Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0716558-65.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta
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Estelionato
Crimes contra o Patrimônio
DIREITO PENAL
Agravo de Instrumento em Recurso Especial
TJDFT
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
08/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Presidência do Tribunal
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Partes do Processo
MICHEL MENDES DE SOUZA
CPF
415.***.***-13
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Autor
WICHELLY BATISTA DE BARROS
CPF
420.***.***-63
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Autor
POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
CNPJ
37.***.***.0001-35
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Autor
ANA CLAUDIA HONORATO DE SOUSA
CPF
231.***.***-21
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Autor
Advogados / Representantes
PEDRO MAXIMILIANO MUTEMBO DE MORAES
CPF
332.***.***-63
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·
Representa: Autor
JOAO VICTOR MACIEL GONCALVES
OAB/SP 465057
·
CPF
423.***.***-35
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·
Representa: Autor
LUIZ FERNANDO MUNHOS
OAB/SP 189847
·
CPF
144.***.***-85
Mostrar
·
Representa: Autor
BENEDITO ROMUALDO GOIS
CPF
039.***.***-16
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·
Representa: Autor
MAIKON LUIS NERI GOIS
CPF
335.***.***-08
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·
Representa: Autor
Ver todas as partes (22)
Partes do Processo
(22)
MICHEL MENDES DE SOUZA
CPF
415.***.***-13
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Autor
WICHELLY BATISTA DE BARROS
CPF
420.***.***-63
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Autor
POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
CNPJ
37.***.***.0001-35
Mostrar
Movimentações
Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
16/04/2026, 13:40
Juntada de certidão
16/04/2026, 13:39
JOYCE DE OLIVEIRA
CPF
364.***.***-10
Mostrar
Autor
Autor
ANA CLAUDIA HONORATO DE SOUSA
CPF
231.***.***-21
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Autor
JOYCE DE OLIVEIRA
CPF
364.***.***-10
Mostrar
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Terceiro
MPDFT
Terceiro
PARQUET
Terceiro
MP
Terceiro
POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
PCDF
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Reu
WESLEY SOUZA SILVA
CPF
384.***.***-63
Mostrar
Reu
JONATHAS ARRUDA CRUZ
CPF
375.***.***-92
Mostrar
Reu
ADRIANO RIFERINO DA SILVA
CPF
319.***.***-30
Mostrar
Reu
CARLOS ANTONIO FERREIRA PORTELA
CPF
292.***.***-19
Mostrar
Reu
ROBSON CHAVES DE ANDRADE
CPF
347.***.***-11
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Reu
JONAS DE SOUZA SILVA
CPF
464.***.***-77
Mostrar
Reu
ANDERSON JOSE DA SILVA
CPF
353.***.***-95
Mostrar
Reu
DIEGO CARRIJO DE OLIVEIRA
CPF
018.***.***-70
Mostrar
Reu
Em segredo de justiça
OUTROS_PARTICIPANTES
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
OUTROS_PARTICIPANTES
Juntada de certidão
16/04/2026, 07:38
Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/04/2026 23:59.
15/04/2026, 02:15
Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/04/2026 23:59.
14/04/2026, 02:15
Publicado Despacho em 09/04/2026.
10/04/2026, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026
09/04/2026, 02:15
Proferido despacho de mero expediente
06/04/2026, 18:01
Recebidos os autos
06/04/2026, 18:01
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
06/04/2026, 08:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
30/03/2026, 23:08
Juntada de Petição de Sob sigilo
30/03/2026, 23:06
Expedição de Outros documentos.
19/03/2026, 12:34
Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
19/03/2026, 12:33
Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
19/03/2026, 12:33
Ver todas as movimentações (103)
Todas as movimentações
(103)
Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
16/04/2026, 13:40
Juntada de certidão
16/04/2026, 13:39
Juntada de certidão
16/04/2026, 07:38
Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/04/2026 23:59.
15/04/2026, 02:15
Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/04/2026 23:59.
14/04/2026, 02:15
Publicado Despacho em 09/04/2026.
