Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0754537-21.2019.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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—

ConcussãoConcussão, Excesso de Exação e DesvioCrimes contra a Administração MilitarDIREITO PENAL MILITARAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/10/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Auditoria Militar e Vara de Precatórias do Distrito Federal

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Presidência do Tribunal 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Og Fernandes

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Autor

BRANCO

Terceiro

ANDREINO RAIMUNDO SOUSA DA ROCHA

Terceiro

KELLEN DA CONCEICAO SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

Terceiro

Advogados / Representantes

RAQUEL COSTA RIBEIRO

OAB/DF 14259·CPF·Representa: Réu

ANTONIO MARCOS ZACARIAS

OAB/DF 46473·CPF·Representa: Réu

JANAINA ALVES RODRIGUES

OAB/DF 40357·CPF·Representa: Réu

SIMONE DUARTE FERREIRA

OAB/DF 40236·CPF·Representa: Réu

LUCIA GLEIDE BRAGA DE OLIVEIRA

OAB/DF 33981·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(36)

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Autor

BRANCO

Terceiro

ANDREINO RAIMUNDO SOUSA DA ROCHA

Terceiro

KELLEN DA CONCEICAO SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MARCELO NEVES DOS SANTOS

CPF

Reu

NATANIEL ANDERSON CARVALHO DE SOUSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ADRIANO TELES DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

PAULO EDUARDO RODRIGUES BARBOSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

NEWTON DE ARAUJO VALE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

OLAVO FREITAS MENDONCA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

VANESSA CARVALHO FERREIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

RERISTHON RODRIGUES DA ROCHA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JOABH JULIO RIBEIRO NASCIMENTO

OUTROS_PARTICIPANTES

BRUNNO CARSTEN SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ANDRE DE FARIA NUNES

OUTROS_PARTICIPANTES

GLEUBER LUCIO PEREIRA DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ADMINISTRACAO MILITAR

OUTROS_PARTICIPANTES

ANDREINO RAIMUNDO SOUSA DA ROCHA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

KELLEN DA CONCEICAO SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

KELEN DA CONCEICAO SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ELMES LUIZ DE ANDRADE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARCELO HENRIQUE CAMARGOS DOS REIS CALCADO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

CARLOS AUGUSTO MARTINS DO NASCIMENTO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

FERNANDO VITOR PASSOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

RAFAEL MARIANO MAIDANA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

EDUARDO AZEVEDO COSTA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

LUIZ CARLOS DE LIMA FREIRES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

LEANDRO DE LIMA ALCANTARA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JACQUES NOGUEIRA ARAUJO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ALFREDO AMORIM ODORICO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

CAIO MARIO CAMARGO SANTIL

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

EDUARDO FERREIRA COELHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

FABIANA BRAGA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

LUIZ EDUARDO DA SILVA MIRANDA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/07/2025, 10:53

Recebidos os autos

21/07/2025, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2025, 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA

18/07/2025, 20:24

Processo Desarquivado

09/07/2025, 04:31

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

08/07/2025, 16:27

Arquivado Definitivamente

12/02/2025, 08:53

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 08:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

03/02/2025, 11:27

Publicado Certidão em 03/02/2025.

03/02/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

31/01/2025, 02:38

Juntada de certidão

30/01/2025, 09:44

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 12:25

Juntada de certidão

29/01/2025, 08:53

Juntada de certidão

28/01/2025, 14:15

Todas as movimentações(456)

Arquivado Definitivamente

22/07/2025, 10:53

Recebidos os autos

21/07/2025, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2025, 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA

18/07/2025, 20:24

Processo Desarquivado

Documentos

Despacho

•21/07/2025, 13:46

Acórdão

•08/07/2025, 16:27

09/07/2025, 04:31

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

08/07/2025, 16:27

Arquivado Definitivamente

12/02/2025, 08:53

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 08:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

03/02/2025, 11:27

Publicado Certidão em 03/02/2025.

