Execução de Título Extrajudicial 0704694-54.2023.8.07.0014 - TJDFT | JusConsulta

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Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/06/2023

Valor da Causa

R$ 11.740,33

Órgão julgador

Vara Cível do Guará

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Fabrício Fontoura Bezerra

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/10/2025, 20:58

Decorrido prazo de CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL BADRA SARKIS em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 03:35

Publicado Certidão em 01/09/2025.

01/09/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 02:47

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 09:54

Recebidos os autos

27/08/2025, 17:11

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Guará.

27/08/2025, 17:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

21/08/2025, 13:54

Juntada de certidão

21/08/2025, 12:44

Juntada de alvará de levantamento

21/08/2025, 12:44

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 15:35

Publicado Intimação em 19/08/2025.

19/08/2025, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 02:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

18/08/2025, 08:01

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 16:33

Todas as movimentações(97)

Arquivado Definitivamente

20/10/2025, 20:58

Decorrido prazo de CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL BADRA SARKIS em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 03:35

Publicado Certidão em 01/09/2025.

01/09/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 02:47

Expedição de Certidão.

Documentos

Acórdão

•30/06/2025, 15:13

Comprovante

•21/02/2025, 14:58

28/08/2025, 09:54

Recebidos os autos

27/08/2025, 17:11

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Guará.

27/08/2025, 17:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

21/08/2025, 13:54

Juntada de certidão

21/08/2025, 12:44

Juntada de alvará de levantamento

21/08/2025, 12:44

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 15:35

Publicado Intimação em 19/08/2025.

19/08/2025, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 02:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

18/08/2025, 08:01

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 16:33

Juntada de certidão

15/08/2025, 14:10

Recebidos os autos

14/08/2025, 12:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

14/05/2025, 14:09

Juntada de Petição de petição

17/04/2025, 14:33

Publicado Certidão em 27/03/2025.

27/03/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 02:35

Juntada de certidão

24/03/2025, 17:53

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

24/03/2025, 14:42

Decorrido prazo de CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL BADRA SARKIS em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 03:39

Publicado Sentença em 25/02/2025.

26/02/2025, 20:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

24/02/2025, 02:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

21/02/2025, 14:59

Juntada de Petição de apelação

21/02/2025, 14:58

Recebidos os autos

20/02/2025, 17:34

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 17:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação

20/02/2025, 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

28/08/2024, 14:43

Juntada de certidão

28/08/2024, 14:42

Recebidos os autos

20/08/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 00:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

21/06/2024, 12:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/06/2024, 12:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

17/05/2024, 10:47

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 10:16

Publicado Decisão em 14/05/2024.

14/05/2024, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

13/05/2024, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704694-54.2023.8.07.0014. EXEQUENTE: CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL BADRA SARKIS EXECUTADO: IVAN TEIXEIRA DE FARIAS DECISÃO Por ora, aguarde-se pelo julgamento definitivo do AGI n. 0702831-71.2024.8.07.0000 bem como pelo trânsito em julgado da sentença prolatada nos embargos à execução (PJe n. 0706383-36.2023.8.07.0014). Intimem-se. GUARÁ, DF, 9 de maio de 2024 18:08:05. PAULO CERQUEIRA CAMPOS. Juiz de Direito. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

13/05/2024, 00:00

Juntada de certidão

10/05/2024, 13:05

Recebidos os autos

09/05/2024, 21:45

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 21:45

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

09/05/2024, 21:45

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

09/04/2024, 14:36

Juntada de Petição de petição

28/03/2024, 15:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704694-54.2023.8.07.0014. EXEQUENTE: CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL BADRA SARKIS EXECUTADO: IVAN TEIXEIRA DE FARIAS DECISÃO 1. Mantenho a decisão agravada, cujos fundamentos é aqui desnecessário reproduzir. 2. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Indefiro, de plano, o pedido de inclusão de terceiro no polo passivo da demanda, à míngua de legitimidade passiva relativamente ao título extrajudicial objeto da demanda, constituído por termo de confissão de dívida e compromisso de pagamento subscrito exclusivamente pela parte executada (ID: 160677125). 3. Sem prejuízo, suspendo o feito até julgamento definitivo do recurso interposto (AGI n. 0702831-71.2024.8.07.0000). Intimem-se. GUARÁ, DF, 22 de fevereiro de 2024 20:50:51. PAULO CERQUEIRA CAMPOS. Juiz de Direito.

