Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0703641-87.2017.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2024

Valor da Causa

R$ 5.042.335,53

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

INDRA BRASIL SOLUCOES E SERVICOS TECNOLOGICOS SA

CNPJ

Autor

INDRA

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 2901-00

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIO MARCOS PINTO DA CUNHA

CPF·Representa: Autor

ANTONIO JOSE DIAS RIBEIRO DA ROCHA FROTA

OAB/SP 345213·CPF·Representa: Autor

JOAO CARLOS RIBEIRO AREOSA

OAB/RJ 152026·CPF·Representa: Autor

JOAO BERCHMANS CORREIA SERRA

OAB/DF 6122·CPF·Representa: Autor

ADEMARIS MARIA ANDRADE

OAB/DF 15460·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(47)

INDRA BRASIL SOLUCOES E SERVICOS TECNOLOGICOS SA

CNPJ

Autor

INDRA

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 2901-00

Terceiro

AGENCIA 2901

Terceiro

AGENCIA 3600-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 5896-3

Terceiro

AGENCIA 7142-0

Terceiro

AGENCIA 7142

Terceiro

7142

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 1273-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL - GERENCIAL CARTOES BRASILIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3605-6

Terceiro

AGENCIA 1423

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 4346-X

Terceiro

1235-1

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

AGENCIA 3477

Terceiro

AGENCIA 2881-9

Terceiro

GUSTAVO ARRUDA

Terceiro

ROMULO PEREIRA FRAZAO

Terceiro

AGENCIA 8428-X

Terceiro

3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASILA - AGENCIA 3601-3

Terceiro

AGENCIA 16063

Terceiro

AGENCIA 3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3380-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA [DIRECAO GERAL]

Terceiro

AGENCIA N16063

Terceiro

CCF BANCO DO BRASIL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) ASA NORTE 201 - BRASILIA (DF)

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

CARTAO SARAIVA BANCO DO BRASIL

Terceiro

AGENCIA 2895-9

Terceiro

3475-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL - DIRECAO GERAL

Terceiro

CENTRO CULTURAL BANCO DO BRASIL - CCBB

Terceiro

CENTRO CULTURAL

Terceiro

SBS QD 1 BLOCO G 24 ANDAR

Terceiro

BB AUTO SEGURO

Terceiro

BB SEGUROS

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

05/09/2025, 18:33

Juntada de certidão

05/09/2025, 18:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

05/09/2025, 13:06

Decorrido prazo de INDRA BRASIL SOLUCOES E SERVICOS TECNOLOGICOS SA em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 02:16

Publicado Despacho em 27/08/2025.

27/08/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 02:15

Recebidos os autos

22/08/2025, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2025, 13:08

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

21/08/2025, 12:28

Juntada de Petição de contrarrazões

21/08/2025, 08:49

Publicado Certidão em 30/07/2025.

30/07/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 02:15

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

28/07/2025, 13:14

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

28/07/2025, 13:14

Juntada de Petição de agravo

25/07/2025, 12:57

Todas as movimentações(75)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

05/09/2025, 18:33

Juntada de certidão

05/09/2025, 18:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

05/09/2025, 13:06

Decorrido prazo de INDRA BRASIL SOLUCOES E SERVICOS TECNOLOGICOS SA em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 02:16

Publicado Despacho em 27/08/2025.

Documentos

Despacho

•22/08/2025, 16:03

Despacho

•22/08/2025, 13:08

27/08/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 02:15

Recebidos os autos

22/08/2025, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2025, 13:08

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

21/08/2025, 12:28

Juntada de Petição de contrarrazões

21/08/2025, 08:49

Publicado Certidão em 30/07/2025.

30/07/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 02:15

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

28/07/2025, 13:14

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

28/07/2025, 13:14

Juntada de Petição de agravo

25/07/2025, 12:57

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 02:15

Publicado Decisão em 09/07/2025.

09/07/2025, 02:15

Juntada de certidão

07/07/2025, 17:53

Recurso Especial não admitido

04/07/2025, 13:24

Recebidos os autos

04/07/2025, 13:24

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

04/07/2025, 10:10

Juntada de Petição de contrarrazões

01/07/2025, 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

06/06/2025, 02:15

Publicado Certidão em 06/06/2025.