03/02/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

31/01/2025, 02:38

Juntada de certidão

30/01/2025, 09:44

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 12:25

Juntada de certidão

29/01/2025, 08:53

Juntada de certidão

28/01/2025, 14:15

Juntada de certidão

28/01/2025, 14:02

Expedição de Ofício.

28/01/2025, 13:55

Juntada de certidão

23/01/2025, 16:58

Juntada de certidão

15/01/2025, 23:38

Expedição de Carta.

13/01/2025, 20:22

Recebidos os autos

07/01/2025, 13:51

Outras decisões

07/01/2025, 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA

02/01/2025, 12:31

Juntada de Petição de decisão de tribunais superiores

03/12/2024, 11:21

Juntada de certidão

03/09/2024, 22:37

Juntada de certidão

07/05/2024, 16:35

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

03/01/2024, 19:53

Recebidos os autos

03/01/2024, 19:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA

19/12/2023, 15:49

Recebidos os autos

22/11/2023, 12:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0754537-21.2019.8.07.0016. AGRAVANTE: MARCELO NEVES DOS SANTOS AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO MARCELO NEVES DOS SANTOS se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ele manejado. Afirma que a competência do tribunal de origem se restrin Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

10/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

14/12/2022, 18:04

Juntada de certidão

14/12/2022, 16:41

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 16:37

Juntada de certidão

13/12/2022, 07:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

06/12/2022, 17:27

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 15:04

Juntada de Petição de apelação

01/12/2022, 22:20

Publicado Certidão em 21/11/2022.

21/11/2022, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

21/11/2022, 02:27

Juntada de Petição de petição

18/11/2022, 17:07

Julgado procedente em parte do pedido

14/11/2022, 15:29

Recebidos os autos

14/11/2022, 15:29

Juntada de certidão

11/11/2022, 20:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS

11/11/2022, 18:59

Expedição de Ata.

11/11/2022, 18:53

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/11/2022 14:00, Auditoria Militar do DF.

11/11/2022, 18:40

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

11/11/2022, 18:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

10/11/2022, 16:00

Juntada de certidão

07/11/2022, 15:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

07/11/2022, 10:37

Juntada de certidão

03/11/2022, 15:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

03/11/2022, 09:37

Publicado Certidão em 21/10/2022.

21/10/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

21/10/2022, 00:12

Juntada de certidão

20/10/2022, 07:44

Juntada de certidão

19/10/2022, 15:34

Expedição de Ofício.

19/10/2022, 15:18

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 14:41

Juntada de certidão

19/10/2022, 09:23

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/07/2022 14:00, Auditoria Militar do DF.

19/10/2022, 09:18

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/11/2022 14:00, Auditoria Militar do DF.

19/10/2022, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

19/10/2022, 01:04

Publicado Certidão em 19/10/2022.

19/10/2022, 01:04

Outras decisões

18/10/2022, 21:44

Recebidos os autos

18/10/2022, 21:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS

18/10/2022, 18:00

Juntada de certidão

18/10/2022, 17:59

Juntada de certidão

17/10/2022, 16:07

Expedição de Ofício.

17/10/2022, 15:51

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 12:51

Outras decisões

17/10/2022, 12:47

Recebidos os autos

17/10/2022, 12:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS

17/10/2022, 12:43

Juntada de certidão

17/10/2022, 12:40

Decisão interlocutória - deferimento

14/10/2022, 15:29

Recebidos os autos

14/10/2022, 15:29

Juntada de certidão

14/10/2022, 15:20

Juntada de certidão

14/10/2022, 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS

14/10/2022, 14:15

Juntada de Petição de petição

14/10/2022, 13:14

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 20:46

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 19:58

Outras decisões

13/10/2022, 19:14

Recebidos os autos

13/10/2022, 19:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS

13/10/2022, 17:08

Juntada de Petição de petição

13/10/2022, 16:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

11/10/2022, 19:39

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 16:42

Juntada de Petição de petição

06/10/2022, 14:46

Decorrido prazo de MARCELO NEVES DOS SANTOS em 19/08/2022 23:59:59.

