Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0733328-88.2022.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Internação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/06/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

DAVI PACIFICO LIRA MARTINS LEAO

CPF

Autor

DIRETOR GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DE CIENCIAS DA SAUDE - ESCS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

LLLLLLLL

Terceiro

LEONARDO

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO OLIVEIRA DE CASTRO

OAB/DF 35951·CPF·Representa: Autor

LEONARDO VIEIRA CARVALHO

OAB/DF 33236·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIZ MARTINS LEAO

CPF·Representa: Autor

LETICIA BARRETO DOS SANTOS

OAB/DF 74368·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(73)

DAVI PACIFICO LIRA MARTINS LEAO

CPF

Autor

DIRETOR GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DE CIENCIAS DA SAUDE - ESCS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

LLLLLLLL

Terceiro

LEONARDO

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PGDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

27/02/2025, 09:19

Transitado em Julgado em 24/02/2025

27/02/2025, 09:18

Juntada de decisão de tribunais superiores

27/02/2025, 09:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

14/11/2024, 15:59

Juntada de certidão

14/11/2024, 15:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

06/11/2024, 10:41

Juntada de Petição de petição

01/11/2024, 10:04

Publicado Despacho em 30/10/2024.

30/10/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024

30/10/2024, 02:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

25/10/2024, 15:38

Recebidos os autos

25/10/2024, 15:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

25/10/2024, 15:38

Recebidos os autos

25/10/2024, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2024, 15:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

25/10/2024, 11:38

Todas as movimentações(90)

Baixa Definitiva

27/02/2025, 09:19

Transitado em Julgado em 24/02/2025

27/02/2025, 09:18

Juntada de decisão de tribunais superiores

27/02/2025, 09:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

14/11/2024, 15:59

Juntada de certidão

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•27/02/2025, 09:17

Despacho

•28/10/2024, 12:32

14/11/2024, 15:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

06/11/2024, 10:41

Juntada de Petição de petição

01/11/2024, 10:04

Publicado Despacho em 30/10/2024.

30/10/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024

30/10/2024, 02:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

25/10/2024, 15:38

Recebidos os autos

25/10/2024, 15:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

25/10/2024, 15:38

Recebidos os autos

25/10/2024, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2024, 15:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

25/10/2024, 11:38

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

25/10/2024, 11:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

25/10/2024, 10:48

Recebidos os autos

25/10/2024, 10:48

Juntada de Petição de contrarrazões

24/10/2024, 15:50

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 08:29

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

09/09/2024, 08:28

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

09/09/2024, 08:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/09/2024 23:59.

08/09/2024, 02:16

Juntada de Petição de agravo

06/09/2024, 16:53

Publicado Decisão em 19/08/2024.

19/08/2024, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

16/08/2024, 02:20

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 18:19

Juntada de certidão

14/08/2024, 18:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

13/08/2024, 15:17

Recebidos os autos

13/08/2024, 15:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

13/08/2024, 15:17

Recebidos os autos

13/08/2024, 15:17

Recurso Especial não admitido

13/08/2024, 15:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

13/08/2024, 11:16

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

13/08/2024, 11:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

13/08/2024, 08:54

Recebidos os autos

13/08/2024, 08:54

Juntada de Petição de contrarrazões

12/08/2024, 15:38

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 12:25

Juntada de certidão

20/06/2024, 12:24

Juntada de certidão

20/06/2024, 12:24

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

20/06/2024, 12:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

19/06/2024, 16:48

Recebidos os autos

19/06/2024, 16:48

Juntada de Petição de recurso especial

14/06/2024, 15:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

22/05/2024, 17:08

Publicado Ementa em 22/05/2024.

22/05/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

22/05/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 12:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/05/2024, 18:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/05/2024, 18:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

25/03/2024, 10:15

Expedição de Intimação de Pauta.

22/03/2024, 16:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/03/2024, 14:45

Recebidos os autos

29/02/2024, 14:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

27/02/2024, 15:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

22/12/2023, 11:36

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 17:05

Recebidos os autos

19/12/2023, 17:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

18/12/2023, 14:50

Juntada de Petição de contrarrazões

17/12/2023, 16:13

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 18:18

Recebidos os autos

21/11/2023, 18:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

21/11/2023, 15:17

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

21/11/2023, 14:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/11/2023, 17:33

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 17:27

Publicado Ementa em 13/11/2023.

13/11/2023, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

10/11/2023, 02:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

08/11/2023, 21:53

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 17:40

Conhecido o recurso de D. P. L. M. L. - CPF: 115.671.221-16 (APELANTE) e não-provido

06/11/2023, 18:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/11/2023, 18:06

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 18:52

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 08:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

03/10/2023, 19:37

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 16:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/10/2023, 16:14

Recebidos os autos

28/09/2023, 10:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

07/08/2023, 10:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

29/06/2023, 13:58

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível

23/06/2023, 17:56

Recebidos os autos

23/06/2023, 17:56

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/06/2023, 17:56

Recebidos os autos

21/06/2023, 15:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

21/06/2023, 15:26

Distribuído por sorteio

21/06/2023, 15:26

Despacho

•25/10/2024, 15:38

Agravo

•06/09/2024, 16:53

Decisão

•14/08/2024, 18:19

Decisão

•13/08/2024, 15:17

Acórdão

•07/05/2024, 15:21

Despacho

•19/12/2023, 17:05

Despacho

•22/11/2023, 16:13

Despacho

•21/11/2023, 18:18

Acórdão

•07/11/2023, 14:49

Manifestação do MPDFT

•28/02/2023, 16:02

Sentença

•28/02/2023, 11:23

Sentença

•06/12/2022, 11:05

Decisão

•25/08/2022, 17:12

Todos os documentos(18)

Decisão de Tribunais Superiores

•27/02/2025, 09:17

Despacho

•28/10/2024, 12:32

Despacho

•25/10/2024, 15:38

Agravo

•06/09/2024, 16:53

Decisão

•14/08/2024, 18:19

Decisão

•13/08/2024, 15:17

Acórdão

•07/05/2024, 15:21

Despacho

•19/12/2023, 17:05

Despacho

•22/11/2023, 16:13

Despacho

•21/11/2023, 18:18

Acórdão

•07/11/2023, 14:49

Manifestação do MPDFT

•28/02/2023, 16:02

Sentença

•28/02/2023, 11:23

Sentença

•06/12/2022, 11:05

Decisão

•25/08/2022, 17:12

Decisão

•20/06/2022, 14:47

Decisão

•17/06/2022, 18:26

Decisão

•15/06/2022, 20:25