Baixa Definitiva
28/04/2025, 15:57Transitado em Julgado em 24/04/2025
28/04/2025, 15:57Juntada de decisão de tribunais superiores
28/04/2025, 15:52Juntada de ficha de inspeção judicial
02/07/2024, 16:49Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
05/12/2023, 14:51Juntada de certidão
05/12/2023, 14:50Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
30/11/2023, 16:20Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
28/11/2023, 17:25Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
22/11/2023, 09:14Decorrido prazo de PEDRO BRUNO RIBEIRO SOARES DE MELO em 21/11/2023 23:59.
22/11/2023, 02:16Publicado Despacho em 13/11/2023.
13/11/2023, 02:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
11/11/2023, 02:16Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/11/2023, 23:45Recebidos os autos
07/11/2023, 23:45Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/11/2023, 23:45