Execução de Título Extrajudicial 0713682-28.2022.8.07.0005 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/10/2022

Valor da Causa

R$ 23.076,25

Órgão julgador

Vara Cível de Planaltina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/12/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 16:03

Processo Desarquivado

12/12/2025, 14:09

Expedição de Petição.

11/12/2025, 18:35

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 18:35

Arquivado Definitivamente

04/03/2024, 16:52

Transitado em Julgado em 31/01/2024

04/03/2024, 16:51

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 16:38

Publicado Decisão em 04/03/2024.

04/03/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

01/03/2024, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. EXECUTADO: GENIVALDO MORAIS BARROS DECISÃO Em ID n. 185237013 é noticiada acessão de seu direito em favor de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS, qualificado, requerendo substituição para que este ocupe o pólo ativo da demanda. O Superior Tribunal de Justiça, em sede de recurso representativo de controvérsia repetitiva, decidiu que, em fase de execução, é dispensada a anuência do devedor para que se aperfeiçoe a cessão de crédito. Neste sentido: (REsp 1091443/SP, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, CORTE ESPECIAL, julgado em 02/05/2012, DJe 29/05/2012). Da mesma forma, a legislação processual permite ao cessionário promover ou prosseguir na execução "quando o direito resultante do título executivo lhe foi transferido por ato entre vivos" (art. 778, § 1º, inciso III, do CPC). Dessa forma, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0713682-28.2022.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) DEFIRO o pedido para autorizar que se prossiga na execução, em sucessão ao exequente originário, o cessionário. Retifique-se a autuação para que conste ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS no polo ativo da demanda. Comunique-se e anote-se, inclusive, alterando-se o patrono da parte autora. Intimem-se, inclusive para efeito do art. 290 do Código Civil. Feito, arquivem-se os autos.. JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito

01/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

27/02/2024, 15:35

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 15:35

Outras decisões

27/02/2024, 15:35

Determinado o arquivamento

27/02/2024, 15:35

Todas as movimentações(78)

Arquivado Definitivamente

16/12/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 16:03

Processo Desarquivado

12/12/2025, 14:09

Expedição de Petição.

11/12/2025, 18:35

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 18:35

Arquivado Definitivamente

04/03/2024, 16:52

Transitado em Julgado em 31/01/2024

04/03/2024, 16:51

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 16:38

Publicado Decisão em 04/03/2024.

04/03/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

01/03/2024, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. EXECUTADO: GENIVALDO MORAIS BARROS DECISÃO Em ID n. 185237013 é noticiada acessão de seu direito em favor de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS, qualificado, requerendo substituição para que este ocupe o pólo ativo da demanda. O Superior Tribunal de Justiça, em sede de recurso representativo de controvérsia repetitiva, decidiu que, em fase de execução, é dispensada a anuência do devedor para que se aperfeiçoe a cessão de crédito. Neste sentido: (REsp 1091443/SP, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, CORTE ESPECIAL, julgado em 02/05/2012, DJe 29/05/2012). Da mesma forma, a legislação processual permite ao cessionário promover ou prosseguir na execução "quando o direito resultante do título executivo lhe foi transferido por ato entre vivos" (art. 778, § 1º, inciso III, do CPC). Dessa forma, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0713682-28.2022.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) DEFIRO o pedido para autorizar que se prossiga na execução, em sucessão ao exequente originário, o cessionário. Retifique-se a autuação para que conste ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS no polo ativo da demanda. Comunique-se e anote-se, inclusive, alterando-se o patrono da parte autora. Intimem-se, inclusive para efeito do art. 290 do Código Civil. Feito, arquivem-se os autos.. JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito

01/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

27/02/2024, 15:35

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 15:35

Outras decisões

27/02/2024, 15:35

Determinado o arquivamento

27/02/2024, 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

08/02/2024, 10:19

Decorrido prazo de GENIVALDO MORAIS BARROS em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:26

Publicado Sentença em 31/01/2024.