10/04/2026, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026
09/04/2026, 02:15
Proferido despacho de mero expediente
06/04/2026, 18:01
Recebidos os autos
06/04/2026, 18:01
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
06/04/2026, 08:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
30/03/2026, 23:08
Juntada de Petição de Sob sigilo
30/03/2026, 23:06
Expedição de Outros documentos.
19/03/2026, 12:34
Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
19/03/2026, 12:33
Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
19/03/2026, 12:33
Transitado em Julgado em 18/03/2026
19/03/2026, 12:32
Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/03/2026 23:59.
19/03/2026, 10:49
Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2026, 11:07
Juntada de Petição de Sob sigilo
03/03/2026, 20:01
Publicado Decisão em 02/03/2026.
03/03/2026, 02:15
Publicado Decisão em 02/03/2026.
03/03/2026, 02:15
Publicado Decisão em 02/03/2026.
03/03/2026, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026
28/02/2026, 22:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026
28/02/2026, 22:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026
28/02/2026, 22:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2026, 16:49
Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2026, 16:49
Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2026, 16:41
Expedição de Outros documentos.
26/02/2026, 11:38
Expedição de Outros documentos.
26/02/2026, 11:37
Expedição de Outros documentos.
26/02/2026, 11:37
Recurso Especial não admitido
25/02/2026, 13:55
Recebidos os autos
25/02/2026, 13:55
Recurso Especial não admitido
25/02/2026, 13:55
Recurso Especial não admitido
25/02/2026, 13:55
Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
24/02/2026, 17:29
Juntada de Petição de Sob sigilo
24/02/2026, 17:03
Juntada de Petição de Sob sigilo
24/02/2026, 17:02
Juntada de Petição de Sob sigilo
24/02/2026, 17:01
Expedição de Outros documentos.
28/01/2026, 11:22
Juntada de certidão
28/01/2026, 11:22
Juntada de certidão
28/01/2026, 11:22
Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
28/01/2026, 11:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
27/01/2026, 22:56
Recebidos os autos
27/01/2026, 22:56
Transitado em Julgado em 27/01/2026
27/01/2026, 22:56
Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/01/2026 23:59.
27/01/2026, 17:19
Juntada de Petição de Sob sigilo
26/01/2026, 19:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2026, 22:12
Juntada de certidão
19/01/2026, 17:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
19/01/2026, 17:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
19/01/2026, 17:13
Publicado Ementa em 09/12/2025.
10/12/2025, 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025
10/12/2025, 02:17
Juntada de Petição de Sob sigilo
08/12/2025, 10:48
Expedição de Outros documentos.
05/12/2025, 18:06
Conhecido o recurso de Sob sigilo e Sob sigilo e não-provido
04/12/2025, 19:19
Conhecido o recurso de Sob sigilo e Sob sigilo e provido em parte
04/12/2025, 19:19
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/12/2025, 19:14
Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/12/2025 23:59.
02/12/2025, 02:18
Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/12/2025 23:59.
02/12/2025, 02:18
Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/12/2025 23:59.
02/12/2025, 02:18
Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/12/2025 23:59.
02/12/2025, 02:18
Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/12/2025 23:59.
02/12/2025, 02:18
Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/12/2025 23:59.
02/12/2025, 02:18
Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/12/2025 23:59.
02/12/2025, 02:18
Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/12/2025 23:59.
02/12/2025, 02:18
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
24/11/2025, 12:24
Publicado Intimação de Pauta em 19/11/2025.
20/11/2025, 02:16
Publicado Despacho em 19/11/2025.
20/11/2025, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025
19/11/2025, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025
19/11/2025, 02:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
17/11/2025, 17:54
Juntada de Petição de Sob sigilo
17/11/2025, 17:46
Expedição de Outros documentos.
17/11/2025, 15:58
Juntada de intimação de pauta
17/11/2025, 15:57
Deliberado em Sessão - Retirado
17/11/2025, 15:54
Expedição de Outros documentos.
17/11/2025, 15:53
Proferido despacho de mero expediente
17/11/2025, 15:32
Recebidos os autos
17/11/2025, 15:32
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos
17/11/2025, 14:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2025, 20:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
27/10/2025, 18:22
Expedição de Intimação de Pauta.
