Execução de Título Extrajudicial 0702322-89.2019.8.07.0009 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2019

Valor da Causa

R$ 29.184,07

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Samambaia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de BRUNO SILVA RAMOS em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 02:35

Decorrido prazo de EDIFICIO RESIDENCIAL ACACIA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 02:37

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

25/02/2025, 14:33

Publicado Decisão em 17/02/2025.

17/02/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

14/02/2025, 02:21

Recebidos os autos

10/02/2025, 14:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

10/02/2025, 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

15/01/2025, 20:42

Juntada de Petição de petição

15/01/2025, 13:56

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 02:28

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 13:01

Decorrido prazo de BRUNO SILVA RAMOS em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 02:25

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 10:12

Publicado Decisão em 09/10/2024.

09/10/2024, 02:26

Publicado Decisão em 09/10/2024.

09/10/2024, 02:26

Todas as movimentações(157)

Decorrido prazo de BRUNO SILVA RAMOS em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 02:35

Decorrido prazo de EDIFICIO RESIDENCIAL ACACIA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 02:37

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

25/02/2025, 14:33

Publicado Decisão em 17/02/2025.

17/02/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

14/02/2025, 02:21

Recebidos os autos

10/02/2025, 14:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

10/02/2025, 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

15/01/2025, 20:42

Juntada de Petição de petição

15/01/2025, 13:56

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 02:28

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 13:01

Decorrido prazo de BRUNO SILVA RAMOS em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 02:25

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 10:12

Publicado Decisão em 09/10/2024.

09/10/2024, 02:26

Publicado Decisão em 09/10/2024.

09/10/2024, 02:26

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 17:10

Juntada de certidão

08/10/2024, 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

08/10/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

08/10/2024, 02:39

Recebidos os autos

05/10/2024, 16:47

Expedição de Outros documentos.

05/10/2024, 16:47

Deferido o pedido de EDIFICIO RESIDENCIAL ACACIA - CNPJ: 29.354.532/0001-09 (EXEQUENTE).

05/10/2024, 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

25/09/2024, 15:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/09/2024, 15:14

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

25/09/2024, 13:05

Recebidos os autos

10/09/2024, 16:52

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

10/09/2024, 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

09/09/2024, 21:40

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

28/05/2024, 12:30

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 14:01

Publicado Decisão em 08/05/2024.

08/05/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

07/05/2024, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Pelos motivos expostos, rejeito os embargos de declaração e mantenho a decisão como lançada.

07/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

01/05/2024, 02:08

Embargos de declaração não acolhidos

01/05/2024, 02:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

11/04/2024, 15:48

Decorrido prazo de BRUNO SILVA RAMOS em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 03:15

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 16:36

Publicado Decisão em 14/03/2024.

14/03/2024, 02:26

Publicado Decisão em 14/03/2024.

14/03/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

13/03/2024, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

13/03/2024, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702322-89.2019.8.07.0009. EXEQUENTE: EDIFICIO RESIDENCIAL ACACIA EXECUTADO: BRUNO SILVA RAMOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em tempo, observo que o imóvel penhorado está alienado fiduciariamente à Caixa Econômica Federal (saldo devedor em ID 157874965, certidão de matrícula em ID 146414734). Nessa toada, importa destacar que a alienação fiduciária, direito real de garantia ao lado de outras garantias reais (hipoteca, penhor e anticrese), apresenta-se como uma das mais sólidas garantias ao credor, uma vez que recai sobre o próprio objeto, tendo em vista que o domínio do bem é transferido ao credor, ainda que sob condição resolutiva. Eclode patente, portanto, que o real proprietário do imóvel é a instituição financeira e não a parte executada, porquanto esta possui apenas a posse direta, estando com o banco a posse indireta e a própria propriedade, não obstante tal propriedade ser resolúvel (arts. 22, caput e 23, caput e parágrafo único, todos da Lei 9.514/97). Assim, a parte executada terá a propriedade apenas após a quitação do contrato de alienação firmado entre ela e o agente financeiro. Feitas tais considerações, retifico a parte final da decisão de id n. 188865037 e deixo de designar leilão neste momento, já que a penhora foi deferida sobre eventuais direitos da parte executada sobre o imóvel em questão, caso este seja retomado pelo agente fiduciário. Assim, o leilão ficará condicionado à liquidação do contrato de alienação fiduciária havido entre a devedora e a CEF. Tendo em vista que a Caixa Econômica Federal já está cadastrada como terceira interessada, intimo o referido agente fiduciário de que em caso de retomada do imóvel e posterior leilão extrajudicial com saldo remanescente a favor da devedora fiduciante, deverá depositar tal valor neste Juízo. No mais, à míngua de requerimentos, suspendo o feito nos termos do inc. II, art. 921, CPC. Datada e assinada digitalmente 3 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