28/02/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 09:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

26/02/2024, 15:31

Recebidos os autos

26/02/2024, 14:25

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 14:25

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

26/02/2024, 14:25

Indeferido o pedido de CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL BADRA SARKIS - CNPJ: 37.113.131/0001-95 (EXEQUENTE)

26/02/2024, 14:25

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

31/01/2024, 17:48

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

29/01/2024, 16:14

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 13:55

Juntada de Petição de petição

09/01/2024, 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

20/12/2023, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704694-54.2023.8.07.0014. EXEQUENTE: CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL BADRA SARKIS EXECUTADO: IVAN TEIXEIRA DE FARIAS DECISÃO Em que pese o teor da judiciosa argumentação exposta pela parte executada (ID: 177226246), não estou convencido, de modo algum, da incidência do pálio da impenhorabilidade legal sobre os valores constritos, considerando que a defesa em exame veio totalmente desprovida de elementos de convicção hábeis a indicar a origem e destinação do montante bloqueado. A respeito disso, destaco que "o executado, ao oferecer impugnação à penhora, deve instrui-la com os documentos que fazem prova de suas alegações, pois a ele incumbe o ônus de provar o fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do exequente, à luz dos arts. 373, II, e 434, caput, do CPC" (Acórdão 1326617, 07505551320208070000, Relator: SANDRA REVES, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 10/3/2021, publicado no DJE: 5/4/2021. Pág.: Sem Página Cadastrada.), circunstância não evidenciada nos autos. Ante as razões expostas, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) indefiro a impugnação. Após decorrido o prazo recursal, expeça-se alvará eletrônico para o levantamento da importância penhorada (ID: 174821358), com as devidas atualizações, em favor da parte credora, a quem incumbo fornecer os dados bancários em quinze dias. Sem prejuízo, a parte exequente deve indicar bens penhoráveis de propriedade da parte adversa no prazo de quinze dias, sob pena de suspensão do processo (art. 921, inciso III, do CPC/2015). Publique-se. Intimem-se. GUARÁ, DF, 16 de dezembro de 2023 11:01:51. PAULO CERQUEIRA CAMPOS. Juiz de Direito.

19/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

18/12/2023, 13:54

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 13:54

Indeferido o pedido de IVAN TEIXEIRA DE FARIAS - CPF: 146.319.701-20 (EXECUTADO)

18/12/2023, 13:54

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 09:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

20/11/2023, 17:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

13/11/2023, 15:28

Publicado Certidão em 13/11/2023.

13/11/2023, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

10/11/2023, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0704694-54.2023.8.07.0014. EXEQUENTE: CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL BADRA SARKIS EXECUTADO: IVAN TEIXEIRA DE FARIAS CERTIDÃO Em observância à certidão de id. 174821358, fica a parte exequente intimada para se manifestar acerca das pesquisas realizadas, requerendo o que entender de direito, Prazo: 5 (cinco) di Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

10/11/2023, 00:00

Juntada de certidão

08/11/2023, 13:57

Decorrido prazo de IVAN TEIXEIRA DE FARIAS em 06/11/2023 23:59.

08/11/2023, 13:21

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

02/11/2023, 07:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/10/2023, 17:58

Expedição de Mandado.

20/10/2023, 17:58

Juntada de certidão

10/10/2023, 14:10

Cancelada a movimentação processual

10/10/2023, 14:07

Desentranhado o documento

10/10/2023, 14:07

Juntada de certidão

25/08/2023, 13:37

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 16:22

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 11:33

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 19:01

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 19:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

20/07/2023, 22:08

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 18:30

Decorrido prazo de IVAN TEIXEIRA DE FARIAS em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 01:18

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

27/06/2023, 00:58

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 17:27

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

23/06/2023, 15:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/06/2023, 21:20

Expedição de Mandado.

01/06/2023, 17:00

Outras decisões

01/06/2023, 10:19

Recebidos os autos

01/06/2023, 10:19

Distribuído por sorteio

01/06/2023, 10:01

Sentença

•20/02/2025, 17:33

Sentença

•20/02/2025, 17:33

Outros Documentos

•28/08/2024, 14:42

Despacho

•20/08/2024, 00:00

Decisão

•09/05/2024, 21:45

Decisão

•09/05/2024, 21:45

Decisão

•26/02/2024, 14:25

Decisão

•26/02/2024, 14:25

Documento de Comprovação

•31/01/2024, 17:48

Decisão

•18/12/2023, 13:54

Decisão

•18/12/2023, 13:54

Outros Documentos

•13/11/2023, 15:28

Decisão

•01/06/2023, 10:19