Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1085)
04/08/2023, 15:42Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
06/05/2023, 00:08Juntada de Petição de petição
04/05/2023, 19:08Expedição de Outros documentos.
04/05/2023, 15:10Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023, 21:44Recebidos os autos
03/05/2023, 21:43Recebidos os autos
27/04/2023, 14:52Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
27/04/2023, 14:52Juntada de Petição de petição
27/04/2023, 08:42Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
13/04/2023, 18:24Juntada de Petição de alegações finais
13/04/2023, 16:44Concedido efeito suspensivo a Recurso
05/12/2022, 10:40Publicado Despacho em 27/10/2022.
27/10/2022, 00:05Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
27/10/2022, 00:05Juntada de Petição de petição
24/10/2022, 13:00