Procedimento Comum Cível 0716798-94.2022.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2023

Valor da Causa

R$ 26.268,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Águas Claras

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Getúlio de Moraes Oliveira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/02/2025, 16:24

Transitado em Julgado em 23/10/2024

11/02/2025, 16:23

Recebidos os autos

05/02/2025, 03:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Águas Claras.

05/02/2025, 03:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

01/02/2025, 17:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

21/01/2025, 19:30

Juntada de Petição de petição

17/01/2025, 07:24

Publicado Certidão em 13/12/2024.

13/12/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

12/12/2024, 02:22

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 17:09

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 17:09

Recebidos os autos

24/10/2024, 15:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

05/08/2024, 14:45

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 15:17

Juntada de Petição de contrarrazões

08/07/2024, 17:57

Todas as movimentações(104)

Arquivado Definitivamente

11/02/2025, 16:24

Transitado em Julgado em 23/10/2024

11/02/2025, 16:23

Recebidos os autos

05/02/2025, 03:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Águas Claras.

05/02/2025, 03:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

Documentos

Acórdão

•28/09/2024, 12:10

Sentença

•23/04/2024, 17:37

01/02/2025, 17:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

21/01/2025, 19:30

Juntada de Petição de petição

17/01/2025, 07:24

Publicado Certidão em 13/12/2024.

13/12/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

12/12/2024, 02:22

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 17:09

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 17:09

Recebidos os autos

24/10/2024, 15:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

05/08/2024, 14:45

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 15:17

Juntada de Petição de contrarrazões

08/07/2024, 17:57

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 18:14

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 18:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

09/05/2024, 14:22

Juntada de Petição de apelação

29/04/2024, 13:08

Publicado Sentença em 26/04/2024.

26/04/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

25/04/2024, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA III - DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos, nos termos do inciso I do artigo 487 do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios no importe de 10% do valor da causa, nos moldes do art. 85, § 2º, do CPC, cuja exigibilidade fica suspensa, por se tratar de parte beneficiária da gratuidade de Justiça, nos termos do §3º do art. 98 do CPC. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, ausentes novos requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

25/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 17:37

Recebidos os autos

22/04/2024, 15:54

Julgado improcedente o pedido

22/04/2024, 15:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

13/03/2024, 21:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

01/03/2024, 18:34

Publicado Despacho em 15/02/2024.

15/02/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

09/02/2024, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0716798-94.2022.8.07.0020. REQUERENTE: DYOGO RODRIGUES MOREIRA REQUERIDO: SEBASTIAO LISBOA CAMPELO DESPACHO Converto o julgamento em diligência. Dê-se vista à parte requerida, pelo prazo legal, dos recibos acostados pela parte autora no ID 183708994. Após, retornem os autos conclusos para julgamento. Intimem-se. Águas Claras, DF, 7 de fevereiro de 2024 15:45:35. PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 15:04

Recebidos os autos

07/02/2024, 17:40

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 17:40

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

07/02/2024, 17:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0716798-94.2022.8.07.0020. REQUERENTE: DYOGO RODRIGUES MOREIRA REQUERIDO: SEBASTIAO LISBOA CAMPELO DESPACHO Converto o julgamento em diligência. Conforme prescrições processuais vigentes, ao autor recai o ônus de produzir as provas dos fatos constitutivos do seu direito, sendo seu ônus a juntada dos documentos necessários à instrução do seu pedido quando do ajuizamento da ação, nos termos do art. 319, VI c/c 373, I, ambos do CPC, sob pena de arcar com o ônus pela sua omissão. Além disso, nos termos da legislação civil, o dano material pretendido deve ser real, efetivo e restar devidamente comprovado para que faça o autor jus à indenização pretendida. Não se indeniza dano material hipotético, cabendo ao lesado a prova do pagamento efetivado. Nesse sentido, verifico que a parte autora fez juntar diversos orçamentos, mas sem qualquer comprovante de efetivo pagamento pelos danos materiais que alega ter sofrido. Assim sendo, concedo à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para apresentar documentos hábeis à comprovação dos danos materiais suportados, mediante juntada de documentos que comprovem os pagamentos efetivados pelo autor, sob pena de arcar com o ônus pela sua omissão. Transcorrido o prazo e independente de manifestação da parte interessada, retornem os autos conclusos para julgamento. Intimem-se. Águas Claras, DF, 12 de janeiro de 2024 12:59:29. PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