20/08/2022, 00:29

Publicado Certidão em 12/08/2022.

12/08/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

10/08/2022, 03:05

Juntada de certidão

09/08/2022, 16:09

Expedição de Ofício.

09/08/2022, 15:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

03/08/2022, 22:21

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 17:19

Juntada de certidão

29/07/2022, 17:17

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/10/2022 14:00, Auditoria Militar do DF.

29/07/2022, 17:17

Juntada de Petição de petição

22/07/2022, 15:27

Decorrido prazo de MARCELO NEVES DOS SANTOS em 18/07/2022 23:59:59.

19/07/2022, 02:29

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 18/07/2022 23:59:59.

19/07/2022, 02:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

18/07/2022, 02:38

Publicado Certidão em 15/07/2022.

15/07/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

14/07/2022, 07:54

Juntada de certidão

13/07/2022, 16:57

Expedição de Ofício.

13/07/2022, 16:10

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

13/07/2022, 00:43

Publicado Intimação em 13/07/2022.

13/07/2022, 00:43

Publicado Certidão em 13/07/2022.

13/07/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

13/07/2022, 00:43

Recebidos os autos

12/07/2022, 19:31

Outras decisões

12/07/2022, 19:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS

12/07/2022, 16:05

Juntada de certidão

12/07/2022, 15:48

Expedição de Ofício.

11/07/2022, 22:04

Juntada de certidão

11/07/2022, 19:21

Expedição de Ofício.

11/07/2022, 16:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

11/07/2022, 15:42

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 14:29

Juntada de certidão

11/07/2022, 14:27

Audiência de interrogatório designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/07/2022 13:55, Auditoria Militar do DF.

11/07/2022, 14:26

Recebidos os autos

11/07/2022, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2022, 11:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS

11/07/2022, 09:53

Juntada de certidão

11/07/2022, 09:52

Publicado Certidão em 11/07/2022.

11/07/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

08/07/2022, 00:14

Juntada de certidão

07/07/2022, 15:05

Juntada de certidão

06/07/2022, 18:41

Expedição de Ofício.

06/07/2022, 18:15

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 18:12

Expedição de Ofício.

06/07/2022, 18:07

Juntada de certidão

06/07/2022, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 13:35

Recebidos os autos

06/07/2022, 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS

06/07/2022, 13:28

Juntada de certidão

01/06/2022, 15:50

Expedição de Ofício.

30/05/2022, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 14:17

Recebidos os autos

26/05/2022, 14:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS

26/05/2022, 13:08

Juntada de certidão

26/05/2022, 13:07

Juntada de certidão

03/05/2022, 20:49

Juntada de certidão

02/05/2022, 18:37

Expedição de Ofício.

28/04/2022, 21:41

Decorrido prazo de MARCELO NEVES DOS SANTOS em 26/04/2022 23:59:59.

27/04/2022, 00:51

Decorrido prazo de MARCELO NEVES DOS SANTOS em 22/04/2022 23:59:59.

23/04/2022, 00:24

Publicado Certidão em 20/04/2022.

20/04/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

19/04/2022, 02:36

Juntada de certidão

18/04/2022, 19:35

Expedição de Ofício.

18/04/2022, 18:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

18/04/2022, 15:10

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/07/2022 14:00, Auditoria Militar do DF.

14/04/2022, 15:42

Expedição de Outros documentos.

14/04/2022, 15:31

Juntada de certidão

14/04/2022, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022

12/04/2022, 00:30

Publicado Certidão em 12/04/2022.

12/04/2022, 00:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

08/04/2022, 21:03

Juntada de certidão

08/04/2022, 17:48

Juntada de certidão

08/04/2022, 16:03

Expedição de Ofício.

