Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0035815-35.2013.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Previdência privadaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2019

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

CNPJ

Autor

RUI BARBOSA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

Terceiro

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI

OAB/DF 16785·CPF·Representa: Autor

PAULO VITOR JASCKSTET

OAB/DF 51023·CPF·Representa: Autor

CAIO DA CUNHA REZENDE

OAB/DF 55066·CPF·Representa: Autor

CECILIA MARIA LAPETINA CHIARATTO

OAB/DF 20120·CPF·Representa: Autor

LEONARDO GUEDES DA FONSECA PASSOS

OAB/DF 36129·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

CNPJ

Autor

RUI BARBOSA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

Terceiro

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

PREVI

Terceiro

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANDO DO BRASIL

Terceiro

RUI BARBOSA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(12)

MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI

OAB/DF 16785·CPF·Representa: Autor

PAULO VITOR JASCKSTET

OAB/DF 51023·CPF·Representa: Autor

CAIO DA CUNHA REZENDE

OAB/DF 55066·CPF·Representa: Autor

CECILIA MARIA LAPETINA CHIARATTO

OAB/DF 20120·CPF·Representa: Autor

LEONARDO GUEDES DA FONSECA PASSOS

OAB/DF 36129·CPF·Representa: Autor

RICARDO LUIZ RODRIGUES DA FONSECA PASSOS

OAB/DF 15523·CPF·Representa: Autor

LEONARDO GUEDES DA FONSECA PASSOS

OAB/DF 36129·CPF·Representa: Réu

RICARDO LUIZ RODRIGUES DA FONSECA PASSOS

OAB/DF 15523·CPF·Representa: Réu

CECILIA MARIA LAPETINA CHIARATTO

OAB/DF 20120·CPF·Representa: Réu

PAULO VITOR JASCKSTET

OAB/DF 51023·CPF·Representa: Réu

CAIO DA CUNHA REZENDE

OAB/DF 55066·CPF·Representa: Réu

MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI

OAB/DF 16785·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/07/2023, 09:01

Transitado em Julgado em 30/06/2023

17/07/2023, 09:00

Juntada de certidão

17/07/2023, 08:58

Juntada de certidão

28/06/2023, 15:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

04/10/2022, 17:21

Juntada de certidão

04/10/2022, 17:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

26/09/2022, 09:51

Juntada de certidão

26/09/2022, 09:50

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 23/09/2022 23:59:59.

24/09/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 09:35

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 09:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

02/09/2022, 23:13

Recebidos os autos

02/09/2022, 23:13

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2022, 23:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

02/09/2022, 23:13

Todas as movimentações(169)

Baixa Definitiva

17/07/2023, 09:01

Transitado em Julgado em 30/06/2023

17/07/2023, 09:00

Juntada de certidão

17/07/2023, 08:58

Juntada de certidão

28/06/2023, 15:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Documentos

Certidão

•17/07/2023, 08:58

Despacho

•06/09/2022, 09:35

04/10/2022, 17:21

Juntada de certidão

04/10/2022, 17:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

26/09/2022, 09:51

Juntada de certidão

26/09/2022, 09:50

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 23/09/2022 23:59:59.

24/09/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 09:35

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 09:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

02/09/2022, 23:13

Recebidos os autos

02/09/2022, 23:13

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2022, 23:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

02/09/2022, 23:13

Recebidos os autos

02/09/2022, 23:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

02/09/2022, 14:16

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

02/09/2022, 14:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

02/09/2022, 14:09

Recebidos os autos

02/09/2022, 14:09

Juntada de certidão

02/09/2022, 14:09

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

02/09/2022, 14:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

01/09/2022, 22:45

Recebidos os autos

01/09/2022, 22:45

Juntada de certidão

01/09/2022, 22:45

Transitado em Julgado em 31/08/2022

01/09/2022, 22:43

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 31/08/2022 23:59:59.

01/09/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

10/08/2022, 02:31

Publicado Ementa em 10/08/2022.

