Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0710443-74.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/06/2022

Valor da Causa

R$ 3.144,31

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

MARLENE MIYAKO OUGA

CPF

Autor

RESENDE MORI E FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS MORI DE RESENDE

OAB/DF 38015·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

MARLENE MIYAKO OUGA

CPF

Autor

RESENDE MORI E FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/09/2023, 11:35

Transitado em Julgado em 12/09/2023

13/09/2023, 11:34

Decorrido prazo de PROCURADORIA DO DISTRITO FEDERAL em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 01:05

Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 10:30

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 14:52

Decorrido prazo de MARLENE MIYAKO OUGA em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 01:16

Publicado Sentença em 24/07/2023.

24/07/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

21/07/2023, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0710443-74.2022.8.07.0018. EXEQUENTE: MARLENE MIYAKO OUGA, RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VAFAZPUB 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de cumprimento de sentença da obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública (ID 135732938) ajuizado por MARLENE MIYAKO OUGA em face do DIST

21/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 17:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2023, 11:02

Recebidos os autos

19/07/2023, 11:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA

18/07/2023, 18:08

Juntada de certidão

18/07/2023, 18:08

Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:36

Todas as movimentações(82)

Arquivado Definitivamente

13/09/2023, 11:35

Transitado em Julgado em 12/09/2023

13/09/2023, 11:34

Decorrido prazo de PROCURADORIA DO DISTRITO FEDERAL em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 01:05

Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 10:30

Expedição de Certidão.

Documentos

Sentença

•02/08/2023, 14:51

Sentença

•19/07/2023, 17:27

02/08/2023, 14:52

Decorrido prazo de MARLENE MIYAKO OUGA em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 01:16

Publicado Sentença em 24/07/2023.

24/07/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

21/07/2023, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0710443-74.2022.8.07.0018. EXEQUENTE: MARLENE MIYAKO OUGA, RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VAFAZPUB 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de cumprimento de sentença da obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública (ID 135732938) ajuizado por MARLENE MIYAKO OUGA em face do DIST

21/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 17:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2023, 11:02

Recebidos os autos

19/07/2023, 11:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA

18/07/2023, 18:08

Juntada de certidão

18/07/2023, 18:08

Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:36

Decorrido prazo de MARLENE MIYAKO OUGA em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 01:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 01:26

Publicado Despacho em 26/06/2023.

26/06/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

23/06/2023, 00:36

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 15:15

Recebidos os autos

21/06/2023, 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

20/06/2023, 19:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 01:21

Decorrido prazo de MARLENE MIYAKO OUGA em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 01:21

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 09:25

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 09:25

Publicado Decisão em 05/06/2023.

05/06/2023, 00:30

Decorrido prazo de MARLENE MIYAKO OUGA em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

03/06/2023, 00:39

Juntada de alvará de levantamento

02/06/2023, 14:20

Juntada de alvará de levantamento

02/06/2023, 14:19

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 15:37

Revogada decisão anterior datada de 09/05/2023

31/05/2023, 17:50

Recebidos os autos

31/05/2023, 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

26/05/2023, 15:17

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

12/05/2023, 00:26

Publicado Decisão em 12/05/2023.

12/05/2023, 00:26

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 12:23

Recebidos os autos

09/05/2023, 16:22

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1169

09/05/2023, 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

03/05/2023, 13:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

03/05/2023, 12:42

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

03/05/2023, 12:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara da Fazenda Pública do DF

02/05/2023, 16:08

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

28/04/2023, 00:47

Publicado Certidão em 28/04/2023.

28/04/2023, 00:47

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 10:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 01:20

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 06:50

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 06:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 02:57

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 14:29

Expedição de Certidão.

17/01/2023, 14:27

Expedição de Ofício.

16/01/2023, 19:46

Expedição de Ofício.

16/01/2023, 19:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.

06/01/2023, 14:22

Recebidos os autos

06/01/2023, 14:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

09/11/2022, 12:38

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 12:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/11/2022 23:59:59.

09/11/2022, 01:07

Publicado Decisão em 15/09/2022.

15/09/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

14/09/2022, 00:40

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 18:08

Decisão interlocutória - recebido

12/09/2022, 17:06

Outras decisões

12/09/2022, 17:06

Recebidos os autos

12/09/2022, 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

03/09/2022, 00:57

Juntada de Petição de petição

02/09/2022, 19:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/08/2022 23:59:59.

31/08/2022, 00:45

Publicado Certidão em 26/08/2022.

26/08/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

26/08/2022, 00:11

Expedição de Certidão.

24/08/2022, 10:49

Juntada de Petição de petição

23/08/2022, 19:59

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 18:26

Decisão interlocutória - recebido

29/06/2022, 17:05

Recebidos os autos

29/06/2022, 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

29/06/2022, 13:05

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

29/06/2022, 13:04

Distribuído por sorteio

28/06/2022, 18:26

Sentença

•19/07/2023, 11:02

Despacho

•21/06/2023, 18:11

Despacho

•21/06/2023, 15:15

Decisão

•01/06/2023, 15:37

Decisão

•31/05/2023, 17:50

Decisão

•10/05/2023, 12:23

Decisão

•09/05/2023, 16:22

Decisão

•12/09/2022, 18:07

Decisão

•12/09/2022, 17:06

Petição

•02/09/2022, 19:36

Decisão

•29/06/2022, 18:26

Decisão

•29/06/2022, 17:05

Outros Documentos

•28/06/2022, 18:26

Todos os documentos(21)

Sentença

•02/08/2023, 14:51

Sentença

•19/07/2023, 17:27

Sentença

•19/07/2023, 11:02

Despacho

•21/06/2023, 18:11

Despacho

•21/06/2023, 15:15

Decisão

•01/06/2023, 15:37

Decisão

•31/05/2023, 17:50

Decisão

•10/05/2023, 12:23

Decisão

•09/05/2023, 16:22

Decisão

•12/09/2022, 18:07

Decisão

•12/09/2022, 17:06

Petição

•02/09/2022, 19:36

Decisão

•29/06/2022, 18:26

Decisão

•29/06/2022, 17:05

Outros Documentos

•28/06/2022, 18:26

Outros Documentos

•28/06/2022, 18:26

Outros Documentos

•28/06/2022, 18:26

Outros Documentos

•28/06/2022, 18:26

Outros Documentos

•28/06/2022, 18:26

Outros Documentos

•28/06/2022, 18:26

Outros Documentos

•28/06/2022, 18:26