08/04/2022, 15:44

Expedição de Ofício.

08/04/2022, 15:36

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 10:38

Juntada de certidão

08/04/2022, 10:37

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/04/2022 14:00, Auditoria Militar do DF.

08/04/2022, 10:36

Recebidos os autos

07/04/2022, 14:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

07/04/2022, 14:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO

06/04/2022, 14:00

Juntada de Petição de alegações finais

05/04/2022, 22:37

Decorrido prazo de MARCELO NEVES DOS SANTOS em 01/04/2022 23:59:59.

02/04/2022, 02:49

Juntada de certidão

01/04/2022, 19:36

Recebidos os autos

29/03/2022, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022, 11:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARILIA GARCIA GUEDES

24/03/2022, 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

24/03/2022, 00:31

Publicado Certidão em 24/03/2022.

24/03/2022, 00:31

Juntada de Petição de petição

23/03/2022, 21:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

21/03/2022, 17:21

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 14:10

Juntada de Petição de petição

15/03/2022, 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

11/03/2022, 09:20

Publicado Certidão em 11/03/2022.

11/03/2022, 09:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

08/03/2022, 18:10

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 14:46

Juntada de certidão

24/02/2022, 14:44

Expedição de Ata.

23/02/2022, 16:44

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/02/2022 14:00, Auditoria Militar do DF.

16/02/2022, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 16:05

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/02/2022 14:00, Auditoria Militar do DF.

16/02/2022, 16:04

Juntada de certidão

16/02/2022, 15:55

Expedição de Ofício.

22/11/2021, 15:47

Expedição de Ofício.

22/11/2021, 15:45

Juntada de certidão

21/11/2021, 09:52

Expedição de Ata.

20/11/2021, 18:46

Juntada de certidão

18/11/2021, 16:54

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/11/2021 14:00, Auditoria Militar do DF.

18/11/2021, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2021, 16:31

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/11/2021 14:00, Auditoria Militar do DF.

18/11/2021, 11:59

Juntada de certidão

08/10/2021, 16:13

Juntada de certidão

01/10/2021, 15:55

Decorrido prazo de MARCELO NEVES DOS SANTOS em 27/09/2021 23:59:59.

28/09/2021, 02:56

Juntada de certidão

23/09/2021, 18:32

Expedição de Ofício.

22/09/2021, 18:11

Expedição de Ofício.

22/09/2021, 17:58

Expedição de Ofício.

22/09/2021, 17:52

Publicado Certidão em 22/09/2021.

22/09/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

22/09/2021, 02:32

Juntada de certidão

21/09/2021, 21:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

21/09/2021, 13:55

Expedição de Ofício.

20/09/2021, 16:05

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 11:19

Juntada de certidão

20/09/2021, 11:17

Expedição de Ofício.

17/09/2021, 22:49

Expedição de Ofício.

17/09/2021, 22:42

Expedição de Ata.

14/09/2021, 14:41

Juntada de certidão

13/09/2021, 19:44

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/09/2021 14:00, Auditoria Militar do DF.

13/09/2021, 18:09

Decorrido prazo de MARCELO NEVES DOS SANTOS em 02/08/2021 23:59:59.

03/08/2021, 02:54

Juntada de certidão

02/08/2021, 16:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

28/07/2021, 22:50

Publicado Certidão em 27/07/2021.

27/07/2021, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021

26/07/2021, 02:34

Juntada de certidão

22/07/2021, 17:52

Expedição de Ofício.

22/07/2021, 17:20

Expedição de Ofício.

22/07/2021, 17:17

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 17:05

Juntada de certidão

22/07/2021, 17:04

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/09/2021 14:00, Auditoria Militar do DF.

22/07/2021, 16:59

Juntada de certidão

14/07/2021, 16:47

Juntada de certidão

09/07/2021, 15:58

Juntada de certidão

09/07/2021, 14:42

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/08/2021 14:00, Auditoria Militar do DF.