10/08/2022, 02:31

Juntada de Petição de petição

05/08/2022, 10:15

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 21:13

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 21:13

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 21:13

Conhecido o recurso de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL - CNPJ: 33.754.482/0001-24 (AGRAVANTE) e não-provido

29/07/2022, 13:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/07/2022, 13:31

Juntada de Petição de petição

01/07/2022, 13:33

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 12:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/07/2022, 12:40

Recebidos os autos

24/06/2022, 21:54

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 20/06/2022 23:59:59.

21/06/2022, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

15/06/2022, 00:05

Publicado Despacho em 15/06/2022.

15/06/2022, 00:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO

13/06/2022, 13:24

Juntada de Petição de petição

13/06/2022, 12:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho da Magistratura

13/06/2022, 08:38

Recebidos os autos

13/06/2022, 08:38

Juntada de certidão

13/06/2022, 08:38

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 08:38

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 08:38

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 08:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

12/06/2022, 23:34

Recebidos os autos

12/06/2022, 23:34

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2022, 23:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

12/06/2022, 23:34

Recebidos os autos

12/06/2022, 23:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022

11/06/2022, 00:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

10/06/2022, 11:34

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

10/06/2022, 11:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

10/06/2022, 10:33

Recebidos os autos

10/06/2022, 10:33

Juntada de Petição de contrarrazões

09/06/2022, 15:04

Juntada de Petição de contrarrazões

09/06/2022, 15:04

Juntada de certidão

09/06/2022, 05:50

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

09/06/2022, 05:50

Juntada de Petição de agravo

08/06/2022, 22:07

Juntada de Petição de agravo interno

08/06/2022, 22:03

Juntada de Petição de petição

17/05/2022, 17:19

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 16:49

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 16:49

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 16:49

Recebidos os autos

15/05/2022, 21:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

15/05/2022, 21:48

Recebidos os autos

15/05/2022, 21:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

15/05/2022, 21:48

Recurso Especial não admitido

15/05/2022, 21:48

Publicado Certidão em 12/05/2022.

12/05/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

12/05/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

12/05/2022, 00:05

Publicado Certidão em 12/05/2022.

12/05/2022, 00:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

11/05/2022, 16:07

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

11/05/2022, 16:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

11/05/2022, 16:03

Recebidos os autos

11/05/2022, 16:03

Juntada de Petição de contrarrazões

11/05/2022, 11:57

Juntada de certidão

10/05/2022, 11:02

Juntada de certidão

10/05/2022, 11:01

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

10/05/2022, 10:59

Recebidos os autos

09/05/2022, 18:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

09/05/2022, 18:22

Juntada de certidão

09/05/2022, 18:22

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 06/05/2022 23:59:59.

07/05/2022, 00:09

Juntada de Petição de recurso especial

26/04/2022, 16:08

Juntada de Petição de petição

20/04/2022, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022

05/04/2022, 09:54

Publicado Ementa em 05/04/2022.

05/04/2022, 09:54

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 14:32

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 14:32

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 14:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/03/2022, 18:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/03/2022, 18:05

Juntada de Petição de petição

08/03/2022, 18:20

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 16:28

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 16:28

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 16:28

Juntada de certidão

07/03/2022, 15:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/03/2022, 13:19

Recebidos os autos

28/12/2021, 18:12

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS

15/12/2021, 20:28

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 18/08/2021 23:59:59.

19/08/2021, 02:20

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 16/08/2021 23:59:59.

17/08/2021, 02:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS

09/08/2021, 12:15

Recebidos os autos

06/08/2021, 16:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS

06/08/2021, 14:24

Juntada de Petição de recurso especial

06/08/2021, 10:16

Juntada de Petição de contrarrazões

06/08/2021, 10:02

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 14:17

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 14:17

Recebidos os autos

30/07/2021, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2021, 13:27

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS

29/07/2021, 21:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS

26/07/2021, 13:02

Juntada de certidão

23/07/2021, 18:00

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

23/07/2021, 17:58

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/07/2021, 17:55

Publicado Ementa em 16/07/2021.

