Embargos à Execução Fiscal 0709515-95.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/02/2023

Valor da Causa

R$ 31.114,16

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Presidência do Tribunal

Partes do Processo

TAUA HOTEL E CONVENTION ATIBAIA LTDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JESSICA CRISTINA DA SILVA MARINHO

OAB/MG 207785·CPF·Representa: Autor

DANIEL CIOGLIA LOBAO

OAB/MG 86734·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

TAUA HOTEL E CONVENTION ATIBAIA LTDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

30/10/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 16:59

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 16:59

Juntada de Petição de contrarrazões

28/10/2025, 23:23

Decorrido prazo de TAUA HOTEL E CONVENTION ATIBAIA LTDA em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 03:42

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 16:57

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 16:57

Expedição de Petição.

21/10/2025, 16:08

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 16:08

Publicado Certidão em 06/10/2025.

07/10/2025, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

07/10/2025, 03:06

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 14:58

Juntada de Petição de petição

31/08/2025, 10:25

Decorrido prazo de TAUA HOTEL E CONVENTION ATIBAIA LTDA em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 03:23

Publicado Sentença em 15/07/2025.

15/07/2025, 02:50

Todas as movimentações(68)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

30/10/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 16:59

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 16:59

Juntada de Petição de contrarrazões

28/10/2025, 23:23

Decorrido prazo de TAUA HOTEL E CONVENTION ATIBAIA LTDA em 27/10/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•10/07/2025, 17:16

Sentença

•10/07/2025, 17:16

28/10/2025, 03:42

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 16:57

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 16:57

Expedição de Petição.

21/10/2025, 16:08

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 16:08

Publicado Certidão em 06/10/2025.

07/10/2025, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

07/10/2025, 03:06

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 14:58

Juntada de Petição de petição

31/08/2025, 10:25

Decorrido prazo de TAUA HOTEL E CONVENTION ATIBAIA LTDA em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 03:23

Publicado Sentença em 15/07/2025.

15/07/2025, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 02:50

Desapensado do processo #Oculto#

11/07/2025, 17:00

Recebidos os autos

10/07/2025, 17:16

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 17:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/07/2025, 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

16/12/2024, 12:59

Juntada de Petição de petição

13/12/2024, 17:20

Publicado Intimação em 09/12/2024.

09/12/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

07/12/2024, 02:23

Decorrido prazo de TAUA HOTEL E CONVENTION ATIBAIA LTDA em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 02:34

Juntada de certidão

05/12/2024, 08:28

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 09:29

Publicado Intimação em 13/11/2024.

13/11/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

13/11/2024, 02:22

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 18:49

Julgado procedente o pedido

11/11/2024, 16:42

Recebidos os autos

11/11/2024, 16:42

Publicado Intimação em 20/09/2024.

20/09/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

20/09/2024, 02:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

19/09/2024, 13:24

Recebidos os autos

18/09/2024, 16:19

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 16:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

18/09/2024, 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

19/07/2024, 11:23

Juntada de Petição de petição

05/05/2024, 23:53

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 10:34

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 10:34

Juntada de Petição de petição

20/12/2023, 14:19

Decorrido prazo de TAUA HOTEL E CONVENTION ATIBAIA LTDA em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 03:40

Publicado Despacho em 13/11/2023.

13/11/2023, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

10/11/2023, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0709515-95.2023.8.07.0016. EMBARGANTE: TAUA HOTEL E CONVENTION ATIBAIA LTDA EMBARGADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do (E) Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Intime-se a parte embargante para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar quanto à impugnação oferecida pela embargada (ID nº 160683778). Após, abra-se vista à parte embargada para, no

10/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

08/11/2023, 19:32

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 19:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

08/08/2023, 12:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 01:17

Decorrido prazo de TAUA HOTEL E CONVENTION ATIBAIA LTDA em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 01:34

Juntada de Petição de impugnação

01/06/2023, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

17/05/2023, 00:30

Publicado Decisão em 17/05/2023.

17/05/2023, 00:30

Recebidos os autos

15/05/2023, 14:56

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 14:56

Deferido o pedido de TAUA HOTEL E CONVENTION ATIBAIA LTDA - CNPJ: 13.415.304/0001-61 (EMBARGANTE).

15/05/2023, 14:56

Admitidos os Embargos RISTJ, 216-V

15/05/2023, 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

28/04/2023, 11:53

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 20:21

Publicado Decisão em 25/04/2023.

25/04/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023

25/04/2023, 00:49

Recebidos os autos

20/04/2023, 15:30

Determinada a emenda à inicial

20/04/2023, 15:30

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

06/03/2023, 15:50

Distribuído por dependência

17/02/2023, 17:57

Sentença

•11/11/2024, 18:49

Sentença

•11/11/2024, 16:42

Decisão

•18/09/2024, 16:19

Decisão

•18/09/2024, 16:19

Despacho

•08/11/2023, 19:32

Despacho

•08/11/2023, 19:32

Decisão

•15/05/2023, 14:56

Decisão

•15/05/2023, 14:56

Decisão

•20/04/2023, 15:30

Decisão

•20/04/2023, 15:30