Execução de Título Extrajudicial 0715261-74.2023.8.07.0005 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/11/2023

Valor da Causa

R$ 2.744,37

Órgão julgador

Juizado Especial Cível de Planaltina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/04/2024, 21:18

Transitado em Julgado em 19/04/2024

23/04/2024, 10:59

Decorrido prazo de REGIANE PAULA DE ARAUJO em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 03:26

Publicado Sentença em 05/04/2024.

05/04/2024, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

04/04/2024, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JFB DIGITAL EIRELI EXECUTADO: REGIANE PAULA DE ARAUJO SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0715261-74.2023.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de execução, segundo o procedimento da Lei 9.099/95. Dispensa-se o relatório (art. 38, "caput", da Lei nº. 9.099/95) Até o presente momento, todas as diligências empreendidas no sentido de se localizarem bens penhoráveis do(s) Devedor(es), restaram frustradas. Na dicção do art. 53, § 4º., da Lei nº. 9.099/95, o processo também se pode extinguir por causa da ausência de localização de bens penhoráveis. Diante do exposto, extingo o feito sem o exame do mérito, com fundamento no artigo 53, § 4º da Lei nº. 9.099/95. Sem custas e honorários, art. 55 da lei 9.099/95. Transitada esta em julgado, arquive-se o feito, com baixa. Findo o prazo recursal, fica autorizada a devolução dos documentos que instruíram a inicial, mediante certidão. P.R.I. Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL

04/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JFB DIGITAL EIRELI EXECUTADO: REGIANE PAULA DE ARAUJO SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0715261-74.2023.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de execução, segundo o procedimento da Lei 9.099/95. Dispensa-se o relatório (art. 38, "caput", da Lei nº. 9.099/95) Até o presente momento, todas as diligências empreendidas no sentido de se localizarem bens penhoráveis do(s) Devedor(es), restaram frustradas. Na dicção do art. 53, § 4º., da Lei nº. 9.099/95, o processo também se pode extinguir por causa da ausência de localização de bens penhoráveis. Diante do exposto, extingo o feito sem o exame do mérito, com fundamento no artigo 53, § 4º da Lei nº. 9.099/95. Sem custas e honorários, art. 55 da lei 9.099/95. Transitada esta em julgado, arquive-se o feito, com baixa. Findo o prazo recursal, fica autorizada a devolução dos documentos que instruíram a inicial, mediante certidão. P.R.I. Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL

02/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 14:55

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

26/03/2024, 14:16

Recebidos os autos

26/03/2024, 14:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JFB DIGITAL EIRELI EXECUTADO: REGIANE PAULA DE ARAUJO DECISÃO No id. Num. 187280943, em fevereiro de 2024, indeferiu-se a penhora no SISBAJUD na modalidade "teimosinha", mas se deferiu na modalidade tradicional, a qual retornou infrutífera. No id. Num. 187992911, consulta negativa ao RENAJUD. No id. Num. 190321374, tentou-se, sem sucesso, a penhora de bens móveis. No id. Num. 190783469 - Pág. 1, o credor requereu nova "teimosinha", audiência de conciliação e certidão para protesto. DECIDO. 1) Em face de pedido expresso do credor, expeça-se a certidão prevista nos §§ 1º e 2º do artigo 517, do CPC. 2) A penhora no SISBAJUD ("teimosinha") já foi indeferida, sendo que, da mesma forma, não se faz necessária nova pesquisa na modalidade tradicional, pois a última consulta foi realizada há pouco tempo e o credor não indicou qualquer alteração na situação econômica do devedor. A audiência de conciliação foi realizada e a devedora não compareceu, o que demonstra o desinteresse em realizar acordo. Outrossim, a tentativa de conciliação pode ser feita de forma extrajudicial. Indique o credor, no prazo de 05 dias, novos bens à penhora. Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0715261-74.2023.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

26/03/2024, 00:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER

25/03/2024, 12:21

Juntada de Petição de petição

23/03/2024, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

23/03/2024, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

23/03/2024, 03:05

Todas as movimentações(59)

Arquivado Definitivamente

28/04/2024, 21:18

Transitado em Julgado em 19/04/2024

23/04/2024, 10:59

Decorrido prazo de REGIANE PAULA DE ARAUJO em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 03:26

Publicado Sentença em 05/04/2024.

