Baixa Definitiva
26/03/2026, 13:57Transitado em Julgado em 18/03/2026
26/03/2026, 13:57Juntada de decisão de tribunais superiores
26/03/2026, 13:56Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
17/10/2025, 21:05Juntada de certidão
17/10/2025, 21:05Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
17/10/2025, 09:47Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES DOS SANTOS CHAVES em 16/10/2025 23:59.
17/10/2025, 02:16Publicado Despacho em 08/10/2025.
08/10/2025, 02:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025
08/10/2025, 02:15Recebidos os autos
03/10/2025, 16:28Proferido despacho de mero expediente
03/10/2025, 16:28Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
03/10/2025, 13:19Juntada de Petição de contrarrazões
02/10/2025, 18:35Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 01/10/2025 23:59.
02/10/2025, 02:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025
26/09/2025, 02:15