13/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702322-89.2019.8.07.0009. EXEQUENTE: EDIFICIO RESIDENCIAL ACACIA EXECUTADO: BRUNO SILVA RAMOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista que o exequente não interesse no veículo apreendido em id n. 184514825, retire-se a restrição. No mais, tendo em vista que não houve impugnação, homologo a avaliação de id n. 160346398. Remetam-se os autos ao leiloeiro, que deverá observar o disposto nos arts. 884 e 887, do CPC. Saliento que o leilão se refere aos direitos aquisitivos (saldo devedor em id n. 157874965) Estabeleço como preço mínimo o montante de 60% do valor da avaliação do bem em alienação. Da alienação, intimem-se, com antecedência mínima de 05 dias, as pessoas mencionadas no art. 889, conforme o caso. Datada e assinada eletronicamente. 3 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

13/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

08/03/2024, 23:49

Indeferido o pedido de EDIFICIO RESIDENCIAL ACACIA - CNPJ: 29.354.532/0001-09 (EXEQUENTE)

08/03/2024, 23:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

07/03/2024, 17:18

Juntada de certidão

07/03/2024, 17:16

Expedição de Ofício.

07/03/2024, 16:54

Juntada de consulta renajud

07/03/2024, 16:49

Recebidos os autos

07/03/2024, 00:52

Deferido o pedido de EDIFICIO RESIDENCIAL ACACIA - CNPJ: 29.354.532/0001-09 (EXEQUENTE).

07/03/2024, 00:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

07/02/2024, 20:33

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 17:48

Publicado Certidão em 31/01/2024.

31/01/2024, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

30/01/2024, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0702322-89.2019.8.07.0009. EXEQUENTE: EDIFICIO RESIDENCIAL ACACIA EXECUTADO: BRUNO SILVA RAMOS CERTIDÃO Certifico para os devidos fins que, conforme ofício de ID 184514825, o veículo encontra-se apreendido no depósito do Detran-DF (endereço: SETOR DE INDÚSTRIAS GRÁFICAS DE TAGUATINGA AE 02 - Bairro TAGUATINGA - CEP 72153-521 - DF Telefone: 3448-3895). De ordem do MM Juiz à parte EXEQUENTE para ciência e manifestação acerca do ofício de ID 184514825 que informa o recolhimento do veículo penhorado ao pátio do Detran. Deverá a parte exequente informar se concorda com o prosseguimento do leilão pelo Detran-DF ou se pretende a adjudicação do bem e/ou a remoção ao depósito público do TJDFT para fins de penhora e leilão do bem, ficando desde já advertida que para retirada do bem, deverá promover o recolhimento das taxas e despesas administrativas perante o Detran-DF, além de fornecer os meios necessários para eventual remoção. Prazo: 5 dias. BRASÍLIA-DF, 26 de janeiro de 2024 17:26:11. VANESSA CUNHA DE SOUZA Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Assunto: Inadimplemento (7691)

30/01/2024, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2024, 18:51

Juntada de certidão

26/01/2024, 17:27

Juntada de ofício

26/01/2024, 17:25

Decorrido prazo de BRUNO SILVA RAMOS em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 07:20

Juntada de Petição de petição

09/01/2024, 08:54

Juntada de intimação

28/11/2023, 15:00

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 14:24

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 14:16

Publicado Decisão em 13/11/2023.

13/11/2023, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

10/11/2023, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702322-89.2019.8.07.0009. EXEQUENTE: EDIFICIO RESIDENCIAL ACACIA EXECUTADO: BRUNO SILVA RAMOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A despeito do que aponta o exequente, verifico que foram realizadas inúmeras consultas aos sistemas disponíveis a este Juízo, sem êxito na localização do réu. Assim, a citação editalícia se deu em Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Samambaia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

10/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

08/11/2023, 18:56

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 18:55

Deferido o pedido de EDIFICIO RESIDENCIAL ACACIA - CNPJ: 29.354.532/0001-09 (EXEQUENTE).

08/11/2023, 18:55

Decorrido prazo de BRUNO SILVA RAMOS em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 01:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/05/2023, 22:31

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 01:01

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

08/05/2023, 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

19/04/2023, 17:36

Juntada de certidão

19/04/2023, 17:35

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 17:34

Desentranhado o documento

19/04/2023, 17:33

Cancelada a movimentação processual

19/04/2023, 17:33

Expedição de Ofício.

