Execução Fiscal 0752389-66.2021.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/10/2021

Valor da Causa

R$ 85.137,96

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. João Egmont

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

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PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIELA MEDEIROS RIBEIRO RAMOS

OAB/DF 60121·CPF·Representa: Réu

BARBARA MENDES DE SANT ANNA

OAB/DF 58008·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

SILVIO BATISTA MAGALHAES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/09/2024, 11:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 05:18

Decorrido prazo de SILVIO BATISTA MAGALHAES em 26/02/2024 23:59.

28/02/2024, 04:08

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 17:59

Juntada de certidão

08/02/2024, 17:58

Recebidos os autos

07/02/2024, 10:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. REDUÇÃO DE MULTA ADMINISTRATIVA. CANCELAMENTO CDA. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. PROVEITO ECONÔMICO. art. 85, § 3º, I, CPC. SEM MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA. RECURSO PROVIDO. 1. Apelação interposta contra sentença que acolheu a exceção de pré-executividade em face da redução judicial da multa aplicada e do cancelamento de CDA. 1.1. Pretensão de reforma da sentença no que tange à não con

10/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

21/06/2023, 13:51

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 18:59

Recebidos os autos

13/06/2023, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 14:46

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 15:48

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 15:24

Juntada de Petição de substabelecimento

06/01/2023, 15:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

05/12/2022, 17:50

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

24/09/2024, 11:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 05:18

Decorrido prazo de SILVIO BATISTA MAGALHAES em 26/02/2024 23:59.

28/02/2024, 04:08

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 17:59

Juntada de certidão

Documentos

Acórdão

•08/11/2023, 18:35

Despacho

•13/06/2023, 14:46

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08/02/2024, 17:58

Recebidos os autos

07/02/2024, 10:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. REDUÇÃO DE MULTA ADMINISTRATIVA. CANCELAMENTO CDA. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. PROVEITO ECONÔMICO. art. 85, § 3º, I, CPC. SEM MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA. RECURSO PROVIDO. 1. Apelação interposta contra sentença que acolheu a exceção de pré-executividade em face da redução judicial da multa aplicada e do cancelamento de CDA. 1.1. Pretensão de reforma da sentença no que tange à não con

10/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

21/06/2023, 13:51

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 18:59

Recebidos os autos

13/06/2023, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 14:46

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 15:48

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 15:24

Juntada de Petição de substabelecimento

06/01/2023, 15:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

05/12/2022, 17:50

Juntada de Petição de petição

01/12/2022, 11:31

Juntada de Petição de contrarrazões

28/09/2022, 17:42

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 19/09/2022 23:59:59.

20/09/2022, 09:18

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 10:26

Juntada de certidão

01/09/2022, 10:21

Juntada de Petição de apelação

11/08/2022, 15:19

Publicado Sentença em 21/07/2022.

21/07/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

20/07/2022, 01:33

Recebidos os autos

19/07/2022, 00:24

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 00:24

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

19/07/2022, 00:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

04/04/2022, 09:53

Juntada de Petição de petição

03/03/2022, 08:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF

27/01/2022, 15:54

Recebidos os autos do CEJUSC

27/01/2022, 15:54

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/03/2022 15:05, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

27/01/2022, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 18:52

Recebidos os autos

26/01/2022, 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

13/01/2022, 14:06

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

17/12/2021, 14:42

Recebidos os autos

17/12/2021, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2021, 08:28

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 08:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

16/12/2021, 11:54

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

14/12/2021, 14:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/12/2021, 13:38

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/03/2022 15:05, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

01/12/2021, 15:44

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/11/2021 12:55, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

30/11/2021, 20:43

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

07/11/2021, 22:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/10/2021, 15:35

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/11/2021 12:55, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

08/10/2021, 16:51

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/01/2022 08:25, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

08/10/2021, 15:11

Decisão interlocutória - recebido

07/10/2021, 15:05

Recebidos os autos

07/10/2021, 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

02/10/2021, 15:46

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/01/2022 08:25, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

01/10/2021, 10:08

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara de Execução Fiscal do DF para 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)

01/10/2021, 10:08

Distribuído por sorteio

01/10/2021, 10:08

Sentença

•19/07/2022, 00:24

Despacho

•26/01/2022, 18:52

Anexo

•17/12/2021, 14:42

Despacho

•17/12/2021, 08:28

Despacho

•17/12/2021, 08:28

Documento de Comprovação

•14/12/2021, 14:44

Decisão

•07/10/2021, 15:05