31/01/2024, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

30/01/2024, 03:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. EXECUTADO: GENIVALDO MORAIS BARROS SENTENÇA Homologo, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes e noticiado nos presentes autos (ID. 182003233), cujos termos passam a fazer parte da presente sentença. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0713682-28.2022.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Ante o exposto, e por tudo o mais que nos autos consta, JULGO EXTINTO o processo, em face da transação, com base no disposto na alínea "b" do inciso III do artigo 487 do CPC. Sem custas e honorários. Retire-se a restrição de ID. 139942288. Dê-se baixa e arquive-se, incontinenti, diante da ausência de interesse recursal. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se e intimem-se. JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito

30/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

27/01/2024, 11:18

Expedição de Outros documentos.

27/01/2024, 11:18

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

27/01/2024, 11:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

25/01/2024, 09:10

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 16:50

Publicado Edital em 13/11/2023.

13/11/2023, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0713682-28.2022.8.07.0005. EXEQUENTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. EXECUTADO: GENIVALDO MORAIS BARROS Objeto: Citação de GENIVALDO MORAIS BARROS - CPF/CNPJ: 328.637.563-20, o(s) qual(is) se encontra(m) em local incerto e não sabido. A Dra. JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO, Juíza de Direito da Vara Cível de Planaltina, na forma da lei etc, FAZ SABER, a Edital - EDITAL DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO Prazo: 20 dias úteis Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

10/11/2023, 00:00

Expedição de Edital.

09/11/2023, 08:53

Juntada de certidão

08/11/2023, 17:13

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

17/09/2023, 17:37

Recebidos os autos

29/08/2023, 16:07

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 16:07

Outras decisões

29/08/2023, 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

25/08/2023, 13:11

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 09:50

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 01:23

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 17:00

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 17:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/07/2023, 08:05

Juntada de certidão

19/06/2023, 16:17

Juntada de Petição de não entregue - recusado (ecarta)

09/06/2023, 08:34

Decorrido prazo de GENIVALDO MORAIS BARROS em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 01:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/05/2023, 17:57

Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

24/05/2023, 18:16

Publicado Decisão em 17/05/2023.

17/05/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

16/05/2023, 01:02

Recebidos os autos

12/05/2023, 17:59

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 17:59

Outras decisões

12/05/2023, 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

12/05/2023, 10:08

Decorrido prazo de GENIVALDO MORAIS BARROS em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 01:13

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 14:04

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 05:38

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 05:36

Publicado Decisão em 10/04/2023.

10/04/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

04/04/2023, 00:53

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 18:24

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 18:23

Recebidos os autos

27/03/2023, 19:28

Outras decisões

27/03/2023, 19:28

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 19:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

24/03/2023, 13:28

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 13:27

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 13:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/03/2023, 12:12

Juntada de Petição de petição

26/01/2023, 09:14

Expedição de Outros documentos.

12/01/2023, 17:23

Juntada de certidão

12/01/2023, 17:22

Juntada de Petição de petição

29/11/2022, 17:15

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 10:03

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 10:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/11/2022, 22:04

Recebidos os autos

17/10/2022, 17:41

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 17:41

Decisão interlocutória - deferimento

17/10/2022, 17:41

Distribuído por sorteio

17/10/2022, 11:31

Documentos

Decisão

•28/02/2024, 13:40

Decisão

•27/02/2024, 15:35

Decisão

•27/02/2024, 15:35

Sentença

•27/01/2024, 11:18

Sentença

•27/01/2024, 11:18

Decisão

•29/08/2023, 16:07

Decisão

•29/08/2023, 16:07

Decisão

•12/05/2023, 17:59

Decisão

•12/05/2023, 17:59

Decisão

•31/03/2023, 18:24

Decisão

•31/03/2023, 18:22

Decisão

•27/03/2023, 19:28

Decisão

•27/03/2023, 19:28

Decisão

•17/10/2022, 17:41

Decisão

•17/10/2022, 17:41