Baixa Definitiva
06/12/2023, 21:04Expedição de Certidão.
06/12/2023, 21:04Transitado em Julgado em 05/12/2023
06/12/2023, 15:16Decorrido prazo de ANTONIO JOAO SIMOES em 05/12/2023 23:59.
06/12/2023, 02:15Publicado Ementa em 13/11/2023.
13/11/2023, 02:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
10/11/2023, 02:19Expedição de Outros documentos.
08/11/2023, 17:58Conhecido o recurso de ANTONIO JOAO SIMOES - CPF: 362.998.808-30 (APELANTE) e não-provido
06/11/2023, 17:55Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/11/2023, 16:51Expedição de Outros documentos.
05/10/2023, 17:02Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/10/2023, 17:02Recebidos os autos
25/09/2023, 15:00Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD
28/08/2023, 12:56Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
28/08/2023, 12:39Recebidos os autos
25/08/2023, 17:51