Execução Fiscal 0702497-96.2018.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/05/2021

Valor da Causa

R$ 15.200,17

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

RESTJARDIM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/02/2023, 07:09

Transitado em Julgado em 22/02/2023

22/02/2023, 07:09

Publicado Sentença em 01/02/2023.

01/02/2023, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

31/01/2023, 02:50

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 23:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/01/2023, 23:11

Recebidos os autos

27/01/2023, 23:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

21/12/2022, 12:23

Juntada de Petição de pedido de extinção de execução fiscal pelo pagamento com renúncia prazo

21/12/2022, 12:23

Juntada de Petição de petição

04/08/2021, 11:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

23/06/2021, 13:52

Recebidos os autos

23/06/2021, 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA

22/06/2021, 19:43

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 16:42

Juntada de certidão

26/05/2021, 16:42

Todas as movimentações(34)

Arquivado Definitivamente

22/02/2023, 07:09

Transitado em Julgado em 22/02/2023

22/02/2023, 07:09

Publicado Sentença em 01/02/2023.

01/02/2023, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

31/01/2023, 02:50

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 23:11

Documentos

Sentença

•27/01/2023, 23:11

Decisão

•23/06/2021, 13:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/01/2023, 23:11

Recebidos os autos

27/01/2023, 23:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

21/12/2022, 12:23

Juntada de Petição de pedido de extinção de execução fiscal pelo pagamento com renúncia prazo

21/12/2022, 12:23

Juntada de Petição de petição

04/08/2021, 11:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

23/06/2021, 13:52

Recebidos os autos

23/06/2021, 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA

22/06/2021, 19:43

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 16:42

Juntada de certidão

26/05/2021, 16:42

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

26/05/2021, 16:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

21/05/2021, 17:52

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/05/2021, 17:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/05/2021 23:59:59.

18/05/2021, 02:49

Decorrido prazo de RESTJARDIM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 26/04/2021 23:59:59.

27/04/2021, 02:49

Publicado Decisão em 30/03/2021.

30/03/2021, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021

29/03/2021, 13:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702497-96.2018.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: RESTJARDIM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 d

29/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/03/2021, 07:24

Recebidos os autos

25/03/2021, 15:19

Declarada incompetência

25/03/2021, 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

29/10/2020, 13:33

Juntada de Petição de certidão

29/10/2020, 13:32

Expedição de Mandado.

07/05/2020, 09:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/05/2020, 09:07

Recebidos os autos

07/01/2019, 19:56

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2019, 19:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

04/01/2019, 15:12

Distribuído por sorteio

23/01/2018, 09:15

Decisão

•26/03/2021, 07:24

Decisão

•25/03/2021, 15:19

Despacho

•07/01/2019, 19:56