Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0706176-25.2023.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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DoaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/07/2024

Valor da Causa

R$ 23.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

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Partes do Processo

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

CNPJ

Autor

TERRACAP

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAP

Terceiro

Advogados / Representantes

TATIANE BECKER AMARAL CURY

OAB/DF 16371·CPF·Representa: Réu

LINDSAY PEDROZA DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

THIAGO LOBO FLEURY

OAB/DF 48650·CPF·Representa: Réu

MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA

OAB/DF 12330·CPF·Representa: Réu

ADRIANO JERONIMO DOS SANTOS

OAB/DF 22801·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

CNPJ

Autor

TERRACAP

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAP

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA

Terceiro

TERRACAP COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA

Terceiro

GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP

Terceiro

GRUPO OK

Terceiro

OK

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

ASSOCIACAO NACIONAL DE ESCRITORES

CNPJ

Reu

GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão

04/05/2026, 19:27

Juntada de certidão

04/05/2026, 18:41

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 02:15

Publicado Despacho em 22/04/2026.

23/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

23/04/2026, 02:15

Recebidos os autos

16/04/2026, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 18:18

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

16/04/2026, 08:18

Juntada de certidão

16/04/2026, 08:17

Decorrido prazo de ASSOCIACAO NACIONAL DE ESCRITORES em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 02:15

Juntada de Petição de contrarrazões

09/04/2026, 15:14

Publicado Certidão em 20/03/2026.

21/03/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 02:15

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

18/03/2026, 14:35

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)

18/03/2026, 14:35

Todas as movimentações(123)

Juntada de certidão

04/05/2026, 19:27

Juntada de certidão

04/05/2026, 18:41

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 02:15

Publicado Despacho em 22/04/2026.

23/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

Documentos

Despacho

•17/04/2026, 07:53

Despacho

•16/04/2026, 18:18

23/04/2026, 02:15

Recebidos os autos

16/04/2026, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 18:18

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

16/04/2026, 08:18

Juntada de certidão

16/04/2026, 08:17

Decorrido prazo de ASSOCIACAO NACIONAL DE ESCRITORES em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 02:15

Juntada de Petição de contrarrazões

09/04/2026, 15:14

Publicado Certidão em 20/03/2026.

21/03/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 02:15

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

18/03/2026, 14:35

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)

18/03/2026, 14:35

Juntada de Petição de agravo

18/03/2026, 14:32

Decorrido prazo de ASSOCIACAO NACIONAL DE ESCRITORES em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 02:17

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 02:17

Publicado Decisão em 26/02/2026.

27/02/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 02:16

Recebidos os autos

23/02/2026, 20:28

Recurso Especial não admitido

23/02/2026, 20:27

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

23/02/2026, 13:53

Juntada de certidão

23/02/2026, 13:52

Decorrido prazo de ASSOCIACAO NACIONAL DE ESCRITORES em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 02:15

Juntada de Petição de contrarrazões

20/02/2026, 16:43

Publicado Certidão em 27/01/2026.

28/01/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 17:19

Juntada de certidão

23/01/2026, 15:00

Juntada de certidão

23/01/2026, 15:00

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

23/01/2026, 14:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

23/01/2026, 12:18

Recebidos os autos

23/01/2026, 12:18

Juntada de certidão

23/01/2026, 12:18

Decorrido prazo de ASSOCIACAO NACIONAL DE ESCRITORES em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 02:15

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 02:15

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 17:42

Juntada de Petição de recurso especial

22/01/2026, 17:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

10/12/2025, 10:21

Publicado Ementa em 01/12/2025.

02/12/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 14:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/11/2025, 18:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/11/2025, 16:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

19/11/2025, 10:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

19/11/2025, 09:53

Juntada de certidão

11/11/2025, 14:16

Juntada de Petição de substabelecimento

07/11/2025, 18:13

Expedição de Intimação de Pauta.

06/11/2025, 17:53

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/11/2025, 16:32

Deliberado em Sessão - Retirado

06/11/2025, 13:43

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 11:04

Expedição de Intimação de Pauta.

04/11/2025, 15:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/11/2025, 14:40

Recebidos os autos

01/11/2025, 17:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

17/10/2025, 18:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

17/10/2025, 18:03

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 14:03

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 16:58

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

14/10/2025, 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 02:15

Publicado Despacho em 09/10/2025.

