Apelação Cível 0723677-43.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Apelação CívelPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEApelação Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Hector Valverde Santanna

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 6ª Vara Cível de Brasília

Partes do Processo

GAMA SAUDE LTDA

CNPJ

Autor

GAMA SAUDE

Terceiro

GAMA SAUDE LTDA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/DF 53701·CPF·Representa: Autor

PATRICIA RODRIGUES TOLENTINO

OAB/DF 42934·CPF·Representa: Réu

GEORGIA LEANA SILVA DE JESUS

OAB/DF 44948·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

GAMA SAUDE LTDA

CNPJ

Autor

GAMA SAUDE

Terceiro

GAMA SAUDE LTDA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MAYUMI LARISSA KUWAE SILVA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

09/05/2024, 13:01

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 13:01

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 13:01

Transitado em Julgado em 08/05/2024

09/05/2024, 12:45

Decorrido prazo de GAMA SAUDE LTDA em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 02:16

Publicado Ementa em 17/04/2024.

17/04/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

17/04/2024, 02:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

15/04/2024, 15:34

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 14:17

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 14:17

Conhecido o recurso de GAMA SAUDE LTDA - CNPJ: 02.009.924/0001-84 (APELANTE) e não-provido

12/04/2024, 17:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/04/2024, 15:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

14/03/2024, 09:20

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 10:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/03/2024, 10:28

Todas as movimentações(25)

Baixa Definitiva

09/05/2024, 13:01

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 13:01

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 13:01

Transitado em Julgado em 08/05/2024

09/05/2024, 12:45

Decorrido prazo de GAMA SAUDE LTDA em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 02:16

Documentos

Acórdão

•12/04/2024, 18:23

Sentença

•08/11/2023, 18:09

Publicado Ementa em 17/04/2024.

17/04/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

17/04/2024, 02:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

15/04/2024, 15:34

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 14:17

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 14:17

Conhecido o recurso de GAMA SAUDE LTDA - CNPJ: 02.009.924/0001-84 (APELANTE) e não-provido

12/04/2024, 17:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/04/2024, 15:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

14/03/2024, 09:20

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 10:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/03/2024, 10:28

Recebidos os autos

26/02/2024, 16:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

15/02/2024, 09:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

13/02/2024, 13:25

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/02/2024, 14:16

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível

01/02/2024, 14:16

Recebidos os autos

01/02/2024, 14:16

Recebidos os autos

31/01/2024, 14:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

31/01/2024, 14:33

Distribuído por sorteio

31/01/2024, 14:33

Decisão

•25/07/2023, 19:01

Decisão

•05/06/2023, 23:49