Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0709043-98.2021.8.07.0005 - TJDFT | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

OBRAS SOCIAIS DA ORDEM ESPIRITUALISTA CRISTA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANO MEDEIROS CRIVELLENTE

OAB/MT 8321·CPF·Representa: Autor

MARLON RODRIGUES DE ALMEIDA

OAB/GO 33311·CPF·Representa: Autor

PAULO ALVES DA COSTA

OAB/RS 74346·CPF·Representa: Autor

ELIZETE DA SILVA ANDRADE DIAS

OAB/MG 142642·CPF·Representa: Autor

DOMINGOS JOSE BATISTA

OAB/DF 8097·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

OBRAS SOCIAIS DA ORDEM ESPIRITUALISTA CRISTA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

SOCIEDADE ESPIRITUALISTA DOS TEMPLOS DO AMANHECER (SETA)

Terceiro

TEMPLO DE OLIBAN DO AMANHECER DE CEU AZUL

CNPJ

Reu

JOSE DONATO DE SOUSA

CPF

Reu

HAILSON FABIO CONSTANCIO TRIGO

CPF

Reu

SOCIEDADE ESPIRITUALISTA DOS TEMPLOS DO AMANHECER (SETA)

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

LUCIANO MEDEIROS CRIVELLENTE

OAB/MT 8321·CPF·Representa: Autor

MARLON RODRIGUES DE ALMEIDA

OAB/GO 33311·CPF·Representa: Autor

PAULO ALVES DA COSTA

OAB/RS 74346·CPF·Representa: Autor

ELIZETE DA SILVA ANDRADE DIAS

OAB/MG 142642·CPF·Representa: Autor

DOMINGOS JOSE BATISTA

OAB/DF 8097·CPF·Representa: Réu

FLAVIA BARBOSA DE SOUSA LIMA

OAB/DF 45130·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de ficha de inspeção judicial

19/07/2025, 21:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

10/07/2025, 17:03

Juntada de certidão

10/07/2025, 17:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

07/07/2025, 07:42

Decorrido prazo de OBRAS SOCIAIS DA ORDEM ESPIRITUALISTA CRISTA em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 02:16

Publicado Despacho em 27/06/2025.

27/06/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 02:15

Recebidos os autos

24/06/2025, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2025, 16:08

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

24/06/2025, 13:47

Juntada de Petição de contrarrazões

23/06/2025, 18:05

Publicado Certidão em 18/06/2025.

18/06/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 02:15

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

16/06/2025, 08:56

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

16/06/2025, 08:56

Todas as movimentações(109)

Juntada de ficha de inspeção judicial

19/07/2025, 21:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

10/07/2025, 17:03

Juntada de certidão

10/07/2025, 17:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

07/07/2025, 07:42

Decorrido prazo de OBRAS SOCIAIS DA ORDEM ESPIRITUALISTA CRISTA em 04/07/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•25/06/2025, 16:18

Despacho

•24/06/2025, 16:08

05/07/2025, 02:16

Publicado Despacho em 27/06/2025.

27/06/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 02:15

Recebidos os autos

24/06/2025, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2025, 16:08

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

24/06/2025, 13:47

Juntada de Petição de contrarrazões

23/06/2025, 18:05

Publicado Certidão em 18/06/2025.

18/06/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 02:15

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

16/06/2025, 08:56

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

16/06/2025, 08:56

Juntada de Petição de agravo

13/06/2025, 23:15

Decorrido prazo de SOCIEDADE ESPIRITUALISTA DOS TEMPLOS DO AMANHECER (SETA) em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 02:16

Decorrido prazo de TEMPLO DE OLIBAN DO AMANHECER DE CEU AZUL em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 02:16

Decorrido prazo de JOSE DONATO DE SOUSA em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 02:16

Decorrido prazo de HAILSON FABIO CONSTANCIO TRIGO em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 02:16

Publicado Decisão em 23/05/2025.

23/05/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 02:15

Juntada de certidão

21/05/2025, 15:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

21/05/2025, 10:10

Recebidos os autos

21/05/2025, 10:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

21/05/2025, 10:10

Recebidos os autos

21/05/2025, 10:10

Recurso Especial não admitido

21/05/2025, 10:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

20/05/2025, 13:28

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

20/05/2025, 13:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

20/05/2025, 13:26

Recebidos os autos

20/05/2025, 13:26

Juntada de Petição de contrarrazões

19/05/2025, 14:48

Publicado Certidão em 19/05/2025.

19/05/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

17/05/2025, 02:15

Juntada de certidão

15/05/2025, 16:45

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

15/05/2025, 15:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

15/05/2025, 13:40

Recebidos os autos

15/05/2025, 13:40

Juntada de Petição de recurso especial

22/04/2025, 23:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

26/03/2025, 02:16

Publicado Ementa em 26/03/2025.