08/07/2021, 20:59

Juntada de certidão

01/06/2021, 18:59

Decorrido prazo de MARCELO NEVES DOS SANTOS em 31/05/2021 23:59:59.

01/06/2021, 13:33

Juntada de certidão

25/05/2021, 17:05

Decorrido prazo de MARCELO NEVES DOS SANTOS em 24/05/2021 23:59:59.

25/05/2021, 02:50

Publicado Certidão em 25/05/2021.

25/05/2021, 02:43

Juntada de certidão

24/05/2021, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021

24/05/2021, 02:35

Expedição de Ofício.

21/05/2021, 15:49

Expedição de Ofício.

21/05/2021, 15:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

21/05/2021, 00:24

Juntada de certidão

20/05/2021, 15:42

Publicado Certidão em 19/05/2021.

20/05/2021, 02:39

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 15:50

Juntada de certidão

19/05/2021, 15:48

Audiência Instrução e Julgamento redesignada em/para 03/08/2021 14:00 Auditoria Militar do DF.

19/05/2021, 15:47

Juntada de certidão

18/05/2021, 17:07

Juntada de ofício

18/05/2021, 08:59

Juntada de ofício

18/05/2021, 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

18/05/2021, 02:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

16/05/2021, 04:33

Expedição de Outros documentos.

15/05/2021, 19:31

Juntada de certidão

15/05/2021, 19:30

Audiência Instrução e Julgamento designada em/para 15/07/2021 14:00 Auditoria Militar do DF.

15/05/2021, 19:28

Recebidos os autos

29/04/2021, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2021, 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA

29/04/2021, 11:23

Juntada de Petição de petição

29/04/2021, 11:01

Juntada de certidão

27/04/2021, 19:13

Expedição de Ofício.

26/04/2021, 20:57

Recebidos os autos

26/04/2021, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2021, 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA

23/04/2021, 15:58

Juntada de Petição de petição

23/04/2021, 14:54

Juntada de certidão

16/04/2021, 15:56

Decorrido prazo de MARCELO NEVES DOS SANTOS em 12/04/2021 23:59:59.

13/04/2021, 02:45

Publicado Intimação em 07/04/2021.

07/04/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 03:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

31/03/2021, 22:18

Expedição de Outros documentos.

31/03/2021, 14:37

Juntada de certidão

31/03/2021, 14:35

Decisão interlocutória - indeferimento

30/03/2021, 14:19

Recebidos os autos

30/03/2021, 14:19

Decorrido prazo de LUCIA GLEIDE BRAGA DE OLIVEIRA em 29/03/2021 23:59:59.

30/03/2021, 02:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA

29/03/2021, 15:56

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

29/03/2021, 12:24

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

29/03/2021, 12:21

Recebidos os autos

29/03/2021, 11:07

Decisão interlocutória - deferimento

29/03/2021, 11:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA

26/03/2021, 18:59

Juntada de Petição de petição

26/03/2021, 18:46

Juntada de certidão

25/03/2021, 20:03

Expedição de Certidão.

24/03/2021, 17:45

Juntada de Petição de petição

24/03/2021, 17:19

Publicado Certidão em 22/03/2021.

22/03/2021, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2021

20/03/2021, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2021

20/03/2021, 02:22

Juntada de certidão

18/03/2021, 20:22

Juntada de certidão

18/03/2021, 20:14

Juntada de Petição de petição

18/03/2021, 16:30

Publicado Intimação em 16/03/2021.

16/03/2021, 02:48

Juntada de certidão

15/03/2021, 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 02:36

Juntada de certidão

12/03/2021, 19:05

Juntada de certidão

12/03/2021, 16:39

Expedição de Ofício.

11/03/2021, 18:17

Expedição de Ofício.

11/03/2021, 17:42

Expedição de Ofício.

