Embargos de Declaração Cível 0709169-75.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta
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DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Embargos de Declaração Cível
TJDFT
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
15/02/2023
Valor da Causa
R$ 697.139,37
Órgão julgador
Presidência do Tribunal
Processos relacionados
1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
Partes do Processo
ANA DAS DORES FEITOSA
CPF
224.***.***-53
Mostrar
Autor
ANA DE FARIAS MARQUES
CPF
318.***.***-53
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Autor
ANA DE JESUS LUIZ
CPF
296.***.***-00
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Autor
ANA EMILIA MADEIRA ALVES
CPF
473.***.***-87
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Autor
ANA GLORIA ROSENDO SANTOS
CPF
538.***.***-72
Mostrar
Autor
Advogados / Representantes
MARIA ROSALI MARQUES BARROS
OAB/DF 20443
·
CPF
879.***.***-15
Mostrar
·
Representa: Autor
ULISSES RIEDEL DE RESENDE
OAB/DF 968
·
CPF
008.***.***-72
Mostrar
·
Representa: Autor
CAMILA DANIELLE DE SOUSA
OAB/DF 33126
·
CPF
012.***.***-39
Mostrar
·
Representa: Autor
Ver todas as partes (71)
Partes do Processo
(71)
ANA DAS DORES FEITOSA
CPF
224.***.***-53
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Autor
ANA DE FARIAS MARQUES
CPF
318.***.***-53
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Autor
ANA DE JESUS LUIZ
CPF
296.***.***-00
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Autor
Movimentações
Juntada de ficha de inspeção judicial
23/06/2025, 17:03
Juntada de ficha de inspeção judicial
19/06/2024, 09:22
ANA EMILIA MADEIRA ALVES
CPF
473.***.***-87
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Autor
ANA GLORIA ROSENDO SANTOS
CPF
538.***.***-72
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Autor
ANA LOPES DE SEIXAS
CPF
991.***.***-00
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Autor
ANA LUCIA DE ABREU SOUSA
CPF
477.***.***-25
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Autor
ANA LUCIA DE MENDONCA
CPF
143.***.***-04
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Autor
ANA LUCIA NUNES PAIXAO
CPF
380.***.***-00
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Autor
ANA LUCIA SANTOS
CPF
454.***.***-15
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Autor
AGEFIS
Terceiro
SECRETARIA DE FAZENDA
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA
Terceiro
SECRETARIA DE SAUDE
Terceiro
DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DISTRITAL
Terceiro
DF SFI GABINETE DO SECRATARIO
Terceiro
BANCO DE BRASILIA
Terceiro
GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL
Terceiro
POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE
Terceiro
ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DO DF
Terceiro
CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF
Terceiro
SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA
Terceiro
NOVACAP
Terceiro
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SECRETARIO SAUDE
Terceiro
DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA
Terceiro
DF
Terceiro
COMANDANTE GERAL DA PMDF
Terceiro
SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO
Terceiro
PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DF DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF
Terceiro
ROBSON ESTRELA COSTA
Terceiro
GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO DF
Terceiro
HUMANOS
Terceiro
SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU
Terceiro
HOSPITAL REGIONAL DO GAMA
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF
Terceiro
SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU
Terceiro
SECRETARIA DE EDUCACAO
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL
Terceiro
IPREV
Terceiro
PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG
Terceiro
SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL
Terceiro
.
Terceiro
PGDF
Terceiro
DISTRITO FEDERAL
CNPJ
00.***.***.0001-26
Mostrar
Reu
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/05/2024 23:59.
09/05/2024, 02:16
Decorrido prazo de ANA DAS DORES FEITOSA em 10/04/2024 23:59.
11/04/2024, 02:15
Publicado Decisão em 15/03/2024.
15/03/2024, 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024, 02:25
Expedição de Outros documentos.
12/03/2024, 17:20
Recebidos os autos
07/03/2024, 11:01
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/03/2024, 11:01
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/03/2024, 11:01
Recebidos os autos
07/03/2024, 11:01
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1076)
07/03/2024, 11:01
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1255)
07/03/2024, 11:01
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
05/03/2024, 11:18
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
05/03/2024, 11:18
Ver todas as movimentações (99)
Todas as movimentações
(99)
Juntada de ficha de inspeção judicial
23/06/2025, 17:03
Juntada de ficha de inspeção judicial
19/06/2024, 09:22
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/05/2024 23:59.
