Agravo em Recurso Especial 0702544-76.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJDFT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 3ª Vara de Entorpecentes do DF 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Presidência do Tribunal

Partes do Processo

RIVELINO SILVA SENA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

18/09/2025, 16:03

Transitado em Julgado em 18/09/2025

18/09/2025, 16:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 789545/2025

27/08/2025, 19:36

Protocolizada Petição 789545/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/08/2025

27/08/2025, 19:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/08/2025

26/08/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/08/2025, 01:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/08/2025

21/08/2025, 20:50

Não conhecido o recurso de RIVELINO SILVA SENA

21/08/2025, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

04/08/2025, 13:13

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

04/08/2025, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

28/07/2025, 09:14

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•21/08/2025, 20:50

-

•28/07/2025, 09:13

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•28/07/2025, 09:13

-

•28/07/2025, 09:13

Acórdão/Decisão Monocrática

•28/07/2025, 09:13

-

•28/07/2025, 09:12

-

•28/07/2025, 09:12

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•28/07/2025, 09:12

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•28/07/2025, 09:12

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•28/07/2025, 09:12

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•28/07/2025, 09:12

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•28/07/2025, 09:12