16/07/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

15/07/2021, 02:16

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 18:46

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 18:46

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 18:46

Recebidos os autos

13/07/2021, 18:46

Conhecido o recurso de RUI BARBOSA DE OLIVEIRA - CPF: 143.781.751-34 (APELANTE) e provido em parte

30/06/2021, 14:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/06/2021, 14:09

Juntada de Petição de petição

02/06/2021, 14:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/06/2021, 14:06

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 14:06

Recebidos os autos

19/05/2021, 20:39

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS

18/05/2021, 13:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS

10/05/2021, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

08/05/2021, 02:15

Juntada de Petição de petição

07/05/2021, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2021, 20:02

Recebidos os autos

05/05/2021, 20:02

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS

05/05/2021, 18:00

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 15/03/2021 23:59:59.

16/03/2021, 02:26

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 15/03/2021 23:59:59.

16/03/2021, 02:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS

02/03/2021, 13:48

Juntada de Petição de petição

02/03/2021, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 02:15

Juntada de Petição de petição

25/02/2021, 17:54

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 16:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento.

25/02/2021, 15:43

Recebidos os autos

25/02/2021, 15:43

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS

24/02/2021, 14:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS

23/02/2021, 15:18

Juntada de certidão

23/02/2021, 15:18

Juntada de certidão

06/12/2019, 16:40

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 05/12/2019 23:59:59.

06/12/2019, 02:43

Decorrido prazo de RUI BARBOSA DE OLIVEIRA em 03/12/2019 23:59:59.

04/12/2019, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/11/2019, 02:31

Publicado Decisão em 13/11/2019.

13/11/2019, 02:31

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 1021)

08/11/2019, 18:35

Recebidos os autos

08/11/2019, 18:35

Conclusos para decisão - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS

08/11/2019, 13:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS

29/10/2019, 12:49

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)

28/10/2019, 17:01

Recebidos os autos

28/10/2019, 17:01

Juntada de certidão

28/10/2019, 17:00

Recebidos os autos

21/10/2019, 16:54

Distribuído por sorteio

21/10/2019, 16:54

Despacho

•02/09/2022, 23:13

Acórdão

•29/07/2022, 20:14

Despacho

•13/06/2022, 08:38

Despacho

•12/06/2022, 23:34

Agravo

•08/06/2022, 22:07

Agravo

•08/06/2022, 22:07

Decisão

•17/05/2022, 16:49

Decisão

•15/05/2022, 21:48

Acórdão

•31/03/2022, 17:00

Despacho

•30/07/2021, 14:17

Despacho

•30/07/2021, 13:27

Embargos de Declaração

•23/07/2021, 17:55

Acórdão

•13/07/2021, 16:38

Todos os documentos(40)

Certidão

•17/07/2023, 08:58

Despacho

•06/09/2022, 09:35

Despacho

•02/09/2022, 23:13

Acórdão

•29/07/2022, 20:14

Despacho

•13/06/2022, 08:38

Despacho

•12/06/2022, 23:34

Agravo

•08/06/2022, 22:07

Agravo

•08/06/2022, 22:07

Decisão

•17/05/2022, 16:49

Decisão

•15/05/2022, 21:48

Acórdão

•31/03/2022, 17:00

Despacho

•30/07/2021, 14:17

Despacho

•30/07/2021, 13:27

Embargos de Declaração

•23/07/2021, 17:55

Acórdão

•13/07/2021, 16:38

Despacho

•06/05/2021, 13:15

Despacho

•05/05/2021, 20:02

Despacho

•25/02/2021, 16:12

Despacho

•25/02/2021, 15:43

Anexo

•23/02/2021, 15:18

Anexo

•23/02/2021, 15:18

Decisão

•11/11/2019, 16:01

Decisão

•08/11/2019, 18:35

Sentença

•24/09/2019, 17:20

Embargos de Declaração

•17/09/2019, 15:29

Sentença

•12/09/2019, 17:06

Sentença

•09/09/2019, 17:44

Decisão

•10/05/2019, 17:12

Despacho

•10/05/2019, 17:12

Decisão

•10/05/2019, 17:12

Decisão

•10/05/2019, 17:12

Decisão

•10/05/2019, 17:12

Despacho

•10/05/2019, 17:12

Decisão

•10/05/2019, 17:12

Decisão

•10/05/2019, 17:12

Despacho

•10/05/2019, 17:12

Decisão

•10/05/2019, 17:12

Decisão

•10/05/2019, 17:12

Decisão

•10/05/2019, 17:12

Decisão

•10/05/2019, 17:12