09/10/2025, 02:15

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2025, 14:21

Recebidos os autos

07/10/2025, 14:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

01/10/2025, 17:58

Juntada de certidão

01/10/2025, 17:58

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

26/09/2025, 14:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/09/2025, 15:16

Publicado Ementa em 18/09/2025.

18/09/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 02:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

16/09/2025, 14:54

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 13:07

Conhecido o recurso de ASSOCIACAO NACIONAL DE ESCRITORES - CNPJ: 03.635.513/0001-67 (APELANTE) e provido em parte

11/09/2025, 14:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/09/2025, 13:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

25/08/2025, 08:57

Expedição de Intimação de Pauta.

22/08/2025, 14:26

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 14:26

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/08/2025, 14:14

Deliberado em Sessão - Retirado

21/08/2025, 15:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/08/2025, 15:21

Recebidos os autos

21/08/2025, 15:01

Conclusos para voto vista - Magistrado(a) Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira

04/08/2025, 18:42

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 02:16

Publicado Intimação em 14/04/2025.

14/04/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

12/04/2025, 02:15

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 15:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

10/04/2025, 16:40

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 15:45

Recebidos os autos

08/04/2025, 18:59

Indeferido o pedido de GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP - CNPJ: 24.934.309/0001-17 (APELANTE)

08/04/2025, 18:59

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

08/04/2025, 17:17

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 17:31

Juntada de certidão

26/03/2025, 18:31

Conclusos para voto vista - Magistrado(a) Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira

26/03/2025, 17:55

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

26/03/2025, 17:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

11/03/2025, 14:23

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 14:07

Expedição de Intimação de Pauta.

06/03/2025, 17:33

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/03/2025, 17:00

Recebidos os autos

27/02/2025, 19:34

Juntada de certidão

12/12/2024, 18:05

Conclusos para voto vista - Magistrado(a) Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

12/12/2024, 17:23

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

12/12/2024, 17:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

10/12/2024, 22:37

Expedição de Intimação de Pauta.

22/11/2024, 17:44

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/11/2024, 17:10

Deliberado em Sessão - Retirado

22/11/2024, 15:51

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 08:50

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 19:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

08/11/2024, 19:22

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 16:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/11/2024, 16:48

Recebidos os autos

28/10/2024, 15:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

13/08/2024, 14:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

13/08/2024, 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/07/2024, 11:31

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível

30/07/2024, 11:31

Recebidos os autos

30/07/2024, 11:31

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 11:31

Recebidos os autos

26/07/2024, 16:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

26/07/2024, 16:39

Distribuído por sorteio

26/07/2024, 16:39

Agravo

•18/03/2026, 14:32

Decisão

•24/02/2026, 18:10

Decisão

•23/02/2026, 20:27

Acórdão

•27/11/2025, 14:42

Despacho

•07/10/2025, 14:50

Despacho

•07/10/2025, 14:21

Acórdão

•16/09/2025, 07:48

Decisão

•10/04/2025, 15:44

Decisão

•08/04/2025, 18:59

Sentença

•30/04/2024, 16:55

Despacho

•19/12/2023, 18:27

Despacho

•11/12/2023, 19:09

Despacho

•27/11/2023, 10:33

Todos os documentos(23)

Despacho

•17/04/2026, 07:53

Despacho

•16/04/2026, 18:18

Agravo

•18/03/2026, 14:32

Decisão

•24/02/2026, 18:10

Decisão

•23/02/2026, 20:27

Acórdão

•27/11/2025, 14:42

Despacho

•07/10/2025, 14:50

Despacho

•07/10/2025, 14:21

Acórdão

•16/09/2025, 07:48

Decisão

•10/04/2025, 15:44

Decisão

•08/04/2025, 18:59

Sentença

•30/04/2024, 16:55

Despacho

•19/12/2023, 18:27

Despacho

•11/12/2023, 19:09

Despacho

•27/11/2023, 10:33

Despacho

•21/11/2023, 11:19

Sentença

•08/11/2023, 15:08

Despacho

•14/09/2023, 13:44

Outros Documentos

•13/09/2023, 18:53

Outros Documentos

•13/09/2023, 18:53

Despacho

•24/08/2023, 16:24

Despacho

•30/05/2023, 18:30

Outros Documentos

•30/05/2023, 10:11