Embargos de Declaração Cível 0729510-31.2022.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/10/2022

Valor da Causa

R$ 2.477,15

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

VAGNER MACARIO PIRES DA MATA

CPF

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

VARLEY PIRES DA MATA

OAB/DF 67141·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(62)

VAGNER MACARIO PIRES DA MATA

CPF

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/03/2023, 14:16

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 14:15

Transitado em Julgado em 17/03/2023

17/03/2023, 14:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:06

Decorrido prazo de VAGNER MACARIO PIRES DA MATA em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 00:12

Decorrido prazo de VAGNER MACARIO PIRES DA MATA em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

16/02/2023, 00:07

Publicado Ementa em 16/02/2023.

16/02/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 12:34

Recebidos os autos

14/02/2023, 12:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/02/2023, 16:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/02/2023, 14:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/02/2023, 14:06

Juntada de intimação de pauta

26/01/2023, 13:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/01/2023, 11:24

Todas as movimentações(38)

Baixa Definitiva

17/03/2023, 14:16

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 14:15

Transitado em Julgado em 17/03/2023

17/03/2023, 14:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:06

Decorrido prazo de VAGNER MACARIO PIRES DA MATA em 10/03/2023 23:59.

Documentos

Acórdão

•13/02/2023, 11:41

Acórdão

•14/11/2022, 17:24

11/03/2023, 00:12

Decorrido prazo de VAGNER MACARIO PIRES DA MATA em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

16/02/2023, 00:07

Publicado Ementa em 16/02/2023.

16/02/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 12:34

Recebidos os autos

14/02/2023, 12:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/02/2023, 16:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/02/2023, 14:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/02/2023, 14:06

Juntada de intimação de pauta

26/01/2023, 13:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/01/2023, 11:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/01/2023, 10:54

Recebidos os autos

19/12/2022, 14:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 00:06

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SILVANA DA SILVA CHAVES

05/12/2022, 13:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANA DA SILVA CHAVES

02/12/2022, 08:54

Publicado Ementa em 18/11/2022.

18/11/2022, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

18/11/2022, 01:11

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

16/11/2022, 18:38

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/11/2022, 18:01

Expedição de Outros documentos.

14/11/2022, 17:38

Expedição de Outros documentos.

14/11/2022, 17:38

Expedição de Outros documentos.

14/11/2022, 17:38

Recebidos os autos

14/11/2022, 17:38

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (RECORRENTE) e não-provido

11/11/2022, 12:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/11/2022, 11:58

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 09:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/10/2022, 09:29

Recebidos os autos

17/10/2022, 11:00

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SILVANA DA SILVA CHAVES

14/10/2022, 08:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANA DA SILVA CHAVES

13/10/2022, 12:16

Juntada de certidão

13/10/2022, 12:16

Recebidos os autos

11/10/2022, 18:32

Distribuído por sorteio

11/10/2022, 18:32

Decisão

•13/09/2022, 16:52

Decisão

•13/09/2022, 16:48

Sentença

•31/08/2022, 19:06

Sentença

•31/08/2022, 18:47

Decisão

•15/07/2022, 16:41

Decisão

•15/07/2022, 15:41

Despacho

•01/06/2022, 17:28

Despacho

•01/06/2022, 16:41

Documento de Comprovação

•30/05/2022, 17:34