06/06/2025, 02:15

Juntada de certidão

03/06/2025, 19:11

Juntada de certidão

03/06/2025, 19:10

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

03/06/2025, 19:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

03/06/2025, 16:18

Recebidos os autos

03/06/2025, 16:18

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 16:17

Juntada de Petição de recurso especial

02/06/2025, 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

14/05/2025, 02:15

Publicado Ementa em 14/05/2025.

14/05/2025, 02:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/05/2025, 15:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/05/2025, 14:24

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 16:30

Expedição de Intimação de Pauta.

27/03/2025, 16:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/03/2025, 16:08

Juntada de certidão

27/03/2025, 15:41

Deliberado em Sessão - Retirado

27/03/2025, 15:39

Expedição de Intimação de Pauta.

13/03/2025, 16:22

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 16:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/03/2025, 15:35

Recebidos os autos

10/03/2025, 19:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL

06/03/2025, 18:22

Juntada de Petição de contrarrazões

06/03/2025, 14:20

Publicado Intimação em 25/02/2025.

28/02/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

24/02/2025, 02:16

Recebidos os autos

20/02/2025, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 16:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL

18/02/2025, 18:46

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 18:46

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

18/02/2025, 18:36

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/02/2025, 18:17

Publicado Intimação em 11/02/2025.

11/02/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

11/02/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 15:59

Conhecido o recurso de INDRA BRASIL SOLUCOES E SERVICOS TECNOLOGICOS SA - CNPJ: 01.645.738/0001-79 (APELANTE) e não-provido

06/02/2025, 17:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/02/2025, 15:43

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 16:45

Expedição de Intimação de Pauta.

17/12/2024, 15:42

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 15:42

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/12/2024, 15:06

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 16:24

Deliberado em Sessão - Retirado

16/12/2024, 16:20

Juntada de Petição de petição

13/12/2024, 17:48

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 13:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/12/2024, 13:50

Recebidos os autos

22/11/2024, 13:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL

31/07/2024, 16:46

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

31/07/2024, 16:35

Recebidos os autos

26/07/2024, 11:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

26/07/2024, 11:50

Distribuído por sorteio

26/07/2024, 11:50

Agravo

•25/07/2025, 12:57

Decisão

•07/07/2025, 17:53

Decisão

•04/07/2025, 13:24

Acórdão

•12/05/2025, 13:25

Despacho

•20/02/2025, 16:43

Despacho

•20/02/2025, 16:28

Acórdão

•07/02/2025, 15:31

Despacho

•24/07/2024, 17:26

Despacho

•01/07/2024, 17:07

Decisão

•05/06/2024, 15:52

Sentença

•10/05/2024, 15:30

Decisão

•08/11/2023, 16:24

Decisão

•07/11/2023, 12:13

Todos os documentos(35)

Despacho

•22/08/2025, 16:03

Despacho

•22/08/2025, 13:08

Agravo

•25/07/2025, 12:57

Decisão

•07/07/2025, 17:53

Decisão

•04/07/2025, 13:24

Acórdão

•12/05/2025, 13:25

Despacho

•20/02/2025, 16:43

Despacho

•20/02/2025, 16:28

Acórdão

•07/02/2025, 15:31

Despacho

•24/07/2024, 17:26

Despacho

•01/07/2024, 17:07

Decisão

•05/06/2024, 15:52

Sentença

•10/05/2024, 15:30

Decisão

•08/11/2023, 16:24

Decisão

•07/11/2023, 12:13

Petição

•07/11/2023, 12:13

Decisão

•23/03/2020, 13:04

Despacho

•06/02/2020, 18:07

Despacho

•07/08/2019, 15:06

Despacho

•09/04/2019, 14:28

Decisão

•12/03/2019, 13:34

Decisão

•31/01/2019, 13:53

Decisão

•09/11/2018, 18:29

Decisão

•31/10/2018, 16:11

Despacho

•21/09/2018, 15:50

Despacho

•03/09/2018, 13:25

Decisão

•12/07/2018, 13:34

Despacho

•12/06/2018, 18:24

Decisão

•03/04/2018, 13:58

Despacho

•05/12/2017, 17:53

Decisão

•30/08/2017, 17:35

Decisão

•14/08/2017, 16:15

Decisão

•03/05/2017, 18:05

Decisão

•17/04/2017, 17:47

Decisão

•11/04/2017, 17:34