Embargos de Declaração Cível 0711077-70.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/04/2023

Valor da Causa

R$ 87.214,54

Órgão julgador

Gabinete do Des. Getúlio de Moraes Oliveira

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 7ª Vara da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

VICTORIA BITTENCOURT PAIVA FERNANDES

OAB/DF 69178·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO OTAVIO MIRANDA MOREIRA

OAB/DF 52847·CPF·Representa: Réu

MARIO CELSO SANTIAGO MENESES

OAB/DF 45912·CPF·Representa: Réu

MARIANA ANTUNES VIDIGAL

OAB/DF 55919·CPF·Representa: Réu

FABIANA DE AMORIM SECUNDO

OAB/DF 35662·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(62)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

BRASPREFER DF INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

VICTORIA BITTENCOURT PAIVA FERNANDES

OAB/DF 69178·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO OTAVIO MIRANDA MOREIRA

OAB/DF 52847·CPF·Representa: Réu

MARIO CELSO SANTIAGO MENESES

OAB/DF 45912·CPF·Representa: Réu

MARIANA ANTUNES VIDIGAL

OAB/DF 55919·CPF·Representa: Réu

FABIANA DE AMORIM SECUNDO

OAB/DF 35662·CPF·Representa: Réu

EDILENE BORGES DE AZEVEDO MENESES

OAB/DF 74545·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/09/2023, 15:31

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 15:30

Transitado em Julgado em 20/09/2023

21/09/2023, 15:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 02:15

Publicado Ementa em 02/08/2023.

02/08/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

01/08/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 18:50

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EMBARGANTE) e não-provido

26/07/2023, 18:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/07/2023, 17:50

Juntada de certidão

24/07/2023, 18:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/07/2023, 18:57

Recebidos os autos

22/07/2023, 20:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

13/07/2023, 18:37

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 18:36

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

13/07/2023, 18:35

Todas as movimentações(37)

Baixa Definitiva

21/09/2023, 15:31

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 15:30

Transitado em Julgado em 20/09/2023

21/09/2023, 15:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 02:15

Publicado Ementa em 02/08/2023.

02/08/2023, 00:05

Documentos

Acórdão

•28/07/2023, 17:50

Acórdão

•22/06/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

01/08/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 18:50

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EMBARGANTE) e não-provido

26/07/2023, 18:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/07/2023, 17:50

Juntada de certidão

24/07/2023, 18:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/07/2023, 18:57

Recebidos os autos

22/07/2023, 20:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

13/07/2023, 18:37

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 18:36

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

13/07/2023, 18:35

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 18:31

Publicado Ementa em 27/06/2023.

27/06/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

26/06/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 17:04

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e não-provido

15/06/2023, 14:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/06/2023, 18:51

Juntada de Petição de memoriais

12/06/2023, 10:22

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 14:00

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 13:41

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/05/2023, 13:06

Juntada de certidão

16/05/2023, 13:17

Deliberado em Sessão - Retirado

16/05/2023, 13:06

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 12:37

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 14:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/05/2023, 14:37

Recebidos os autos

06/05/2023, 01:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

11/04/2023, 12:04

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível

11/04/2023, 11:58

Recebidos os autos

11/04/2023, 11:58

Recebidos os autos

06/04/2023, 20:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

06/04/2023, 20:51

Distribuído por sorteio

06/04/2023, 20:51

Anexo

•31/03/2023, 17:09

Sentença

•30/11/2022, 12:48

Sentença

•29/11/2022, 20:42

Decisão

•10/10/2022, 21:12

Decisão

•10/10/2022, 18:31

Decisão

•05/07/2022, 15:02

Decisão

•04/07/2022, 20:17

Anexo

•01/07/2022, 16:09