19/04/2023, 17:33

Juntada de Petição de petição

29/03/2023, 08:32

Publicado Certidão em 28/03/2023.

28/03/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

27/03/2023, 00:28

Juntada de certidão

23/03/2023, 19:11

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 14:33

Juntada de alvará de levantamento

21/03/2023, 13:52

Publicado Decisão em 16/03/2023.

16/03/2023, 11:24

Expedição de Mandado.

15/03/2023, 18:19

Expedição de Termo.

15/03/2023, 18:11

Juntada de certidão

15/03/2023, 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

15/03/2023, 02:51

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 02:24

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 21:00

Recebidos os autos

13/03/2023, 21:00

Deferido o pedido de EDIFICIO RESIDENCIAL ACACIA - CNPJ: 29.354.532/0001-09 (EXEQUENTE).

13/03/2023, 21:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

07/02/2023, 17:08

Decorrido prazo de EDIFICIO RESIDENCIAL ACACIA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:52

Publicado Certidão em 23/01/2023.

24/01/2023, 01:14

Juntada de Petição de petição

10/01/2023, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/01/2023

06/01/2023, 00:08

Juntada de certidão

03/01/2023, 16:16

Processo Desarquivado

28/12/2022, 04:02

Juntada de Petição de petição

27/12/2022, 16:22

Arquivado Provisoramente

11/07/2022, 16:47

Expedição de Certidão.

26/05/2021, 17:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/05/2021, 09:56

Expedição de Mandado.

30/04/2021, 18:08

Juntada de Petição de petição

14/04/2021, 12:18

Publicado Certidão em 12/04/2021.

12/04/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

09/04/2021, 02:30

Juntada de certidão

07/04/2021, 17:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/03/2021, 18:03

Expedição de Mandado.

16/03/2021, 20:20

Decorrido prazo de EDIFICIO RESIDENCIAL ACACIA em 25/02/2021 23:59:59.

27/02/2021, 02:37

Publicado Certidão em 18/02/2021.

19/02/2021, 02:47

Juntada de Petição de petição

18/02/2021, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021

12/02/2021, 02:29

Juntada de certidão

10/02/2021, 17:38

Juntada de certidão

23/10/2020, 18:38

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2020, 14:57

Expedição de Outros documentos.

22/07/2020, 16:51

Juntada de certidão

22/07/2020, 16:50

Decorrido prazo de BRUNO SILVA RAMOS em 23/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 02:32

Decorrido prazo de EDIFICIO RESIDENCIAL ACACIA em 12/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 02:20

Publicado Edital em 04/05/2020.

04/05/2020, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/03/2020, 02:18

Juntada de certidão

19/03/2020, 13:41

Expedição de Edital.

19/03/2020, 13:38

Juntada de Petição de petição

09/03/2020, 10:55

Publicado Certidão em 05/03/2020.

05/03/2020, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/03/2020, 03:32

Juntada de Petição de petição

03/03/2020, 11:36

Expedição de Certidão.

02/03/2020, 13:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/01/2020, 18:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/01/2020, 09:22

Juntada de certidão

15/01/2020, 14:56

Juntada de Petição de petição

25/11/2019, 10:23

Publicado Certidão em 21/11/2019.

21/11/2019, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/11/2019, 03:45

Juntada de certidão

18/11/2019, 17:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/09/2019, 19:07

Mandado devolvido dependência

30/08/2019, 22:49

Juntada de Petição de petição

13/08/2019, 09:35

Publicado Certidão em 09/08/2019.

09/08/2019, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/08/2019, 11:04

Expedição de Certidão.

07/08/2019, 16:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/04/2019, 16:43

Juntada de mandado

16/04/2019, 16:43

Expedição de Mandado.

16/04/2019, 16:43

Recebidos os autos

28/03/2019, 17:49

Decisão interlocutória - recebido

28/03/2019, 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

25/03/2019, 14:47

Juntada de certidão

22/03/2019, 14:43

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Raimundo Macedo de Samambaia para 2ª Vara Cível de Samambaia - (em diligência)

22/03/2019, 14:43

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Samambaia para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Raimundo Macedo de Samambaia - (em diligência)

21/03/2019, 11:04

Distribuído por sorteio

21/03/2019, 11:04

Documentos

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•10/02/2025, 14:58

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•05/10/2024, 16:47

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•10/09/2024, 16:52

Documento de Comprovação

•28/05/2024, 12:30

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•01/05/2024, 02:08

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•13/03/2023, 21:00

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•10/02/2025, 14:58

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•05/10/2024, 16:47

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•13/03/2023, 21:00

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•28/03/2019, 17:49