Agravo de InstrumentoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJDFT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete do Des. João Egmont
Partes do Processo
ROBERT MOREIRA ALVES
CPF 316.***.***-72
Autor
BANCO DE BRASILIA S.A
Terceiro
BANCO DE BRASILIA
Terceiro
BRB - BANCO DE BRASILIA SA
Terceiro
BANCO REGIONAL DE BRASILIA
Terceiro
Advogados / Representantes
JULIANA DUARTE LAUERMANN
OAB/DF 69800•Representa: ATIVO
NATHAN BAPTISTA CARVALHO CIQUEIRA
OAB/RJ 221012•Representa: ATIVO
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
OAB/DF 25136•Representa: PASSIVO
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA
OAB/MT 8184•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
18/12/2023, 14:54
Expedição de Certidão.
18/12/2023, 14:54
Transitado em Julgado em 12/12/2023
14/12/2023, 12:03
Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023, 02:16
Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023, 02:16
Decorrido prazo de BANCO INTER SA em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023, 02:16
Publicado Ementa em 13/11/2023.
13/11/2023, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
11/11/2023, 02:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Ementa - PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE CONHECIMENTO. MÚTUO BANCÁRIO. LIMITAÇÃO DOS DESCONTOS. PATAMAR 30% DOS VENCIMENTOS LIQUIDOS. SUPERINDIVIDAMENTO. DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. MÍNIMO EXISTENCIAL. RECURSO PROVIDO. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. 1. Agravo de instrumento, com pedido liminar, interposto contra decisão que indeferiu o pedido de antecipação de tutela em que o agravante pede a limitação dos descontos a serem procedidos em folha de pagamento/conta corrente, no patamar de 30% do
10/11/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
09/11/2023, 12:34
Conhecido o recurso de ROBERT MOREIRA ALVES - CPF: 316.702.961-72 (AGRAVANTE) e provido
06/11/2023, 17:04
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/11/2023, 16:51
Decorrido prazo de ROBERT MOREIRA ALVES em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023, 10:29
Decorrido prazo de ROBERT MOREIRA ALVES em 09/10/2023 23:59.