Agravo em Recurso Especial 0713285-84.2023.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

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Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJDFT3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2026

Valor da Causa

R$ 71.500,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

TANIA CRISTINA PEREIRA CAVALCANTI

CPF

Autor

RIOS & SANTANA CONSULTORIA IMOBILIARIA E EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARINA NASCIMENTO OLIVEIRA

OAB/DF 65731·CPF·Representa: Autor

MARIA FERNANDA DE CASTRO GUERRA E OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

PEDRO PAULO TEIXEIRA BRAGA

CPF·Representa: Autor

DAVID PESSOA BEGHINI SIQUEIRA

OAB/GO 47429·CPF·Representa: Réu

JORGE FELIPE CALDAS DE OLIVEIRA

OAB/GO 46003·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/05/2026

04/05/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/04/2026, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/04/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/05/2026

29/04/2026, 19:10

Não conhecido o recurso de TANIA CRISTINA PEREIRA CAVALCANTI

29/04/2026, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

10/04/2026, 00:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 30/03/2026 e término em 08/04/2026, para TANIA CRISTINA PEREIRA CAVALCANTI manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

09/04/2026, 23:30

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 27/03/2026

27/03/2026, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2026, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2026, 02:35

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202601065832. Publicação prevista para 27/03/2026)

25/03/2026, 19:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

25/03/2026, 18:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

20/03/2026, 18:50

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•29/04/2026, 19:10

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•20/03/2026, 18:49

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•20/03/2026, 18:49

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•20/03/2026, 18:49

Acórdão/Decisão Monocrática

•20/03/2026, 18:49

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•20/03/2026, 18:49

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•20/03/2026, 18:49

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•20/03/2026, 18:49

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•20/03/2026, 18:49

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•20/03/2026, 18:49

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•20/03/2026, 18:49

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•20/03/2026, 18:49

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•20/03/2026, 18:48