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MonitóriaPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2023

Valor da Causa

R$ 36.005,77

Órgão julgador

12ª Vara Cível de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/12/2023, 15:11

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 15:10

Publicado Sentença em 13/12/2023.

13/12/2023, 02:35

Publicado Sentença em 13/12/2023.

13/12/2023, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

12/12/2023, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

12/12/2023, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0745900-87.2023.8.07.0001. AUTOR: SOCIEDADE MERIDIONAL DE EDUCACAO SOME REU: CORDOLINO HAGE DE OLIVEIRA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) Cuida-se de ação ajuizada por SOCIEDADE MERIDIONAL DE EDUCACAO SOME em desfavor de CORDOLINO HAGE DE OLIVEIRA, conforme qualificação constante nos autos. Verifica-se em petição de ID nº 180581652 que as partes celebraram acordo extrajudicialmente para fins de solução da lide. O conteúdo do acordo não contém elementos que dificultem a compreensão da solução adotada pelas partes ou que impeçam a sua homologação por razões de ordem pública. É bem verdade que o Código de Processo Civil é expresso ao afirmar que a parte será representada em juízo por advogado legalmente habilitado (art. 105). Contudo, para atos materiais, tais como a transação, tal exigência pode ser abrandada, máxime em razão de a petição ter sido subscrita por advogado do autor, que ostenta capacidade postulatória de comunicar a transação ao juízo. Portanto, no caso específico dos autos, afasta-se a necessidade de regularização da representação processual da parte demandada, podendo-se homologar a transação livremente pactuada. Ante o exposto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO objeto do acordo de ID nº 180581652 e resolvo o processo com avanço sobre o mérito, com base no disposto no artigo 487, III, alínea 'b', do CPC. Sem custas finais (art. 90, § 3º, do CPC), pois a transação foi obtida antes da prolação de sentença. Honorários na forma acordada. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Considerando a falta de interesse recursal, certifique-se desde logo o trânsito em julgado. (datado e assinado digitalmente) 12

11/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0745900-87.2023.8.07.0001. AUTOR: SOCIEDADE MERIDIONAL DE EDUCACAO SOME REU: CORDOLINO HAGE DE OLIVEIRA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) Cuida-se de ação ajuizada por SOCIEDADE MERIDIONAL DE EDUCACAO SOME em desfavor de CORDOLINO HAGE DE OLIVEIRA, conforme qualificação constante nos autos. Verifica-se em petição de ID nº 180581652 que as partes celebraram acordo extrajudicialmente para fins de solução da lide. O conteúdo do acordo não contém elementos que dificultem a compreensão da solução adotada pelas partes ou que impeçam a sua homologação por razões de ordem pública. É bem verdade que o Código de Processo Civil é expresso ao afirmar que a parte será representada em juízo por advogado legalmente habilitado (art. 105). Contudo, para atos materiais, tais como a transação, tal exigência pode ser abrandada, máxime em razão de a petição ter sido subscrita por advogado do autor, que ostenta capacidade postulatória de comunicar a transação ao juízo. Portanto, no caso específico dos autos, afasta-se a necessidade de regularização da representação processual da parte demandada, podendo-se homologar a transação livremente pactuada. Ante o exposto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO objeto do acordo de ID nº 180581652 e resolvo o processo com avanço sobre o mérito, com base no disposto no artigo 487, III, alínea 'b', do CPC. Sem custas finais (art. 90, § 3º, do CPC), pois a transação foi obtida antes da prolação de sentença. Honorários na forma acordada. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Considerando a falta de interesse recursal, certifique-se desde logo o trânsito em julgado. (datado e assinado digitalmente) 12

11/12/2023, 00:00

Transitado em Julgado em 07/12/2023

08/12/2023, 09:26

Recebidos os autos

07/12/2023, 18:22

Homologada a Transação

07/12/2023, 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

06/12/2023, 13:33

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 17:01

Publicado Decisão em 13/11/2023.

13/11/2023, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

10/11/2023, 03:06

Todas as movimentações(20)

Arquivado Definitivamente

19/12/2023, 15:11

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 15:10

Publicado Sentença em 13/12/2023.

13/12/2023, 02:35

Publicado Sentença em 13/12/2023.

