Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0754537-21.2019.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENALAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · Auditoria Militar e Vara de Precatórias do Distrito Federal 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Og Fernandes

Partes do Processo

MARCELO NEVES DOS SANTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

RAQUEL COSTA RIBEIRO

OAB/DF 14259·CPF·Representa: Autor

ANTONIO MARCOS ZACARIAS

OAB/DF 46473·CPF·Representa: Autor

SIMONE DUARTE FERREIRA

OAB/DF 40236·CPF·Representa: Autor

LUCIA GLEIDE BRAGA DE OLIVEIRA

OAB/DF 33981·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(38)

MARCELO NEVES DOS SANTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

BRANCO

Terceiro

ANDREINO RAIMUNDO SOUSA DA ROCHA

Terceiro

KELLEN DA CONCEICAO SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

JOABH JULIO RIBEIRO NASCIMENTO

OUTROS_PARTICIPANTES

ANDRE DE FARIA NUNES

OUTROS_PARTICIPANTES

BRUNNO CARSTEN SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

GLEUBER LUCIO PEREIRA DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

VANESSA CARVALHO FERREIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

ANDREINO RAIMUNDO SOUSA DA ROCHA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

KELLEN DA CONCEICAO SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

RERISTHON RODRIGUES DA ROCHA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

KELEN DA CONCEICAO SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

LEANDRO DE LIMA ALCANTARA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

LUIZ CARLOS DE LIMA FREIRES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ELMES LUIZ DE ANDRADE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARCELO HENRIQUE CAMARGOS DOS REIS CALCADO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

FERNANDO VITOR PASSOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

CARLOS AUGUSTO MARTINS DO NASCIMENTO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

RAFAEL MARIANO MAIDANA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

EDUARDO AZEVEDO COSTA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ALFREDO AMORIM ODORICO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

CAIO MARIO CAMARGO SANTIL

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JACQUES NOGUEIRA ARAUJO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

OLAVO FREITAS MENDONCA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

FABIANA BRAGA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

LUIZ EDUARDO DA SILVA MIRANDA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

EDUARDO FERREIRA COELHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

NATANIEL ANDERSON CARVALHO DE SOUSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ADRIANO TELES DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

PAULO EDUARDO RODRIGUES BARBOSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

NEWTON DE ARAUJO VALE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

22/11/2023, 12:55

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 12:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

21/11/2023, 18:23

Juntada de certidão

21/11/2023, 18:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

21/11/2023, 15:14

Decorrido prazo de MARCELO NEVES DOS SANTOS em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 07:37

Publicado Despacho em 13/11/2023.

13/11/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 02:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

07/11/2023, 23:39

Recebidos os autos

07/11/2023, 23:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

07/11/2023, 23:38

Recebidos os autos

07/11/2023, 23:38

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 23:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

20/10/2023, 12:24

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

20/10/2023, 12:24

Todas as movimentações(119)

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

22/11/2023, 12:55

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 12:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

21/11/2023, 18:23

Juntada de certidão

21/11/2023, 18:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

Documentos

Despacho

•09/11/2023, 10:13

Despacho

•07/11/2023, 23:38

21/11/2023, 15:14

Decorrido prazo de MARCELO NEVES DOS SANTOS em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 07:37

Publicado Despacho em 13/11/2023.

13/11/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 02:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

07/11/2023, 23:39

Recebidos os autos

07/11/2023, 23:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

07/11/2023, 23:38

Recebidos os autos

07/11/2023, 23:38

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 23:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

20/10/2023, 12:24

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

20/10/2023, 12:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

20/10/2023, 12:03

Recebidos os autos

20/10/2023, 12:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

19/10/2023, 17:49

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 09:33

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

28/09/2023, 09:32

Juntada de Petição de agravo

27/09/2023, 17:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

15/09/2023, 19:15

Publicado Decisão em 14/09/2023.

14/09/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

14/09/2023, 02:17

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 12:15

Recebidos os autos

29/08/2023, 14:57

Recurso Especial não admitido

29/08/2023, 14:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

29/08/2023, 14:57

Recebidos os autos

29/08/2023, 14:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

29/08/2023, 14:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

14/08/2023, 10:12

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

14/08/2023, 10:12

Recebidos os autos

12/08/2023, 15:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

12/08/2023, 15:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

10/08/2023, 22:54

Expedição de Outros documentos.

23/07/2023, 11:38

Juntada de certidão

23/07/2023, 11:37

Juntada de certidão

23/07/2023, 11:37

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)

23/07/2023, 11:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

21/07/2023, 17:56

Recebidos os autos

21/07/2023, 17:56

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.989.715/0002-93 (APELADO) em 13/06/2023.

21/07/2023, 17:55

Juntada de Petição de recurso especial

15/06/2023, 12:27

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 14:51

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 17:22

Publicado Ementa em 31/05/2023.

31/05/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

31/05/2023, 00:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

29/05/2023, 16:05

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 14:22

Conhecido o recurso de MARCELO NEVES DOS SANTOS - CPF: 695.110.711-49 (APELANTE) e não-provido

25/05/2023, 15:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/05/2023, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 14:23

Recebidos os autos

25/05/2023, 14:23

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio

23/05/2023, 18:44

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 16:56

Decorrido prazo de MARCELO NEVES DOS SANTOS em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:08

Publicado Certidão em 17/05/2023.