09/05/2024, 02:16
Decorrido prazo de ANA DAS DORES FEITOSA em 10/04/2024 23:59.
11/04/2024, 02:15
Publicado Decisão em 15/03/2024.
15/03/2024, 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024, 02:25
Expedição de Outros documentos.
12/03/2024, 17:20
Recebidos os autos
07/03/2024, 11:01
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/03/2024, 11:01
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/03/2024, 11:01
Recebidos os autos
07/03/2024, 11:01
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1076)
07/03/2024, 11:01
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1255)
07/03/2024, 11:01
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
05/03/2024, 11:18
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
05/03/2024, 11:18
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
05/03/2024, 11:01
Recebidos os autos
05/03/2024, 11:01
Juntada de Petição de contrarrazões
04/03/2024, 23:56
Juntada de Petição de contrarrazões
04/03/2024, 23:49
Expedição de Outros documentos.
07/12/2023, 10:41
Juntada de certidão
07/12/2023, 10:40
Juntada de certidão
07/12/2023, 10:40
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/12/2023, 16:48
Recebidos os autos
06/12/2023, 16:48
Juntada de Petição de recurso extraordinário
05/12/2023, 20:25
Juntada de Petição de recurso especial
05/12/2023, 20:24
Publicado Ementa em 13/11/2023.
13/11/2023, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
10/11/2023, 02:19
Expedição de Outros documentos.
08/11/2023, 17:16
Conhecido o recurso de ANA DAS DORES FEITOSA - CPF: 224.815.671-53 (EMBARGANTE) e ANA DE FARIAS MARQUES - CPF: 318.914.541-53 (EMBARGANTE) e não-provido
27/10/2023, 18:35
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/10/2023, 17:44
Decorrido prazo de ANA LOPES DE SEIXAS em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023, 10:01
Decorrido prazo de ANA EMILIA MADEIRA ALVES em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023, 10:01
Decorrido prazo de ANA DAS DORES FEITOSA em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023, 10:01
Decorrido prazo de ANA DE JESUS LUIZ em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023, 10:01
Decorrido prazo de ANA GLORIA ROSENDO SANTOS em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023, 10:01
Decorrido prazo de ANA LUCIA SANTOS em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023, 10:01
Decorrido prazo de ANA LUCIA DE MENDONCA em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023, 10:01
Decorrido prazo de ANA LUCIA NUNES PAIXAO em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023, 10:01
Decorrido prazo de ANA DE FARIAS MARQUES em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023, 10:01
Decorrido prazo de ANA LUCIA DE ABREU SOUSA em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023, 10:01
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/10/2023 23:59.
18/10/2023, 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023, 10:28
Expedição de Certidão.
27/09/2023, 13:54
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/09/2023, 16:35
Recebidos os autos
26/09/2023, 09:58
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
12/09/2023, 13:10
Expedição de Certidão.
12/09/2023, 11:53
Desentranhado o documento
12/09/2023, 11:52
Decorrido prazo de ANA DE JESUS LUIZ em 11/09/2023 23:59.
12/09/2023, 00:06
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
28/08/2023, 16:40
Juntada de Petição de embargos de declaração
25/08/2023, 19:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
18/08/2023, 00:07
Publicado Ementa em 18/08/2023.
18/08/2023, 00:07
Expedição de Outros documentos.
16/08/2023, 14:55
Conhecido o recurso de ANA DAS DORES FEITOSA - CPF: 224.815.671-53 (APELANTE) e não-provido
10/08/2023, 16:37
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/08/2023, 14:55
Juntada de Petição de substabelecimento
09/08/2023, 13:43
Juntada de Petição de petição
07/08/2023, 16:50
Decorrido prazo de ANA LUCIA SANTOS em 04/08/2023 23:59.
06/08/2023, 00:10
Decorrido prazo de ANA DE FARIAS MARQUES em 04/08/2023 23:59.
06/08/2023, 00:10
Decorrido prazo de ANA DE JESUS LUIZ em 04/08/2023 23:59.
06/08/2023, 00:10
Decorrido prazo de ANA LUCIA NUNES PAIXAO em 04/08/2023 23:59.
06/08/2023, 00:10
Decorrido prazo de ANA DAS DORES FEITOSA em 04/08/2023 23:59.
