Apelação / Remessa Necessária 0711218-89.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/02/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. João Luís Fischer Dias

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Mandado de Segurança Cível · 4ª Vara da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIANA ALVES FEITOSA

Representa: Réu

IARA FELIPE GALBIATTI NARDINO

Representa: Réu

ALEXANDRE TOMASCHITZ

OAB/PR 39911·CPF·Representa: Réu

LAERCIO JOSE DE ANDRADE

Representa: Réu

Partes do Processo(63)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

PETSHOPMARINGA - COMERCIO DE RACAO PARA PET SHOP LTDA

CNPJ

Reu

PETSHOPMARINGA - COMERCIO DE RACAO PARA PET SHOP LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/02/2024, 12:37

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 12:36

Transitado em Julgado em 05/02/2024

06/02/2024, 12:36

Desentranhado o documento

06/02/2024, 12:35

Juntada de certidão

06/02/2024, 12:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 02:16

Decorrido prazo de PETSHOPMARINGA - COMERCIO DE RACAO PARA PET SHOP LTDA em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 02:16

Decorrido prazo de PETSHOPMARINGA - COMERCIO DE RACAO PARA PET SHOP LTDA em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 02:16

Juntada de Petição de petição

19/11/2023, 21:44

Publicado Ementa em 13/11/2023.

13/11/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 02:17

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 15:03

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e provido em parte

06/11/2023, 21:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/11/2023, 20:15

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 14:53

Todas as movimentações(32)

Baixa Definitiva

06/02/2024, 12:37

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 12:36

Transitado em Julgado em 05/02/2024

06/02/2024, 12:36

Desentranhado o documento

06/02/2024, 12:35

Juntada de certidão

06/02/2024, 12:33

Documentos

Acórdão

•08/11/2023, 19:13

Sentença

•17/10/2022, 17:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 02:16

Decorrido prazo de PETSHOPMARINGA - COMERCIO DE RACAO PARA PET SHOP LTDA em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 02:16

Decorrido prazo de PETSHOPMARINGA - COMERCIO DE RACAO PARA PET SHOP LTDA em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 02:16

Juntada de Petição de petição

19/11/2023, 21:44

Publicado Ementa em 13/11/2023.

13/11/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 02:17

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 15:03

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e provido em parte

06/11/2023, 21:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/11/2023, 20:15

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 14:53

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 15:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/10/2023, 15:06

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

14/09/2023, 18:14

Juntada de certidão de julgamento

14/09/2023, 17:16

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 14:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/08/2023, 14:21

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

21/07/2023, 11:46

Juntada de certidão de julgamento

20/07/2023, 16:25

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 11:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/06/2023, 11:54

Recebidos os autos

20/06/2023, 17:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS

13/02/2023, 17:24

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível

13/02/2023, 17:10

Recebidos os autos

13/02/2023, 17:10

Recebidos os autos

10/02/2023, 15:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

10/02/2023, 15:50

Distribuído por sorteio

10/02/2023, 15:49

Sentença

•17/10/2022, 17:07

Despacho

•20/09/2022, 21:54

Decisão

•19/07/2022, 18:52

Decisão

•19/07/2022, 14:31

Decisão

•06/07/2022, 10:31

Decisão

•05/07/2022, 18:33

Anexo

•05/07/2022, 16:58

Anexo

•05/07/2022, 16:58

Anexo

•05/07/2022, 16:58