Apelação Cível 0718129-13.2023.8.07.0009 - TJDFT | JusConsulta
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DIREITO DO CONSUMIDOR
Apelação Cível
TJDFT
2° Grau
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Data de Distribuição
28/04/2025
Valor da Causa
R$ 100.000,00
Órgão julgador
Gabinete do Des. Arquibaldo Carneiro
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Partes do Processo
51.309.059 MANASSES HENRIQUE BARBOSA SERRA
CNPJ
51.***.***.0001-05
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Autor
RENATA FRANCA DA SILVA
CNPJ
22.***.***.0001-21
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Autor
STONE INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A
CNPJ
16.***.***.0001-57
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Autor
RENATA FRANCA DA SILVA
CNPJ
22.***.***.0001-21
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Reu
51.309.059 MANASSES HENRIQUE BARBOSA SERRA
CNPJ
51.***.***.0001-05
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Reu
Advogados / Representantes
JUSSARA DA ROCHA DIAS ALENCAR
OAB/DF 66311
·
CPF
022.***.***-48
Mostrar
·
Representa: Autor
ALEXANDRE MALDONADO DAL MAS
OAB/SP 108346
·
CPF
153.***.***-00
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·
Representa: Autor
JUSSARA DA ROCHA DIAS ALENCAR
OAB/DF 66311
·
CPF
022.***.***-48
Mostrar
·
Representa: Réu
ALEXANDRE MALDONADO DAL MAS
OAB/SP 108346
·
CPF
153.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (6)
Partes do Processo
(6)
51.309.059 MANASSES HENRIQUE BARBOSA SERRA
CNPJ
51.***.***.0001-05
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Autor
RENATA FRANCA DA SILVA
CNPJ
22.***.***.0001-21
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Autor
STONE INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A
CNPJ
16.***.***.0001-57
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Autor
RENATA FRANCA DA SILVA
CNPJ
22.***.***.0001-21
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Reu
51.309.059 MANASSES HENRIQUE BARBOSA SERRA
CNPJ
51.***.***.0001-05
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Reu
STONE INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A
CNPJ
16.***.***.0001-57
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Reu
Movimentações
Decorrido prazo de RENATA FRANCA DA SILVA em 29/04/2026 23:59.
30/04/2026, 02:15
Decorrido prazo de STONE PAGAMENTOS S.A. em 29/04/2026 23:59.
30/04/2026, 02:15
Publicado Ementa em 06/04/2026.
07/04/2026, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026
01/04/2026, 02:15
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
31/03/2026, 08:56
Expedição de Outros documentos.
30/03/2026, 17:17
Conhecido o recurso de RENATA FRANCA DA SILVA - CNPJ: 22.828.376/0001-21 (RECORRENTE) e não-provido
26/03/2026, 15:55
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/03/2026, 15:08
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/02/2026, 06:40
Expedição de Intimação de Pauta.
26/02/2026, 16:29
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/02/2026, 16:29
Recebidos os autos
26/02/2026, 11:04
Publicado Despacho em 21/01/2026.
22/01/2026, 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2025
22/01/2026, 02:21
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/01/2026, 09:19
Ver todas as movimentações (74)
Todas as movimentações
(74)
Decorrido prazo de RENATA FRANCA DA SILVA em 29/04/2026 23:59.
30/04/2026, 02:15
Decorrido prazo de STONE PAGAMENTOS S.A. em 29/04/2026 23:59.
30/04/2026, 02:15
Publicado Ementa em 06/04/2026.
07/04/2026, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026
01/04/2026, 02:15
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
Documentos
Manifestação da Defensoria Pública
•
31/03/2026, 08:56
Acórdão
•
30/03/2026, 14:17
31/03/2026, 08:56
Expedição de Outros documentos.
30/03/2026, 17:17
Conhecido o recurso de RENATA FRANCA DA SILVA - CNPJ: 22.828.376/0001-21 (RECORRENTE) e não-provido
26/03/2026, 15:55
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/03/2026, 15:08
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/02/2026, 06:40
Expedição de Intimação de Pauta.
26/02/2026, 16:29
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/02/2026, 16:29
Recebidos os autos
26/02/2026, 11:04
Publicado Despacho em 21/01/2026.
22/01/2026, 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2025
22/01/2026, 02:21
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/01/2026, 09:19
Conclusos para decisão - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
08/01/2026, 13:58
Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
08/01/2026, 13:55
Recebidos os autos
30/12/2025, 11:50
Juntada de certidão
30/12/2025, 11:50
Expedição de Outros documentos.