05/04/2024, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

04/04/2024, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JFB DIGITAL EIRELI EXECUTADO: REGIANE PAULA DE ARAUJO SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0715261-74.2023.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de execução, segundo o procedimento da Lei 9.099/95. Dispensa-se o relatório (art. 38, "caput", da Lei nº. 9.099/95) Até o presente momento, todas as diligências empreendidas no sentido de se localizarem bens penhoráveis do(s) Devedor(es), restaram frustradas. Na dicção do art. 53, § 4º., da Lei nº. 9.099/95, o processo também se pode extinguir por causa da ausência de localização de bens penhoráveis. Diante do exposto, extingo o feito sem o exame do mérito, com fundamento no artigo 53, § 4º da Lei nº. 9.099/95. Sem custas e honorários, art. 55 da lei 9.099/95. Transitada esta em julgado, arquive-se o feito, com baixa. Findo o prazo recursal, fica autorizada a devolução dos documentos que instruíram a inicial, mediante certidão. P.R.I. Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL

04/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JFB DIGITAL EIRELI EXECUTADO: REGIANE PAULA DE ARAUJO SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0715261-74.2023.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de execução, segundo o procedimento da Lei 9.099/95. Dispensa-se o relatório (art. 38, "caput", da Lei nº. 9.099/95) Até o presente momento, todas as diligências empreendidas no sentido de se localizarem bens penhoráveis do(s) Devedor(es), restaram frustradas. Na dicção do art. 53, § 4º., da Lei nº. 9.099/95, o processo também se pode extinguir por causa da ausência de localização de bens penhoráveis. Diante do exposto, extingo o feito sem o exame do mérito, com fundamento no artigo 53, § 4º da Lei nº. 9.099/95. Sem custas e honorários, art. 55 da lei 9.099/95. Transitada esta em julgado, arquive-se o feito, com baixa. Findo o prazo recursal, fica autorizada a devolução dos documentos que instruíram a inicial, mediante certidão. P.R.I. Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL

02/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 14:55

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

26/03/2024, 14:16

Recebidos os autos

26/03/2024, 14:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JFB DIGITAL EIRELI EXECUTADO: REGIANE PAULA DE ARAUJO DECISÃO No id. Num. 187280943, em fevereiro de 2024, indeferiu-se a penhora no SISBAJUD na modalidade "teimosinha", mas se deferiu na modalidade tradicional, a qual retornou infrutífera. No id. Num. 187992911, consulta negativa ao RENAJUD. No id. Num. 190321374, tentou-se, sem sucesso, a penhora de bens móveis. No id. Num. 190783469 - Pág. 1, o credor requereu nova "teimosinha", audiência de conciliação e certidão para protesto. DECIDO. 1) Em face de pedido expresso do credor, expeça-se a certidão prevista nos §§ 1º e 2º do artigo 517, do CPC. 2) A penhora no SISBAJUD ("teimosinha") já foi indeferida, sendo que, da mesma forma, não se faz necessária nova pesquisa na modalidade tradicional, pois a última consulta foi realizada há pouco tempo e o credor não indicou qualquer alteração na situação econômica do devedor. A audiência de conciliação foi realizada e a devedora não compareceu, o que demonstra o desinteresse em realizar acordo. Outrossim, a tentativa de conciliação pode ser feita de forma extrajudicial. Indique o credor, no prazo de 05 dias, novos bens à penhora. Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0715261-74.2023.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

26/03/2024, 00:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER

25/03/2024, 12:21

Juntada de Petição de petição

23/03/2024, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

23/03/2024, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

23/03/2024, 03:05

Recebidos os autos

22/03/2024, 16:16

Indeferido o pedido de JFB DIGITAL EIRELI - CNPJ: 29.392.477/0001-41 (EXEQUENTE)

22/03/2024, 16:16

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: JFB DIGITAL EIRELI EXECUTADO: REGIANE PAULA DE ARAUJO CERTIDÃO Certifico e dou fé que o mandado expedido para a parte REGIANE PAULA DE ARAUJO retornou sem êxito na diligência. Conforme determinado, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PLANALTINA Número dos autos: 0715261-74.2023.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 dias, promover o andamento do processo, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção. Planaltina-DF, Quinta-feira, 21 de Março de 2024, às 12:16:48.

22/03/2024, 00:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER

21/03/2024, 17:02

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 13:59

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 12:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/03/2024, 15:02

Expedição de Mandado.

27/02/2024, 22:50

Recebidos os autos

27/02/2024, 18:20

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/02/2024, 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER

26/02/2024, 14:40

Recebidos os autos

21/02/2024, 15:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/02/2024, 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER

21/02/2024, 10:48

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 18:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Planaltina

20/02/2024, 13:32

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

20/02/2024, 13:32

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/02/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

20/02/2024, 13:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

19/02/2024, 02:22

Recebidos os autos

19/02/2024, 02:22

Decorrido prazo de REGIANE PAULA DE ARAUJO - CPF: 018.456.731-90 (EXECUTADO) em 25/01/2024.