27/10/2025, 16:53
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/10/2025, 16:53
Recebidos os autos
24/10/2025, 17:35
Conclusos ao revisor - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
21/10/2025, 17:21
Recebidos os autos
21/10/2025, 15:46
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
09/09/2025, 12:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
08/09/2025, 21:59
Expedição de Outros documentos.
28/08/2025, 18:34
Juntada de certidão
28/08/2025, 17:48
Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2025, 17:44
Expedição de Outros documentos.
21/08/2025, 13:14
Juntada de certidão
21/08/2025, 13:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2025, 22:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
13/08/2025, 02:17
Publicado Certidão em 12/08/2025.
13/08/2025, 02:17
Juntada de certidão
08/08/2025, 17:16
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
08/08/2025, 14:35
Recebidos os autos
06/08/2025, 17:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
06/08/2025, 17:06
Distribuído por sorteio
06/08/2025, 17:06
Documentos
Despacho
•
07/04/2026, 15:58
Despacho
•
06/04/2026, 18:01
Agravo
•
11/03/2026, 11:07
Agravo
•
03/03/2026, 20:01
Manifestação do MPDFT
•
27/02/2026, 16:49
Manifestação do MPDFT
•
27/02/2026, 16:49
Manifestação do MPDFT
•
27/02/2026, 16:41
Decisão
•
26/02/2026, 11:38
Decisão
•
26/02/2026, 11:37
Decisão
•
26/02/2026, 11:37
Decisão
•
25/02/2026, 13:55
Decisão
•
25/02/2026, 13:55
Decisão
•
25/02/2026, 13:55
Acórdão
•
05/12/2025, 16:42
Despacho
•
17/11/2025, 15:53
Ver todos os documentos (44)
Todos os documentos
(44)
Despacho
•
07/04/2026, 15:58
Despacho
•
06/04/2026, 18:01
Agravo
•
11/03/2026, 11:07
Agravo
•
03/03/2026, 20:01
Manifestação do MPDFT
•
27/02/2026, 16:49
Manifestação do MPDFT
•
27/02/2026, 16:49
Manifestação do MPDFT
•
27/02/2026, 16:41
Decisão
•
26/02/2026, 11:38
Decisão
•
26/02/2026, 11:37
Decisão
•
26/02/2026, 11:37
Decisão
•
25/02/2026, 13:55
Decisão
•
25/02/2026, 13:55
Decisão
•
25/02/2026, 13:55
Acórdão
•
05/12/2025, 16:42
Despacho
•
17/11/2025, 15:53
Despacho
•
17/11/2025, 15:32
Despacho
•
17/07/2025, 16:06
Decisão
•
27/06/2025, 16:55
Edital
•
20/03/2025, 16:54
Edital
•
20/03/2025, 16:54
Despacho
•
12/03/2025, 14:00
Sentença
•
09/03/2025, 18:12
Despacho
•
21/01/2025, 19:07
Despacho
•
11/12/2024, 18:30
Decisão
•
08/11/2024, 14:33
Despacho
•
04/11/2024, 15:44
Despacho
•
04/11/2024, 11:29
Decisão
•
24/09/2024, 18:34
Decisão
•
20/08/2024, 12:47
Decisão
•
13/08/2024, 10:20
Despacho
•
08/08/2024, 17:33
Despacho
•
01/08/2024, 16:50
Decisão
•
05/07/2024, 16:49
Decisão
•
28/06/2024, 14:42
Decisão
•
02/04/2024, 10:09
Despacho
•
26/02/2024, 16:50
Decisão
•
22/02/2024, 19:03
Decisão
•
08/02/2024, 17:12
Despacho
•
29/01/2024, 19:16
Despacho
•
15/01/2024, 18:43
Decisão
•
30/11/2023, 10:20
Despacho
•
06/11/2023, 14:31
Despacho
•
04/07/2023, 12:56
Decisão
•
15/02/2023, 16:12