11/03/2021, 17:37

Expedição de Ofício.

11/03/2021, 17:29

Juntada de certidão

11/03/2021, 16:43

Recebidos os autos

11/03/2021, 12:36

Decisão interlocutória - indeferimento

11/03/2021, 12:36

Juntada de Petição de petição

08/03/2021, 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA

04/03/2021, 17:12

Juntada de certidão

04/03/2021, 16:25

Expedição de Ata.

03/03/2021, 15:35

Expedição de Ata.

03/03/2021, 15:35

Juntada de certidão

02/03/2021, 20:36

Juntada de certidão

02/03/2021, 20:35

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 02/03/2021 14:00 #Não preenchido#.

02/03/2021, 20:30

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2021, 20:29

Juntada de Petição de petição

02/03/2021, 14:18

Decorrido prazo de KELEN DA CONCEICAO SILVA em 01/03/2021 23:59:59.

02/03/2021, 02:51

Expedição de Certidão.

01/03/2021, 16:47

Decisão interlocutória - indeferimento

01/03/2021, 16:00

Recebidos os autos

01/03/2021, 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA

01/03/2021, 14:55

Juntada de Petição de petição

01/03/2021, 14:40

Decorrido prazo de MARCELO NEVES DOS SANTOS em 09/02/2021 23:59:59.

10/02/2021, 02:37

Juntada de certidão

09/02/2021, 14:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/02/2021, 19:06

Publicado Certidão em 04/02/2021.

04/02/2021, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021

03/02/2021, 02:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

02/02/2021, 23:00

Juntada de certidão

02/02/2021, 15:49

Expedição de Ofício.

02/02/2021, 15:00

Expedição de Ofício.

02/02/2021, 14:56

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 17:09

Juntada de certidão

01/02/2021, 17:03

Juntada de certidão

28/12/2020, 13:58

Decorrido prazo de KELEN DA CONCEICAO SILVA em 03/11/2020 23:59:59.

04/11/2020, 04:03

Decorrido prazo de MARCELO NEVES DOS SANTOS em 19/10/2020 23:59:59.

20/10/2020, 03:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/10/2020, 20:00

Publicado Certidão em 07/10/2020.

07/10/2020, 10:26

Juntada de certidão

06/10/2020, 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/10/2020, 02:48

Expedição de Ofício.

05/10/2020, 15:21

Expedição de Ofício.

05/10/2020, 15:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

05/10/2020, 11:35

Expedição de Outros documentos.

03/10/2020, 12:28

Juntada de certidão

03/10/2020, 12:27

Audiência Instrução e Julgamento redesignada - 02/03/2021 14:00

03/10/2020, 12:25

Decisão interlocutória - deferimento

30/09/2020, 15:16

Recebidos os autos

30/09/2020, 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA

29/09/2020, 18:31

Juntada de Petição de petição

29/09/2020, 18:20

Decisão interlocutória - deferimento

23/09/2020, 13:57

Recebidos os autos

23/09/2020, 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA

22/09/2020, 16:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

22/09/2020, 15:49

Decorrido prazo de KELEN DA CONCEICAO SILVA em 21/09/2020 23:59:59.

22/09/2020, 03:11

Expedição de Outros documentos.

15/09/2020, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2020, 15:52

Recebidos os autos

15/09/2020, 15:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA

14/09/2020, 18:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

14/09/2020, 17:37

Expedição de Outros documentos.

10/09/2020, 11:02

Juntada de certidão

10/09/2020, 11:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

08/09/2020, 15:51

Juntada de certidão

04/09/2020, 19:50

Expedição de Outros documentos.

04/09/2020, 19:19

Juntada de certidão

04/09/2020, 19:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/09/2020, 15:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/09/2020, 11:04

Juntada de certidão

20/08/2020, 18:03

Decorrido prazo de MARCELO NEVES DOS SANTOS em 14/08/2020 23:59:59.

