Procedimento Comum Cível 0707874-54.2022.8.07.0001 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0707874-54.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/03/2024, 11:07

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

20/03/2024, 02:55

Publicado Certidão em 20/03/2024.

20/03/2024, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0707874-54.2022.8.07.0001. REQUERENTE: LUCIANA FERREIRA FRANCISCO REQUERIDO: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da Instância Superior com a informação de trânsito em julgado no dia 15/03/2024, conforme certidão de ID. 190228163, fl. 8. Em face da concessão da gratuidade de justiça à parte autora (ID. 117868490), fica a parte credora intimada de que as obrigações decorrentes da sucumbência da parte autora/requerida estão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, devendo ser demonstrado que a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade de justiça não mais subsiste. De ordem, encaminhem-se os autos ao arquivo. Brasília/DF, 18/03/2024. RAVISIO EDUARDO FARIA BRAGA Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

19/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 15:54

Transitado em Julgado em 15/03/2024

18/03/2024, 15:53

Recebidos os autos

16/03/2024, 09:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0707874-54.2022.8.07.0001. AGRAVANTE: LUCIANA FERREIRA FRANCISCO AGRAVADA: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A DESPACHO LUCIANA FERREIRA FRANCISCO se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ela manejado. Sustenta deficiência na prestação jurisdicional. Assevera que realizou o Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

10/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

20/03/2023, 15:07

Juntada de certidão

20/03/2023, 15:05

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 16/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:19

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 17:33

Juntada de certidão

17/02/2023, 17:32

Juntada de Petição de apelação

15/02/2023, 17:31

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•16/03/2024, 09:39

Despacho

•07/11/2023, 23:53

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

Publicado Certidão em 20/03/2024.

Expedição de Outros documentos.

Transitado em Julgado em 15/03/2024

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

Juntada de certidão

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 16/03/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Juntada de Petição de apelação

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