Baixa Definitiva
16/04/2024, 15:06Transitado em Julgado em 03/04/2024
16/04/2024, 15:06Juntada de decisão de tribunais superiores
16/04/2024, 15:04Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
23/11/2023, 19:03Juntada de certidão
23/11/2023, 19:03Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
22/11/2023, 12:22Decorrido prazo de LEANDRO DO NASCIMENTO DE SOUZA em 21/11/2023 23:59.
22/11/2023, 02:16Publicado Despacho em 13/11/2023.
13/11/2023, 02:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
11/11/2023, 02:16Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/11/2023, 23:56Recebidos os autos
07/11/2023, 23:56Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023, 23:56Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/11/2023, 23:56Recebidos os autos
07/11/2023, 23:56Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
30/10/2023, 13:28