Procedimento Comum Cível 0704262-79.2020.8.07.0001 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0704262-79.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/08/2024, 18:15

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

01/08/2024, 02:26

Publicado Certidão em 01/08/2024.

01/08/2024, 02:26

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 09:22

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 09:22

Recebidos os autos

19/07/2024, 19:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0704262-79.2020.8.07.0001. APELANTE: RAIMUNDA CELIA MIRANDA APELADO: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Número do Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Intime-se o embargado para que apresente contrarrazões aos embargos de declaração (ID 57591994), no prazo de cinco dias, diante da possibilidade de atribuição de efeitos infringentes (CPC/2015 1.023 § 2º). P. I. SÉRGIO ROCHA Desembargador Relator

10/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PASEP. PRELIMINARES. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. ILEGITIMIDADE PASSIVA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM. REJEIÇÃO. PRESCRIÇÃO DECENAL. NÃO OCORRÊNCIA. FALHA ATRIBUÍDA AO BANCO DO BRASIL NA ADMINISTRAÇÃO DA CONTA. AUSÊNCIA DE PROVA. 1. Não há violação ao princípio da dialeticidade se, do exame dos fundamentos utilizados na peça recursal, é possível compreender o inconformismo do apelante e sua pretensão de reforma da sentença. 2. A Justiça Comum do Distrito Federal é competente para processar e julgar as causas em que sociedade de economia mista é parte. 3. O Banco do Brasil S/A possui legitimidade passiva para responder por danos materiais decorrentes da eventual má gestão do saldo das contas individuais do PASEP, quanto à suposta incorreção na aplicação de índices de correção monetária (Tema Repetitivo 1.150/STJ). 4. O prazo prescricional para ajuizar demanda sobre a apuração de irregularidades nos saldos de contas do PASEP é de dez anos, contados a partir do dia em que o titular comprovadamente toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep (CC 205 e Tema Repetitivo 1.150/STJ). 5. Não havendo prova da falha imputada ao Banco do Brasil na administração da conta PASEP, o pedido de indenização deve ser julgado improcedente. 6. Rejeitou-se as preliminares e negou-se provimento ao apelo.

26/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SECRETARIA DA 4ª TURMA CÍVEL SECRETARIA DA 4ª TURMA CÍVEL CERTIDÃO DEVOLUÇÃO DO PEDIDO DE VISTA Certifico e dou fé que o Exmo. Sr. Desembargador Sérgio Rocha, devolveu o pedido de vista em 19/03/2024 em mesa, para inclusão na pauta da 5ª Sessão Ordinária Presencial. Certifico, ainda, que a sessão será realizada no dia 20/03/2024, na Sala de Sessões da 4ª Turma Cível, situada no Palácio de Justiça, 3º andar, sala 334, a partir de 13h30min. Brasília/DF, 19 de março de 2024 ALBERTO SANTANA GOMES Diretor de Secretaria da 4ª Turma Cível - TJDFT

21/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704262-79.2020.8.07.0001. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SECRETARIA DA 4ª TURMA CÍVEL CERTIDÃO DE JULGAMENTO PARCIAL 4ª PAUTA DE JULGAMENTO DA 4ª TURMA CÍVEL - PJE - PRESENCIAL Órgão: 4ª Turma Cível Espécie: APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº Data: 06/03/2024 Presidente: MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA Quórum: SÉRGIO ROCHA - Relator, MÁRIO-ZAM BELMIRO - 1º Vogal, AISTON HENRIQUE DE SOUSA - 2º Vogal Decisão: APÓS A SUSTENTAÇÃO ORAL, PEDIU VISTA O RELATOR; OS VOGAIS, DESEMBARGADORES MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA/1º VOGAL E AISTON HENRIQUE DE SOUSA/2º VOGAL, AGUARDAM.. Sustentação oral: DRA. STEPHANY MARQUES MONTEIRO, OAB 55.813, PELA PARTE APELANTE. Brasília, Quarta-feira, 06 de Março de 2024. ALBERTO SANTANA GOMES Diretor de Secretaria da 4ª Turma Cível

08/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - CERTIDÃO Certifico que em razão da petição ID 55101563, e nos termos da Portaria GPR 841/2021/TJDFT, o presente processo foi retirado da 4ª Sessão de Julgamentos do Plenário Virtual. Certifico, ainda, que nos termos desta mesma Portaria GPR 841/2021/TJDFT, o presente processo será incluído em sessão presencial oportuna. Brasília/DF, 23 de janeiro de 2024 ALBERTO SANTANA GOMES Diretor de Secretaria da 4ª Turma Cível - TJDFT

25/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0704262-79.2020.8.07.0001. APELANTE: RAIMUNDA CELIA MIRANDA APELADO: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO Intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de cinco dias, sobre o julgamento dos Recursos Especiais Repetitivos nº 1951931/DF; 1895936/TO e 1.895.941/TO (Tema nº 1.150/STJ), que ensejou a suspensão do presente feito, com a fixação da seguinte tese: Tem Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Número do Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)

10/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos da(o) 14ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)

13/07/2020, 11:03

Expedição de Certidão.

13/07/2020, 10:57

Documentos

Acórdão

•24/06/2024, 17:10

Despacho

•09/04/2024, 15:26

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

Publicado Certidão em 01/08/2024.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos da(o) 14ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)

Expedição de Certidão.

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