13/12/2023, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

12/12/2023, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

12/12/2023, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0745900-87.2023.8.07.0001. AUTOR: SOCIEDADE MERIDIONAL DE EDUCACAO SOME REU: CORDOLINO HAGE DE OLIVEIRA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) Cuida-se de ação ajuizada por SOCIEDADE MERIDIONAL DE EDUCACAO SOME em desfavor de CORDOLINO HAGE DE OLIVEIRA, conforme qualificação constante nos autos. Verifica-se em petição de ID nº 180581652 que as partes celebraram acordo extrajudicialmente para fins de solução da lide. O conteúdo do acordo não contém elementos que dificultem a compreensão da solução adotada pelas partes ou que impeçam a sua homologação por razões de ordem pública. É bem verdade que o Código de Processo Civil é expresso ao afirmar que a parte será representada em juízo por advogado legalmente habilitado (art. 105). Contudo, para atos materiais, tais como a transação, tal exigência pode ser abrandada, máxime em razão de a petição ter sido subscrita por advogado do autor, que ostenta capacidade postulatória de comunicar a transação ao juízo. Portanto, no caso específico dos autos, afasta-se a necessidade de regularização da representação processual da parte demandada, podendo-se homologar a transação livremente pactuada. Ante o exposto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO objeto do acordo de ID nº 180581652 e resolvo o processo com avanço sobre o mérito, com base no disposto no artigo 487, III, alínea 'b', do CPC. Sem custas finais (art. 90, § 3º, do CPC), pois a transação foi obtida antes da prolação de sentença. Honorários na forma acordada. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Considerando a falta de interesse recursal, certifique-se desde logo o trânsito em julgado. (datado e assinado digitalmente) 12

11/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0745900-87.2023.8.07.0001. AUTOR: SOCIEDADE MERIDIONAL DE EDUCACAO SOME REU: CORDOLINO HAGE DE OLIVEIRA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) Cuida-se de ação ajuizada por SOCIEDADE MERIDIONAL DE EDUCACAO SOME em desfavor de CORDOLINO HAGE DE OLIVEIRA, conforme qualificação constante nos autos. Verifica-se em petição de ID nº 180581652 que as partes celebraram acordo extrajudicialmente para fins de solução da lide. O conteúdo do acordo não contém elementos que dificultem a compreensão da solução adotada pelas partes ou que impeçam a sua homologação por razões de ordem pública. É bem verdade que o Código de Processo Civil é expresso ao afirmar que a parte será representada em juízo por advogado legalmente habilitado (art. 105). Contudo, para atos materiais, tais como a transação, tal exigência pode ser abrandada, máxime em razão de a petição ter sido subscrita por advogado do autor, que ostenta capacidade postulatória de comunicar a transação ao juízo. Portanto, no caso específico dos autos, afasta-se a necessidade de regularização da representação processual da parte demandada, podendo-se homologar a transação livremente pactuada. Ante o exposto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO objeto do acordo de ID nº 180581652 e resolvo o processo com avanço sobre o mérito, com base no disposto no artigo 487, III, alínea 'b', do CPC. Sem custas finais (art. 90, § 3º, do CPC), pois a transação foi obtida antes da prolação de sentença. Honorários na forma acordada. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Considerando a falta de interesse recursal, certifique-se desde logo o trânsito em julgado. (datado e assinado digitalmente) 12

11/12/2023, 00:00

Transitado em Julgado em 07/12/2023

08/12/2023, 09:26

Recebidos os autos

07/12/2023, 18:22

Homologada a Transação

07/12/2023, 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

06/12/2023, 13:33

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 17:01

Publicado Decisão em 13/11/2023.

13/11/2023, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

10/11/2023, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0745900-87.2023.8.07.0001. AUTOR: SOCIEDADE MERIDIONAL DE EDUCACAO SOME REU: CORDOLINO HAGE DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se a petição inicial para: Comparando a planilha de ID 177388984 com a planilha de ID 177388986, verifico que os meses 01 e 03 não estão no extrato de parcelas, todavia estão na planilha aprese Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40)

10/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

08/11/2023, 19:11

Determinada a emenda à inicial

08/11/2023, 19:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

07/11/2023, 12:10

Distribuído por sorteio

07/11/2023, 11:27

Documentos

Sentença

•08/12/2023, 09:24

Sentença

•07/12/2023, 18:21

Sentença

•07/12/2023, 18:21

Decisão

•08/11/2023, 19:11

Decisão

•08/11/2023, 19:11