06/08/2023, 00:10
Decorrido prazo de ANA GLORIA ROSENDO SANTOS em 04/08/2023 23:59.
06/08/2023, 00:10
Decorrido prazo de ANA LOPES DE SEIXAS em 04/08/2023 23:59.
06/08/2023, 00:10
Decorrido prazo de ANA LUCIA DE ABREU SOUSA em 04/08/2023 23:59.
06/08/2023, 00:10
Decorrido prazo de ANA EMILIA MADEIRA ALVES em 04/08/2023 23:59.
06/08/2023, 00:10
Decorrido prazo de ANA LUCIA DE MENDONCA em 04/08/2023 23:59.
06/08/2023, 00:10
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/08/2023 23:59.
04/08/2023, 00:17
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
18/07/2023, 13:10
Deliberado em Sessão - Retirado
29/06/2023, 16:42
Juntada de Petição de petição
28/06/2023, 16:41
Expedição de Outros documentos.
20/06/2023, 10:47
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/06/2023, 10:47
Recebidos os autos
31/05/2023, 21:47
Decorrido prazo de ANA LOPES DE SEIXAS em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023, 00:11
Decorrido prazo de ANA GLORIA ROSENDO SANTOS em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023, 00:11
Decorrido prazo de ANA LUCIA NUNES PAIXAO em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023, 00:11
Decorrido prazo de ANA LUCIA DE ABREU SOUSA em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023, 00:11
Decorrido prazo de ANA LUCIA DE MENDONCA em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023, 00:11
Decorrido prazo de ANA DE FARIAS MARQUES em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023, 00:11
Decorrido prazo de ANA DE JESUS LUIZ em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023, 00:11
Decorrido prazo de ANA LUCIA SANTOS em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023, 00:11
Decorrido prazo de ANA EMILIA MADEIRA ALVES em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023, 00:11
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
29/03/2023, 14:20
Juntada de Petição de petição
29/03/2023, 11:18
Publicado Despacho em 23/03/2023.
23/03/2023, 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
22/03/2023, 00:09
Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023, 17:50
Recebidos os autos
20/03/2023, 17:50
Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
20/03/2023, 13:59
Recebidos os autos
20/03/2023, 13:59
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
16/02/2023, 12:47
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
16/02/2023, 12:39
Recebidos os autos
16/02/2023, 12:39
Recebidos os autos
15/02/2023, 16:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
15/02/2023, 16:56
Distribuído por sorteio
15/02/2023, 16:56
Documentos
Decisão
•
12/03/2024, 17:20
Decisão
•
07/03/2024, 11:01
Acórdão
•
07/11/2023, 14:41
Acórdão
•
16/08/2023, 14:51
Despacho
•
20/03/2023, 18:26
Despacho
•
20/03/2023, 17:50
Anexo
•
06/12/2022, 17:23
Anexo
•
06/12/2022, 17:23
Sentença
•
08/11/2022, 17:57
Sentença
•
08/11/2022, 17:49
Sentença
•
19/10/2022, 13:18
Sentença
•
18/10/2022, 20:16
Impugnação
•
20/09/2022, 17:15
Decisão
•
29/08/2022, 13:35
Decisão
•
29/08/2022, 11:58
Ver todos os documentos (23)
Todos os documentos
(23)
Decisão
•
12/03/2024, 17:20
Decisão
•
07/03/2024, 11:01
Acórdão
•
07/11/2023, 14:41
Acórdão
•
16/08/2023, 14:51
Despacho
•
20/03/2023, 18:26
Despacho
•
20/03/2023, 17:50
Anexo
•
06/12/2022, 17:23
Anexo
•
06/12/2022, 17:23
Sentença
•
08/11/2022, 17:57
Sentença
•
08/11/2022, 17:49
Sentença
•
19/10/2022, 13:18
Sentença
•
18/10/2022, 20:16
Impugnação
•
20/09/2022, 17:15
Decisão
•
29/08/2022, 13:35
Decisão
•
29/08/2022, 11:58
Decisão
•
27/07/2022, 13:32
Decisão
•
26/07/2022, 19:35
Decisão
•
29/06/2022, 16:20
Decisão
•
29/06/2022, 15:18
Petição
•
26/06/2022, 20:02
Documento de Comprovação
•
26/06/2022, 20:02
Documento de Comprovação
•
26/06/2022, 20:02
Documento de Comprovação
•
26/06/2022, 20:02