-9324 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) Corrupção de Menores (3468) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDE

09/11/2023, 00:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 03:49

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/10/2023, 11:52

Recebidos os autos

30/10/2023, 08:15

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 08:15

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

30/10/2023, 08:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VINICIUS SANTOS SILVA

26/10/2023, 17:50

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/10/2023, 16:07

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 18:57

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/04/2022, 10:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/03/2022, 20:00

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 10:46

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

09/12/2021, 15:32

Suspensão Condicional do Processo

18/08/2021, 08:57

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/08/2021, 14:37

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 00:02

Juntada de comunicações

09/08/2021, 23:58

Juntada de certidão

03/08/2021, 18:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/07/2021, 11:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/07/2021 23:59:59.

27/07/2021, 02:52

Publicado Certidão em 23/07/2021.

23/07/2021, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021

22/07/2021, 02:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/07/2021, 10:45

Juntada de certidão

20/07/2021, 18:21

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 18:15

Audiência Homologação designada em/para 09/08/2021 08:30 1ª Vara Criminal de Ceilândia.

20/07/2021, 18:14

Publicado Despacho em 20/07/2021.

20/07/2021, 14:22

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/07/2021, 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021

19/07/2021, 02:34

Recebidos os autos

15/07/2021, 15:09

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2021, 15:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA

15/07/2021, 10:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/07/2021, 20:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/07/2021, 16:09

Recebidos os autos

06/07/2021, 18:40

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2021, 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA

06/07/2021, 08:09

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/07/2021, 19:53

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 10:04

Juntada de fap - folha de antecedentes penais

30/06/2021, 10:03

Recebidos os autos

28/06/2021, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 16:48

Juntada de ficha de inspeção judicial

15/06/2021, 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA

26/05/2021, 14:10

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

18/05/2021, 22:40

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/05/2021, 15:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/04/2021 23:59:59.

21/04/2021, 02:26

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 19:12

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/04/2021, 19:07

Juntada de certidão

01/02/2021, 14:01

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 17:35

Distribuído por dependência

06/01/2021, 01:00

Sentença

•30/10/2023, 08:15

Sentença

•30/10/2023, 08:14

Despacho

•15/07/2021, 15:09

Despacho

•15/07/2021, 15:09

Despacho

•06/07/2021, 18:40

Despacho

•06/07/2021, 18:40

Despacho

•28/06/2021, 16:48