Agravo em Recurso Especial 0702433-74.2022.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

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Crimes Previstos no Estatuto do IdosoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJDFT3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara Criminal de Taguatinga 2° Grau · TJDFT · Apelação Criminal · Presidência do Tribunal

Partes do Processo

IVETE VICTORIANO DE SOUZA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado em 26/02/2024

27/02/2024, 11:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 119070/2024

22/02/2024, 16:11

Protocolizada Petição 119070/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/02/2024

22/02/2024, 16:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/02/2024

16/02/2024, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/02/2024, 18:43

Não conhecido o recurso de IVETE VICTORIANO DE SOUZA

15/02/2024, 15:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/02/2024

15/02/2024, 15:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

15/01/2024, 13:52

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

15/01/2024, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

30/11/2023, 21:02

Documentos

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