26/03/2025, 02:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

25/03/2025, 15:35

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 16:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/03/2025, 17:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/03/2025, 17:43

Recebidos os autos

12/03/2025, 13:40

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

11/03/2025, 15:24

Juntada de Petição de petição interlocutória

06/03/2025, 12:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

25/01/2025, 16:51

Expedição de Intimação de Pauta.

24/01/2025, 14:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/01/2025, 12:55

Recebidos os autos

21/12/2024, 12:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

29/08/2024, 14:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

27/08/2024, 17:06

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 16:54

Juntada de certidão

12/08/2024, 16:52

Recebidos os autos

12/08/2024, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 14:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

09/08/2024, 14:43

Juntada de Petição de contestação

09/08/2024, 10:53

Publicado Despacho em 08/08/2024.

08/08/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

07/08/2024, 02:18

Recebidos os autos

05/08/2024, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 15:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

02/08/2024, 13:49

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 14:59

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

31/07/2024, 14:58

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/07/2024, 23:50

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 15:29

Publicado Ementa em 22/07/2024.

22/07/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

20/07/2024, 02:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

19/07/2024, 08:17

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 15:52

Decorrido prazo de JOSE DONATO DE SOUSA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 02:20

Decorrido prazo de HAILSON FABIO CONSTANCIO TRIGO em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 02:20

Decorrido prazo de SOCIEDADE ESPIRITUALISTA DOS TEMPLOS DO AMANHECER (SETA) em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 02:20

Conhecido o recurso de OBRAS SOCIAIS DA ORDEM ESPIRITUALISTA CRISTA - CNPJ: 00.103.077/0001-97 (APELANTE) e não-provido

11/07/2024, 12:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/07/2024, 18:46

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 10:24

Decorrido prazo de TEMPLO DE OLIBAN DO AMANHECER DE CEU AZUL em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 02:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

21/06/2024, 06:44

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 15:22

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 15:22

Expedição de Intimação de Pauta.

20/06/2024, 14:44

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

20/06/2024, 13:45

Deliberado em Sessão - Retirado

19/06/2024, 16:48

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 12:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

03/06/2024, 12:41

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 19:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/05/2024, 19:37

Recebidos os autos

21/05/2024, 17:06

Juntada de Petição de petição

07/01/2024, 12:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

30/11/2023, 13:01

Decorrido prazo de OBRAS SOCIAIS DA ORDEM ESPIRITUALISTA CRISTA em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 02:16

Publicado Despacho em 13/11/2023.

13/11/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 02:17

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 15:58

Recebidos os autos

08/11/2023, 15:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

09/05/2023, 16:38

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 07:11

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 13:10

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível

08/03/2023, 09:54

Recebidos os autos

08/03/2023, 09:54

Recebidos os autos

07/03/2023, 13:06

Recebidos os autos

07/03/2023, 10:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

07/03/2023, 10:53

Distribuído por sorteio

07/03/2023, 10:53

Agravo

•13/06/2025, 23:15

Decisão

•21/05/2025, 15:09

Decisão

•21/05/2025, 10:10

Acórdão

•24/03/2025, 14:55

Anexo

•06/03/2025, 12:48

Despacho

•12/08/2024, 14:55

Despacho

•05/08/2024, 18:41

Despacho

•05/08/2024, 15:16

Acórdão

•18/07/2024, 11:56

Documento de Comprovação

•10/07/2024, 10:24

Despacho

•09/11/2023, 14:29

Despacho

•08/11/2023, 15:58

Despacho

•16/01/2023, 13:11

Todos os documentos(26)

Despacho

•25/06/2025, 16:18

Despacho

•24/06/2025, 16:08

Agravo

•13/06/2025, 23:15

Decisão

•21/05/2025, 15:09

Decisão

•21/05/2025, 10:10

Acórdão

•24/03/2025, 14:55

Anexo

•06/03/2025, 12:48

Despacho

•12/08/2024, 14:55

Despacho

•05/08/2024, 18:41

Despacho

•05/08/2024, 15:16

Acórdão

•18/07/2024, 11:56

Documento de Comprovação

•10/07/2024, 10:24

Despacho

•09/11/2023, 14:29

Despacho

•08/11/2023, 15:58

Despacho

•16/01/2023, 13:11

Despacho

•13/01/2023, 22:08

Decisão

•26/10/2022, 13:11

Decisão

•26/10/2022, 12:56

Sentença

•19/09/2022, 12:41

Sentença

•18/09/2022, 20:10

Despacho

•12/07/2022, 20:09

Despacho

•12/07/2022, 14:16

Decisão

•13/10/2021, 10:54

Decisão

•11/10/2021, 14:03

Decisão

•07/09/2021, 16:25

Decisão

•07/09/2021, 16:25