17/08/2020, 16:08

Publicado Certidão em 07/08/2020.

07/08/2020, 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/08/2020, 12:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

06/08/2020, 19:13

Expedição de Ofício.

05/08/2020, 15:59

Expedição de Ofício.

05/08/2020, 15:54

Expedição de Outros documentos.

05/08/2020, 11:17

Juntada de certidão

05/08/2020, 11:16

Audiência Instrução e Julgamento designada - 08/10/2020 14:00

05/08/2020, 11:15

Decorrido prazo de MARCELO NEVES DOS SANTOS em 12/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 02:25

Decorrido prazo de RAQUEL COSTA RIBEIRO em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 02:31

Decorrido prazo de RAQUEL COSTA RIBEIRO em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 02:31

Decorrido prazo de MARCELO NEVES DOS SANTOS em 08/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 02:21

Juntada de Petição de Outras ciências;

07/05/2020, 16:39

Publicado Certidão em 07/05/2020.

07/05/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/05/2020, 02:16

Audiência Instrução e Julgamento cancelada - 22/05/2020 14:00

05/05/2020, 10:21

Expedição de Outros documentos.

05/05/2020, 10:20

Juntada de certidão

05/05/2020, 10:18

Publicado Intimação em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:09

Publicado Intimação em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:03

Juntada de ficha de inspeção judicial

30/04/2020, 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/04/2020, 02:59

Juntada de Petição de Outras ciências;

07/04/2020, 20:20

Expedição de Outros documentos.

07/04/2020, 18:45

Expedição de Ofício.

07/04/2020, 18:39

Juntada de certidão

07/04/2020, 15:26

Recebidos os autos

07/04/2020, 14:44

Reforma de decisão anterior

07/04/2020, 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA

06/04/2020, 13:57

Juntada de Petição de petição inicial

06/04/2020, 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/03/2020, 02:20

Juntada de Petição de Outras ciências;

30/03/2020, 18:23

Expedição de Outros documentos.

27/03/2020, 15:58

Recebidos os autos

27/03/2020, 15:34

Decisão interlocutória - indeferimento

27/03/2020, 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS

26/03/2020, 14:18

Juntada de Petição de Manifestação;

25/03/2020, 20:59

Expedição de Outros documentos.

23/03/2020, 16:28

Recebidos os autos

23/03/2020, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2020, 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA

20/03/2020, 20:23

Juntada de Petição de petição

20/03/2020, 19:07

Publicado Certidão em 19/03/2020.

19/03/2020, 02:19

Juntada de certidão

18/03/2020, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/03/2020, 02:30

Audiência Instrução e Julgamento redesignada - 22/05/2020 14:00

16/03/2020, 17:56

Juntada de certidão

16/03/2020, 17:55

Decorrido prazo de MARCELO NEVES DOS SANTOS em 12/03/2020 23:59:59.

13/03/2020, 02:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/03/2020, 17:39

Decorrido prazo de RAQUEL COSTA RIBEIRO em 27/02/2020 23:59:59.

28/02/2020, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/02/2020, 03:14

Publicado Certidão em 20/02/2020.

20/02/2020, 03:14

Decorrido prazo de KELEN DA CONCEICAO SILVA em 17/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 05:27

Movimentação excluída

17/02/2020, 13:50

Desentranhamento de documento (ID: 56747527 - Mandado)

17/02/2020, 13:50

Expedição de Ofício.

17/02/2020, 13:15

Juntada de certidão

17/02/2020, 13:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/02/2020, 16:24

Decorrido prazo de MARCELO NEVES DOS SANTOS em 05/02/2020 23:59:59.

09/02/2020, 18:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/02/2020, 10:03

Mandado devolvido dependência

23/01/2020, 14:54

Publicado Certidão em 21/01/2020.

21/01/2020, 20:34

Mandado devolvido dependência

17/01/2020, 18:06

Expedição de Decisão.