26/01/2024, 14:16

Decorrido prazo de REGIANE PAULA DE ARAUJO em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 04:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/01/2024, 19:36

Juntada de certidão

19/12/2023, 16:32

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

17/12/2023, 02:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/11/2023, 23:51

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 17:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0715261-74.2023.8.07.0005. EXEQUENTE: JFB DIGITAL EIRELI EXECUTADO: REGIANE PAULA DE ARAUJO CERTIDÃO Certifico e dou fé que a Audiência de Conciliação designada será realizada por videoconferência, pela plataforma Microsoft TEAMS, em 20/02/2024 13:00. O acesso à referida audiência deverá ser realizado por meio do link ou QrCode abaixo: https://atalho.tjdft.jus.br/Jec14_13h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA POR VÍDEO: 1. Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet; 2. A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 min do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo Conciliador; 3. O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4. A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5. Somente as partes, seus representantes legais e advogados poderão participar da audiência; 6. A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço: portal.office.com ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, gratuitamente, para instalação em celulares e tablets; 7. Para esclarecimentos ou dúvidas sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o NUVIMEC pelo Telefone/WhatsApp (61) 3103-8549, no horário de 12h às 19h. Planaltina/DF, Terça-feira, 21 de Novembro de 2023, às 18:54:04. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PLANALTINA Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

23/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JFB DIGITAL EIRELI EXECUTADO: REGIANE PAULA DE ARAUJO DECISÃO 1) Designe-se audiência de conciliação. 2) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0715261-74.2023.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cite-se e intime-se a parte devedora para pagamento do débito atualizado no prazo de 03 (três) dias, sob pena de penhora, bem como para comparecer à audiência de conciliação. Intime-se o exequente da data da audiência. Em se tratando de réu parceiro para expedição eletrônica ou intimado via Domicílio Eletrônico Nacional, dou à presente decisão força de mandado. Fica o requerido advertido de que eventuais embargos poderão excepcionalmente ser apresentados, mas somente serão apreciados após a segurança do juízo. 3) Caso as partes estejam representadas por advogados, esses devem observar que o link correspondente à audiência a ser realizada por videoconferência, seja de conciliação ou de instrução e julgamento, encontrar-se-á tão somente nestes autos e não será encaminhado a nenhum dispositivo móvel ou por e-mail. 4) Efetuada a penhora, advirta-se o devedor de que poderá oferecer embargos (artigo 53 da Lei 9.099/95) por escrito ou verbalmente. Defiro horário especial, arrombamento e reforço policial, se necessários. 5) Caso a parte não disponha de infraestrutura de tecnologia adequada para viabilizar o acesso aos serviços remotos, tais como conexão à internet e dispositivos digitais, bem como aquele que não detém conhecimento suficiente para acessar tais serviços sem auxílio, deverá informar ao Juízo, no prazo de até 05 dias antes da data da audiência, a fim de que seja disponibilizada a utilização de salas passivas, nos termos da Portaria Conjunta n. 45 de 28 de maio de 2021. Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL

23/11/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 19:15

Juntada de certidão

21/11/2023, 18:55

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/02/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

21/11/2023, 18:53

Recebida a emenda à inicial

20/11/2023, 19:49

Recebidos os autos

20/11/2023, 19:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER

20/11/2023, 18:59

Juntada de Petição de petição

17/11/2023, 20:47

Publicado Decisão em 13/11/2023.

13/11/2023, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

10/11/2023, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JFB DIGITAL EIRELI EXECUTADO: REGIANE PAULA DE ARAUJO DECISÃO Emende-se a inicial para juntar procuração atualizada. Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENT Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0715261-74.2023.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

10/11/2023, 00:00

Determinada a emenda à inicial

06/11/2023, 19:59

Recebidos os autos

06/11/2023, 19:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER

06/11/2023, 12:43

Juntada de certidão

06/11/2023, 12:43

Distribuído por sorteio

01/11/2023, 19:48

Documentos

Sentença

•02/04/2024, 18:05

Sentença

•26/03/2024, 16:42

Sentença

•26/03/2024, 14:16

Decisão

•22/03/2024, 18:18

Decisão

•22/03/2024, 16:16

Decisão

•27/02/2024, 18:20

Decisão

•21/02/2024, 15:48

Decisão

•21/11/2023, 18:51

Decisão

•20/11/2023, 19:49

Decisão

•08/11/2023, 15:18

Decisão

•06/11/2023, 19:59