17/05/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

17/05/2023, 00:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

16/05/2023, 09:12

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 16:14

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

15/05/2023, 15:50

Juntada de certidão

15/05/2023, 14:35

Recebidos os autos

12/05/2023, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 14:07

Deliberado em Sessão - Adiado

11/05/2023, 16:00

Recebidos os autos

11/05/2023, 12:58

Conclusos para despacho - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO

11/05/2023, 12:58

Recebidos os autos

11/05/2023, 12:58

Conclusos para decisão - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO

11/05/2023, 12:58

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio

11/05/2023, 12:40

Juntada de Petição de petição

11/05/2023, 10:31

Decorrido prazo de MARCELO NEVES DOS SANTOS em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:09

Decorrido prazo de MARCELO NEVES DOS SANTOS em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:09

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 00:07

Decorrido prazo de MARCELO NEVES DOS SANTOS em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:08

Publicado Certidão em 03/05/2023.

03/05/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023

03/05/2023, 00:11

Publicado Certidão em 03/05/2023.

03/05/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023

03/05/2023, 00:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

02/05/2023, 14:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

02/05/2023, 14:05

Publicado Despacho em 02/05/2023.

02/05/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 15:25

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 15:07

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/04/2023, 15:07

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 15:02

Juntada de certidão

28/04/2023, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

28/04/2023, 00:09

Deliberado em Sessão - Adiado

27/04/2023, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 16:18

Recebidos os autos

26/04/2023, 16:18

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio

26/04/2023, 15:17

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 14:57

Decorrido prazo de MARCELO NEVES DOS SANTOS em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:06

Publicado Certidão em 14/04/2023.

14/04/2023, 00:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

13/04/2023, 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

13/04/2023, 00:09

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/04/2023, 12:59

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 18:06

Juntada de certidão

11/04/2023, 17:39

Juntada de certidão

11/04/2023, 17:34

Deliberado em Sessão - Retirado

11/04/2023, 17:33

Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 10:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

31/03/2023, 14:32

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 13:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

31/03/2023, 13:36

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

21/03/2023, 12:19

Recebidos os autos

21/03/2023, 10:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO

20/01/2023, 14:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

20/01/2023, 13:43

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 15:33

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 15:33

Juntada de certidão

09/01/2023, 15:32

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal

09/01/2023, 13:29

Recebidos os autos

09/01/2023, 13:29

Recebidos os autos

14/12/2022, 18:04

Recebidos os autos

14/12/2022, 17:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

14/12/2022, 17:04

Distribuído por sorteio

14/12/2022, 17:04

Agravo

•27/09/2023, 17:22

Manifestação do MPDFT

•15/09/2023, 19:15

Decisão

•12/09/2023, 12:15

Decisão

•29/08/2023, 14:57

Acórdão

•27/05/2023, 21:19

Despacho

•25/05/2023, 14:23

Documento de Comprovação

•23/05/2023, 16:56

Despacho

•12/05/2023, 14:07

Despacho

•26/04/2023, 18:20

Despacho

•26/04/2023, 16:18

Sentença

•14/11/2022, 15:29

Decisão

•18/10/2022, 21:44

Decisão

•17/10/2022, 12:47

Todos os documentos(38)

Despacho

•09/11/2023, 10:13

Despacho

•07/11/2023, 23:38

Agravo

•27/09/2023, 17:22

Manifestação do MPDFT

•15/09/2023, 19:15

Decisão

•12/09/2023, 12:15

Decisão

•29/08/2023, 14:57

Acórdão

•27/05/2023, 21:19

Despacho

•25/05/2023, 14:23

Documento de Comprovação

•23/05/2023, 16:56

Despacho

•12/05/2023, 14:07

Despacho

•26/04/2023, 18:20

Despacho

•26/04/2023, 16:18

Sentença

•14/11/2022, 15:29

Decisão

•18/10/2022, 21:44

Decisão

•17/10/2022, 12:47

Decisão

•14/10/2022, 15:29

Decisão

•13/10/2022, 19:14

Decisão

•12/07/2022, 19:31

Despacho

•11/07/2022, 11:48

Despacho

•06/07/2022, 13:35

Despacho

•26/05/2022, 14:17

Decisão

•07/04/2022, 14:52

Despacho

•29/03/2022, 11:31

Despacho

•29/04/2021, 16:01

Despacho

•26/04/2021, 15:29

Decisão

•30/03/2021, 14:19

Decisão

•29/03/2021, 11:07

Decisão

•11/03/2021, 12:36

Decisão

•01/03/2021, 16:00

Decisão

•30/09/2020, 15:16

Decisão

•23/09/2020, 13:56

Despacho

•15/09/2020, 15:52

Decisão

•07/04/2020, 14:43

Decisão

•27/03/2020, 15:34

Despacho

•23/03/2020, 16:14

Documento de Comprovação

•20/03/2020, 19:07

Documento de Comprovação

•20/03/2020, 19:07

Decisão

•06/11/2019, 14:08