30/12/2025, 11:49
Recebidos os autos
26/12/2025, 17:34
Proferido despacho de mero expediente
26/12/2025, 17:34
Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
22/12/2025, 09:30
Decorrido prazo de RENATA FRANCA DA SILVA em 09/12/2025 23:59.
10/12/2025, 02:18
Publicado Certidão em 13/11/2025.
13/11/2025, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025
13/11/2025, 02:15
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/11/2025, 14:04
Expedição de Outros documentos.
11/11/2025, 15:30
Juntada de certidão
11/11/2025, 15:28
Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
11/11/2025, 15:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
11/11/2025, 14:20
Recebidos os autos
11/11/2025, 14:20
Decorrido prazo de RENATA FRANCA DA SILVA em 10/11/2025 23:59.
11/11/2025, 02:17
Juntada de Petição de recurso especial
10/11/2025, 15:24
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/10/2025, 20:39
Publicado Ementa em 17/10/2025.
17/10/2025, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025
17/10/2025, 02:15
Expedição de Outros documentos.
14/10/2025, 20:08
Juntada de certidão de julgamento
02/10/2025, 16:43
Conhecido o recurso de STONE PAGAMENTOS S.A. - CNPJ: 16.501.555/0001-57 (EMBARGANTE) e não-provido
25/09/2025, 17:12
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/09/2025, 15:02
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/09/2025, 14:05
Expedição de Certidão.
27/08/2025, 14:15
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/08/2025, 13:54
Recebidos os autos
26/08/2025, 12:12
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
01/08/2025, 12:22
Decorrido prazo de RENATA FRANCA DA SILVA em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025, 02:17
Decorrido prazo de RENATA FRANCA DA SILVA em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025, 02:17
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/07/2025, 17:28
Publicado Despacho em 21/07/2025.
21/07/2025, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
19/07/2025, 02:15
Expedição de Outros documentos.
17/07/2025, 18:08
Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025, 17:57
Recebidos os autos
17/07/2025, 17:57
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
16/07/2025, 14:00
Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
16/07/2025, 13:59
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/07/2025, 11:24
Juntada de Petição de embargos de declaração
10/07/2025, 19:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
04/07/2025, 02:16
Publicado Ementa em 04/07/2025.
04/07/2025, 02:16
Expedição de Outros documentos.
02/07/2025, 09:48
Conhecido o recurso de RENATA FRANCA DA SILVA - CNPJ: 22.828.376/0001-21 (APELANTE) e não-provido
23/06/2025, 17:59
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/06/2025, 16:27
Juntada de Petição de petição
26/05/2025, 19:33
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/05/2025, 09:00
Expedição de Intimação de Pauta.
22/05/2025, 12:23
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/05/2025, 12:23
Recebidos os autos
19/05/2025, 09:47
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
05/05/2025, 12:16
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
29/04/2025, 19:12
Recebidos os autos
29/04/2025, 19:12
Recebidos os autos
28/04/2025, 16:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
28/04/2025, 16:26
Distribuído por sorteio
28/04/2025, 16:26
Despacho
•
30/12/2025, 11:49
Despacho
•
26/12/2025, 17:34
Manifestação da Defensoria Pública
•
17/10/2025, 20:39
Acórdão
•
14/10/2025, 15:49
Despacho
•
17/07/2025, 18:08
Despacho
•
17/07/2025, 17:57
Manifestação da Defensoria Pública
•
15/07/2025, 11:24
Acórdão
•
25/06/2025, 13:26
Sentença
•
20/02/2025, 14:33
Decisão
•
30/01/2025, 15:28
Decisão
•
11/12/2024, 17:53
Decisão
•
29/08/2024, 19:51
Decisão
•
31/07/2024, 18:26
Ver todos os documentos (18)
Todos os documentos
(18)
Manifestação da Defensoria Pública
•
31/03/2026, 08:56
Acórdão
•
30/03/2026, 14:17
Despacho
•
30/12/2025, 11:49
Despacho
•
26/12/2025, 17:34
Manifestação da Defensoria Pública
•
17/10/2025, 20:39
Acórdão
•
14/10/2025, 15:49
Despacho
•
17/07/2025, 18:08
Despacho
•
17/07/2025, 17:57
Manifestação da Defensoria Pública
•
15/07/2025, 11:24
Acórdão
•
25/06/2025, 13:26
Sentença
•
20/02/2025, 14:33
Decisão
•
30/01/2025, 15:28
Decisão
•
11/12/2024, 17:53
Decisão
•
29/08/2024, 19:51
Decisão
•
31/07/2024, 18:26
Decisão
•
18/05/2024, 12:03
Decisão
•
27/11/2023, 18:21
Decisão
•
08/11/2023, 10:25