Embargos de Declaração Cível 0701939-16.2021.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Índice de 84,32% março/1990Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/06/2025

Valor da Causa

R$ 153.466,89

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 8ª Vara da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

ABNER MACHADO

CPF

Autor

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA

OAB/DF 23360·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(63)

ABNER MACHADO

CPF

Autor

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ABNER MACHADO em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 02:16

Publicado Decisão em 10/02/2026.

11/02/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 02:15

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 09:42

Recebidos os autos

06/02/2026, 08:07

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1255)

06/02/2026, 08:07

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

05/02/2026, 14:16

Juntada de Petição de contrarrazões

04/02/2026, 15:50

Juntada de Petição de contrarrazões

02/02/2026, 19:42

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 12:31

Juntada de certidão

02/12/2025, 12:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

02/12/2025, 12:08

Recebidos os autos

02/12/2025, 12:08

Juntada de certidão

02/12/2025, 12:08

Todas as movimentações(53)

Decorrido prazo de ABNER MACHADO em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 02:16

Publicado Decisão em 10/02/2026.

11/02/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 02:15

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•06/02/2026, 09:42

Decisão

•06/02/2026, 08:07

06/02/2026, 09:42

Recebidos os autos

06/02/2026, 08:07

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1255)

06/02/2026, 08:07

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

05/02/2026, 14:16

Juntada de Petição de contrarrazões

04/02/2026, 15:50

Juntada de Petição de contrarrazões

02/02/2026, 19:42

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 12:31

Juntada de certidão

02/12/2025, 12:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

02/12/2025, 12:08

Recebidos os autos

02/12/2025, 12:08

Juntada de certidão

02/12/2025, 12:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 02:17

Juntada de Petição de recurso extraordinário

27/10/2025, 20:42

Juntada de Petição de recurso especial

27/10/2025, 20:42

Publicado Ementa em 06/10/2025.

07/10/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

07/10/2025, 02:17

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 18:47

Conhecido o recurso de ABNER MACHADO - CPF: 238.672.991-53 (EMBARGANTE) e MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - CPF: 578.169.801-91 (EMBARGANTE) e não-provido

02/10/2025, 16:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/10/2025, 16:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 02:16

Expedição de Intimação de Pauta.

12/09/2025, 15:27

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 15:27

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/09/2025, 13:40

Recebidos os autos

10/09/2025, 23:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

10/09/2025, 12:00

Juntada de Petição de contrarrazões

09/09/2025, 19:57

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 18:40

Determinada Requisição de Informações

19/08/2025, 18:10

Recebidos os autos

19/08/2025, 18:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

19/08/2025, 17:49

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

05/08/2025, 13:45

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/08/2025, 19:21

Publicado Ementa em 28/07/2025.

28/07/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 02:17

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 10:25

Conhecido o recurso de ABNER MACHADO - CPF: 238.672.991-53 (APELANTE) e MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - CPF: 578.169.801-91 (APELANTE) e não-provido

22/07/2025, 22:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/07/2025, 19:18

Expedição de Intimação de Pauta.

25/06/2025, 17:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/06/2025, 17:45

Recebidos os autos

18/06/2025, 16:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

10/06/2025, 15:02

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

10/06/2025, 14:54

Juntada de certidão

10/06/2025, 14:53

Juntada de certidão

10/06/2025, 13:45

Desentranhado o documento

10/06/2025, 13:44

Desentranhado o documento

10/06/2025, 11:32

Recebidos os autos

06/06/2025, 10:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

06/06/2025, 10:20

Distribuído por sorteio

06/06/2025, 10:20

Acórdão

•02/10/2025, 18:26

Despacho

•19/08/2025, 18:40

Despacho

•19/08/2025, 18:10

Acórdão

•23/07/2025, 16:12

Sentença

•29/04/2025, 17:49

Despacho

•20/03/2025, 14:49

Despacho

•18/02/2025, 18:42

Despacho

•03/12/2024, 13:58

Decisão

•26/08/2024, 17:29

Despacho

•12/08/2024, 07:40

Decisão

•30/04/2024, 16:25

Decisão

•20/02/2024, 14:57

Despacho

•14/12/2023, 10:03

Todos os documentos(38)

Decisão

•06/02/2026, 09:42

Decisão

•06/02/2026, 08:07

Acórdão

•02/10/2025, 18:26

Despacho

•19/08/2025, 18:40

Despacho

•19/08/2025, 18:10

Acórdão

•23/07/2025, 16:12

Sentença

•29/04/2025, 17:49

Despacho

•20/03/2025, 14:49

Despacho

•18/02/2025, 18:42

Despacho

•03/12/2024, 13:58

Decisão

•26/08/2024, 17:29

Despacho

•12/08/2024, 07:40

Decisão

•30/04/2024, 16:25

Decisão

•20/02/2024, 14:57

Despacho

•14/12/2023, 10:03

Decisão

•17/07/2023, 17:40

Despacho

•30/05/2023, 18:55

Despacho

•06/02/2023, 14:29

Despacho

•16/12/2022, 19:11

Petição

•09/10/2022, 11:48

Outros Documentos

•09/10/2022, 11:48

Outros Documentos

•09/10/2022, 11:48

Decisão

•01/07/2022, 18:55

Decisão

•06/06/2022, 17:54

Despacho

•20/04/2022, 10:33

Decisão

•25/02/2022, 08:53

Despacho

•14/02/2022, 08:08

Despacho

•19/01/2022, 15:34

Despacho

•16/12/2021, 14:23

Decisão

•28/10/2021, 15:27

Despacho

•14/10/2021, 14:16

Decisão

•30/09/2021, 14:33

Despacho

•20/09/2021, 14:09

Decisão

•02/09/2021, 11:31

Decisão

•29/06/2021, 21:01

Decisão

•24/05/2021, 09:27

Decisão

•24/05/2021, 09:27

Decisão

•05/04/2021, 16:51