29/01/2024, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

18/01/2024, 16:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

17/01/2024, 15:17

Juntada de Petição de petição

15/01/2024, 19:48

Recebidos os autos

12/01/2024, 19:47

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 19:47

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

12/01/2024, 19:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

29/11/2023, 14:18

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2023, 15:15

Juntada de Petição de petição

10/11/2023, 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

10/11/2023, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0716798-94.2022.8.07.0020. REQUERENTE: DYOGO RODRIGUES MOREIRA REQUERIDO: SEBASTIAO LISBOA CAMPELO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A citação válida é pressuposto processual de validade e essencial para a regularidade do processo e um vício nesse ato processual gera nulidade absoluta, a qual não se convalida mesmo após o trânsito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

08/11/2023, 16:04

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 16:04

Outras decisões

08/11/2023, 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

27/10/2023, 17:08

Juntada de Petição de réplica

26/10/2023, 16:18

Juntada de Petição de contestação

20/10/2023, 21:40

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 16:54

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 16:54

Decorrido prazo de SEBASTIAO LISBOA CAMPELO em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

29/06/2023, 00:39

Publicado Edital em 29/06/2023.

29/06/2023, 00:39

Expedição de Edital.

27/06/2023, 16:16

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 16:12

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

29/05/2023, 00:30

Juntada de certidão

25/05/2023, 17:31

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 15:23

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 16:23

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

15/05/2023, 11:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/05/2023, 17:26

Expedição de Mandado.

02/05/2023, 17:25

Publicado Decisão em 25/04/2023.

25/04/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023

24/04/2023, 00:20

Recebidos os autos

19/04/2023, 14:20

Concedida a gratuidade da justiça a DYOGO RODRIGUES MOREIRA - CPF: 023.807.741-10 (REQUERENTE).

19/04/2023, 14:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

14/04/2023, 11:00

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

12/04/2023, 15:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

11/04/2023, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 20:04

Recebidos os autos

10/04/2023, 20:04

Decorrido prazo de DYOGO RODRIGUES MOREIRA em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA

29/03/2023, 10:18

Decorrido prazo de SEBASTIAO LISBOA CAMPELO em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 01:18

Decorrido prazo de DYOGO RODRIGUES MOREIRA em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 01:16

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

14/03/2023, 15:37

Juntada de certidão

03/03/2023, 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

03/03/2023, 00:20

Publicado Decisão em 03/03/2023.

03/03/2023, 00:20

Juntada de certidão

01/03/2023, 13:46

Recebidos os autos

01/03/2023, 08:44

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 08:44

Outras decisões

01/03/2023, 08:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA

01/03/2023, 08:01

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

20/01/2023, 18:09

Publicado Decisão em 01/12/2022.

01/12/2022, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

30/11/2022, 02:40

Recebidos os autos

28/11/2022, 18:40

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

28/11/2022, 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA

03/10/2022, 10:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

30/09/2022, 17:58

Publicado Decisão em 27/09/2022.

27/09/2022, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

27/09/2022, 01:04

Juntada de Petição de petição

23/09/2022, 14:39

Recebidos os autos

23/09/2022, 10:45

Determinada a emenda à inicial

23/09/2022, 10:45

Juntada de certidão

21/09/2022, 13:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

21/09/2022, 13:14

Distribuído por sorteio

21/09/2022, 09:51

Sentença

•22/04/2024, 15:54

Despacho

•08/02/2024, 15:04

Despacho

•07/02/2024, 17:40

Despacho

•07/02/2024, 17:40

Despacho

•12/01/2024, 19:47

Despacho

•12/01/2024, 19:47

Decisão

•08/11/2023, 16:04

Decisão

•08/11/2023, 16:04

Decisão

•19/04/2023, 14:20

Decisão

•19/04/2023, 14:20

Despacho

•10/04/2023, 20:04

Decisão

•01/03/2023, 08:44

Decisão

•01/03/2023, 08:44

Todos os documentos(19)

Acórdão

•28/09/2024, 12:10

Sentença

•23/04/2024, 17:37

Sentença

•22/04/2024, 15:54

Despacho

•08/02/2024, 15:04

Despacho

•07/02/2024, 17:40

Despacho

•07/02/2024, 17:40

Despacho

•12/01/2024, 19:47

Despacho

•12/01/2024, 19:47

Decisão

•08/11/2023, 16:04

Decisão

•08/11/2023, 16:04

Decisão

•19/04/2023, 14:20

Decisão

•19/04/2023, 14:20

Despacho

•10/04/2023, 20:04

Decisão

•01/03/2023, 08:44

Decisão

•01/03/2023, 08:44

Decisão

•28/11/2022, 18:40

Decisão

•28/11/2022, 18:40

Decisão

•23/09/2022, 10:45

Decisão

•23/09/2022, 10:45