17/01/2020, 08:29

Expedição de Ofício.

17/01/2020, 08:19

Juntada de certidão

17/01/2020, 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/01/2020, 05:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/01/2020, 17:44

Juntada de certidão

10/01/2020, 17:11

Juntada de Petição de Designação de Audiência/Sessão;

09/01/2020, 20:44

Juntada de certidão

23/12/2019, 18:40

Expedição de Outros documentos.

23/12/2019, 08:45

Juntada de certidão

23/12/2019, 08:44

Expedição de Mandado.

23/12/2019, 08:38

Expedição de Ofício.

23/12/2019, 08:36

Expedição de Mandado.

23/12/2019, 08:35

Expedição de Ofício.

23/12/2019, 08:33

Expedição de Ofício.

23/12/2019, 08:33

Juntada de certidão

11/12/2019, 13:55

Audiência instrução e julgamento designada - 18/03/2020 13:45

11/12/2019, 13:49

Classe Processual PETIÇÃO CRIMINAL (1727) alterada para AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037)

11/11/2019, 16:17

Recebida a denúncia

06/11/2019, 14:08

Recebidos os autos

06/11/2019, 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

04/11/2019, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2019, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2019, 18:42

Distribuído por dependência

31/10/2019, 18:34

Decisão

•07/01/2025, 13:51

Decisão de Tribunais Superiores

•03/12/2024, 11:21

Decisão

•03/01/2024, 19:53

Despacho

•07/11/2023, 23:38

Agravo

•27/09/2023, 17:22

Manifestação do MPDFT

•15/09/2023, 19:15

Decisão

•29/08/2023, 14:57

Acórdão

•27/05/2023, 21:19

Despacho

•25/05/2023, 14:23

Documento de Comprovação

•23/05/2023, 16:56

Despacho

•12/05/2023, 14:07

Despacho

•26/04/2023, 16:18

Sentença

•14/11/2022, 15:29

Todos os documentos(40)

Despacho

•21/07/2025, 13:46

Acórdão

•08/07/2025, 16:27

Decisão

•07/01/2025, 13:51

Decisão de Tribunais Superiores

•03/12/2024, 11:21

Decisão

•03/01/2024, 19:53

Despacho

•07/11/2023, 23:38

Agravo

•27/09/2023, 17:22

Manifestação do MPDFT

•15/09/2023, 19:15

Decisão

•29/08/2023, 14:57

Acórdão

•27/05/2023, 21:19

Despacho

•25/05/2023, 14:23

Documento de Comprovação

•23/05/2023, 16:56

Despacho

•12/05/2023, 14:07

Despacho

•26/04/2023, 16:18

Sentença

•14/11/2022, 15:29

Decisão

•18/10/2022, 21:44

Decisão

•17/10/2022, 12:47

Decisão

•14/10/2022, 15:29

Decisão

•13/10/2022, 19:14

Decisão

•12/07/2022, 19:31

Despacho

•11/07/2022, 11:48

Despacho

•06/07/2022, 13:35

Despacho

•26/05/2022, 14:17

Decisão

•07/04/2022, 14:52

Despacho

•29/03/2022, 11:31

Despacho

•29/04/2021, 16:01

Despacho

•26/04/2021, 15:29

Decisão

•30/03/2021, 14:19

Decisão

•29/03/2021, 11:07

Decisão

•11/03/2021, 12:36

Decisão

•01/03/2021, 16:00

Decisão

•30/09/2020, 15:16

Decisão

•23/09/2020, 13:56

Despacho

•15/09/2020, 15:52

Decisão

•07/04/2020, 14:43

Decisão

•27/03/2020, 15:34

Despacho

•23/03/2020, 16:14

Documento de Comprovação

•20/03/2020, 19:07

Documento de Comprovação

•20/03/2020, 19:07

Decisão

•06/11/2019, 14:08