Procedimento Comum Cível 0711437-05.2022.8.07.0018 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0711437-05.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/06/2024, 12:40

Arquivado Definitivamente

21/06/2024, 12:40

Processo Desarquivado

21/06/2024, 04:36

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

20/06/2024, 17:59

Arquivado Definitivamente

17/05/2024, 14:43

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

17/05/2024, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0711437-05.2022.8.07.0018. AUTOR: GABRIEL DE MENDONCA DOMINGUES REVEL: WENUS CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA REQUERIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista o pedido apresentado pela ré e com a concordância do autor, promovo, neste ato, a retificação da autuação. Quanto ao pedido de aplicação de multa por inscrição pretensamente indevida no SERASA requerida pelo autor ao ID 196811436, nada a prover, uma vez que a questão não foi objeto da presente demanda o que, denota, a necessidade de promoção de ação própria para a discussão da questão, conforme já bem salientado na decisão de ID 187580185. Urge esclarecer ao autor que o princípio da duração razoável do processo é vetor de conduta para todos os atores processuais e, neste interim, a reiteração de pedidos já apreciados depõe contra o mencionado princípio e poderá configurar litigância de má-fé (art. 80, IV, do CPC). Retornem os autos ao arquivo. TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

15/05/2024, 19:28

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 19:28

Outras decisões

15/05/2024, 19:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

15/05/2024, 13:26

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

10/05/2024, 02:54

Publicado Certidão em 10/05/2024.

10/05/2024, 02:54

Documentos

Decisão

•15/05/2024, 19:28

Decisão

•15/05/2024, 19:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0711437-05.2022.8.07.0018. AUTOR: GABRIEL DE MENDONCA DOMINGUES REVEL: WENUS CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA REU: BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte requerida apresentou petição de ID 186916491 comprovando o pagamento imposto na sentença de ID 157650990, motivo pelo qual deixo de conhecer a petição de cumprimento de sentença. Importa acrescer que a parte requerente, em petição de ID 143351259, concordou com a quantia depositada e requereu a transferência do numerário bem como aplicação de multa por inscrição do seu nome em cadastro de inadimplentes, dito realizada equivocadamente. A decisão de ID 186181802 determinou que a segunda ré providenciasse a exclusão da inscrição do nome do autor dos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, em especial o da SERASA, cujo lançamento se deu em 10/09/2023, na quantia de R$ 35.070,99 no prazo de 05 dias, devendo comprovar nos autos esta exclusão, sob pena de arcar com multa. Ao ID 187559657 e documentos de Ids 187559658 a 187559661 a requerida informou ter cumprido com a determinação exarada. Pois bem, o pedido autoral de aplicação de multa por inserção do seu nome no cadastro de inadimplentes é de todo indevido, uma vez que a multa somente seria aplicada em caso de descumprimento de ordem judicial, o que não aconteceu neste processo. Urge relembrar que essa questão sequer foi ventilada neste processo, não havendo qualquer ordem anterior à prolação da sentença no sentido de obstar a inscrição do nome do requerente nos cadastros de inadimplentes. Nada impede, porém, de o autor ajuizar demanda própria, que deverá passar pelo crivo do contraditório e ampla defesa, para fins de apreciação de prática de ato ilícito e eventual fixação de indenização por danos morais, caso entenda ter sofrido abalo extrapatrimonial. Por fim, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) defiro o pedido da parte credora e solicito seja ofício de transferência da importância depositada ao ID 186918296 a ser transferida para a conta elencada na petição de 187095787. Após, encaminhem-se os autos ao arquivo. TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

26/02/2024, 00:00

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Partes do Processo(22)

Arquivado Definitivamente

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Processo Desarquivado

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Outras decisões

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

Publicado Certidão em 10/05/2024.

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